DOMCE 03/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3264 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
31/12/2023. SIGNATÁRIOS: MARIA DO CARMO BEZERRA 
MARTINS e FRANCISCO MOACIR GABRIEL DE MELO, 
respectivamente contratante e contratada. 
  
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO - 
Presidente da CPL/PMBS. 
  
Publique-Se e Cumpra-Se. 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO 
SANTO 
– 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
23.05.005/2023-SEINFRA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal 
de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Urbanismo, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: a 
empresa CL3 EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº. 23.802.474/0001-52. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 
Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei 
Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. 
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-06.15.1/2022-
DIVERSAS. OBJETO: Contratação de serviço de locação de 
infraestrutura em geral, para atender as necessidades da Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Brejo 
Santo-Ce. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 44.720,70 
(quarenta e quatro mil, setecentos e vinte reais e setenta centavos). 
DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023. DA VIGÊNCIA: Até 
31/12/2023. SIGNATÁRIOS: LUCAS BEZERRA FEITOSA DOS 
SANTOS e FRANCISCO MOACIR GABRIEL DE MELO, 
respectivamente contratante e contratada.  
  
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO - 
Presidente da CPL/PMBS. 
  
Publique-Se e Cumpra-Se. 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BREJO 
SANTO 
– 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
23.05.006/2023-SECULT. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal 
de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Cultura, Turismo e 
Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: a empresa 
CL3 EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
23.802.474/0001-52. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 
10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 
8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-06.15.1/2022-DIVERSAS. 
OBJETO: Contratação de serviço de locação de infraestrutura em 
geral, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura, Turismo 
e Eventos da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce. VALOR 
GLOBAL 
CONTRATADO: 
R$ 
1.421.341,31 
(um 
milhão, 
quatrocentos e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e 
trinta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/05/2023. DA 
VIGÊNCIA: Até 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DAVID DOS SANTOS JUNIOR e FRANCISCO MOACIR 
GABRIEL DE MELO, respectivamente contratante e contratada.  
  
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO - 
Presidente da CPL/PMBS. 
  
Publique-Se e Cumpra-Se. 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:B37C5336 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do contato firmado com a Empresa: CONSULTEC-SERVIÇOS E 
ASSESSORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, como a 
seguir discrimina: 
  
Fundamento 
Legal: 
Processo 
de 
Dispensa 
n 
º 
2023.07.21.01.DP.CMC. 
  
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E 
MEDICINA DO TRABALHO, EM CONSONÂNCIA COM AS 
NORMAS TÉCNICAS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E 
OBEDECENDO AOS NOVOS CRITÉRIOS EXIGIDOS PELO E-
SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE. 
  
Valor Total: R$ 7.836,00 (sete mil e oitocentos e trinta e seis reais). 
  
Prazo de Execução: da data de assinatura até 31 de Dezembro de 
2023. 
  
CAMPOS SALES- CE, 24 de Julho de 2023 
  
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Campos Sales 
  
Publicado por: 
Antonio Luiz Dos Santos Neto 
Código Identificador:C43B3894 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RETIFICÃO 
 
A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Campos Sales/CE, torna público para conhecimento dos interessados, 
a RETIFICAÇÃO relacionada abaixo referente à publicação do 
AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO referente a 
Concorrência nº 2023.05.17.23-CP-OBRAS, publicada no Diário 
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, do dia 24 de Julho de 
2023. 
  
Onde se lê: 
(Descumprimento ao item 1.3.3.4 do Edital Convocatório) 
Leia-se: 
(Descumprimento ao item 1.3.3.4 da Planilha Básica) 
  
Onde se lê: 
(Descumprimento ao item 1.3.2.4 do Edital Convocatório) 
Leia-se: 
(Descumprimento ao item 1.3.2.4 da Planilha Básica) 
  
CAMPOS SALES - CE, 02 de agosto de 2023. 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:02D9C40B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 019/2023. DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO 
MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE 
A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e, 
  
CONSIDERANDO que o Excelso Supremo Tribunal Federal firmou 
entendimento acerca da atualização monetária da Base de Cálculo do 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana por meio de 
Decreto,