DOMCE 03/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 03 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3264
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RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:03A8EBB5
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 199/SMS/2023
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS, RG: 20160247947,
CPF:561442.293-53, Secretária da Saúde do Município, 1 (uma)
diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às
despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 03 de agosto
de 2023, para um treinamento sobre DGMP, no Município de
Fortaleza- CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 02 de agosto de 2023.
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA
Secretária Adjunta de Saúde
Portaria 084/2022
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:863B8A54
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 3005-2201/08 – Processo
Originário: Pregão Eletrônico nº PE/290322/01/SESA – Contratante:
Secretaria de Saúde – Contratada: MULTINTEGRADA LTDA CNPJ
nº – Finalidade: Prorrogação do Prazo do contrato da Contratação de
empresa especializada em soluções para informatização do
HOSPITAL SÃO JOSÉ, com locação de software especializado em
gestão de unidade de urgência e emergência e prestação de
gerenciamento dos serviços municipais de saúde, composta por
treinamento e acompanhamento do software prontuário eletrônico do
cidadão-pec, e-SUS AB, aplicativo mobile para os agentes
comunitários de saúde (ACS) em ambiente em ambiente de cloud
computing, junto a secretaria municipal de saúde do município de
Guaraciaba do Norte/Ce– Data da Assinatura do Termo de Alteração
Contratual: 15/07/2022 – Nova Vigência: até 15/04/2023 –
Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, da Lei no 8.666/93; e ainda
nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ana Maíra
Ximenes Oliveira, (CONTRATANTE); Ulisses Sabino da Silva
(CONTRATADA)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:A8DF1DB8
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE
LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE-CE
–
Título:
AVISO
DE
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 025/2023-SEINFRA –
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO
DE
TERRAPLANAGEM
DO
TRECHO
MULUNGU/CASAS POPULARES À CE 187 E CONSTRUÇÃO
DE PASSAGEM MOLHADA, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA
DO
NORTE-CE.
–
HABILITADAS:
FORTALECE
CONSTRUTORA LTDA; CONSTRUTORA AG LTDA; RVP
CONSTRUÇÕES
&
SERVIÇOS
LTDA;
CONSTRUTORA
MORAES LTDA e DEC ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. – INABILITADAS: RM MESQUITA e V6
CONSTRUTORA
E
ASSESSORIA
TECNICA
LTDA.
–
Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o
prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei
Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos
envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 11/08/2023 às
08h30m –
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:51AD9BA2
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0304-2301/05– Processo
Originário: TOMADA DE PREÇO Nº TP: 005/2023/SEINFRA; –
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos –
Contratada: F J CONSTRUTORA LTDA. CNPJ nº11.049.189/0001-
23 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou na : Contratação
de empresa especializada para execução dos serviços da 1ª Etapa do
Sistema de abastecimento de água da localidade de Mucambo no
município de Guaraciaba do Norte/CE. Valor da Alteração: R$
83.877,82 (Oitenta e três mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta
e dois centavos) – Novo Valor Global: R$ 739.449,47 (setecentos e
trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e
sete centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração
Contratual: 11/07/2023 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58;
inciso II alínea “b” § 1° do art. 65; §Ú do art. 61 da Lei Federal no
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários:
Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Francisco Joenville
Farias Vasconcelos. (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:63A8DB85
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente – Regente: Pregoeiro e Equipe de
Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 011/2023-
SEAGRIM – Objeto: Aquisição de implemento para patrulha
mecanizada destinada a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do
município de Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao Edital:
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