DOMCE 03/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3264 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
encontram à disposição dos interessados na Sede da CPL da Prefeitura 
Municipal de Iguatu. Em, 02 de agosto de 2023.  
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO -  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:A4DF0A31 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - CONVOCAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL PARA 
REGISTRO DE PREÇO Nº 2023.06.15.02-PMI-DIV. Registro de 
preços para futura e eventual aquisição de toners, recargas de 
cartuchos, aquisição de equipamentos de informática e manutenção 
preventiva/corretiva de impressoras com substituição de peças, 
destinados ao atendimento das necessidades das Diversas Unidades 
Administrativas (Secretarias) do Município de Iguatu-CE. A 
Comissão Permanente de Licitação torna público que no dia 08 de 
agosto de 2023, a partir das 08:00hs, estará realizando sessão para dar 
continuidade ao processo acima numerado. Local da sessão pública: 
Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n, Esplanada II. 
  
Iguatu/CE, 02 de agosto de 2023. 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO,  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:69EA2A87 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. 
 
Pregão Eletrônico nº 2023.07.17.1. Objeto: Aquisição de gêneros 
alimentícios, equipamentos eletrodomésticos, de informática e 
eletrônicos, e materiais de expediente, limpeza e copa/cozinha, 
destinado ao atendimento das necessidades do Consórcio Regional de 
Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ, conforme especificações 
constantes no Instrumento Convocatório. Licitantes Vencedores: a 
licitante ALTA FREQUENCIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
29.920.016/0001-02 
classificada 
no 
lote 
1: 
equipamentos 
eletroeletrônicos e informática, no valor global de R$ 6.106,50 (seis 
mil, cento e seis reais e cinquenta centavos); licitante JMV 
SANTANA 
COMERCIAL 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
12.565.600/0001-86 
classificada 
no 
lote 
2: 
equipamentos 
eletrodomésticos, no valor global de R$ 11.140,00 (onze mil cento e 
quarenta reais) e no lote 6: gêneros alimentícios, no valor global de 
R$ 859,10 (oitocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos); 
EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
25.179.741/0001-02 classificada no lote 04: material de copa e 
cozinha, no valor global de R$ 587,26 (quinhentos e oitenta e sete 
reais e vinte e seis centavos) e no lote 05: material de limpeza e 
higiene pessoal, no valor global de R$ 854,23 (oitocentos e cinquenta 
e quatro reais e vinte e três centavos), de conformidade com Atas do 
Processo acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente 
Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – JOSÉ ADIL VIEIRA 
JUNIOR - Ordenador de Despesas do Consórcio Regional de 
Resíduos do Alto Jaguaribe – Corraj. Data da Homologação: 02 de 
agosto de 2023. 
  
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:94924639 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1381/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR, a servidora LADYANNE LOPES DE 
SOUZA SILVA ocupante do cargo de provimento efetivo de Artesão, 
matrícula N°: 67091, da Secretaria de Assistência Social, Direitos 
Humanos e Cidadania - SAS, para Secretaria do Gabinete – SEGAB. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Julho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 
DE JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:891E3320 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1382/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E 
ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas 
atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de 
fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 
2023. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função 
de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março 
de 2023 que regulamenta a mencionada lei: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, a servidora LADYANNE LOPES DE SOUZA 
SILVA, inscrita CPF Nº: 855.867.733-68 e RG Nº: 2002029141580, 
ocupante de cargo de provimento efetivo de Artesão, para a função 
gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de Contrato Nº 
2023.01.11.01 - PMI/SEGAB que celebraram entre si, de um lado a 
Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Secretaria de 
Gabinete 
e, 
do 
outro 
lado, 
a 
pessoa 
jurídica 
ITARGET 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME. 
  
Art. 2º - O objeto trata-se de contratação de empresa para manutenção 
e suporte operacional do site oficial da Prefeitura que disponibilize 
informações institucionais, licitações, convênios, decretos, portarias, 
editais, leis, frota de veículos, guia da cidade, banners e notícias para 
atender as necessidades da Secretaria de Gabinete - SEGAB, do 
Município de Iguatu. 
  
Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, 
gratificação de função no percentual de 100% (cem por cento) do seu 
vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 
de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de 
março de 2023. 
  
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de julho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 
DE JULHO DE 2023.