DOMCE 03/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3264 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1387/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 195 da Lei 
Complementar Nº: 2.092 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - CONCEDER, a GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS 
RELEVANTES na proporção 100% (cem por cento) a servidora 
ALEXANDRA QUEIROGA CAVALCANTE BEZERRA, inscrita 
no CPF Nº: 417.351.613-49 e RG Nº: 96002127460 matrícula Nº: 
65668, ocupante de cargo de provimento efetivo de Assistente Social, 
lotada na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania – SAS. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Julho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 
DE JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:CA9A594E 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1388/2023 
 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA 
DE FISCAL DE CONTRATO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas 
atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de 
fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 
2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica REVOGADA A FUNÇÃO GRATIFICADA 
concedida 
ao 
servidor 
RIVELINO 
JUCA 
RODRIGUES, 
PORTARIA Nº 1312/2023, durante a vigência do contrato, 
gratificação de função no percentual de 100% (cem por cento) do seu 
vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 3.019 
de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de 
março de 2023. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 30 de junho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 
DE JULHO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:B6B6F7E0 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1389/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E 
ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso de suas 
atribuições legais, e ainda com base na Lei Nº 3.019 de 03 de 
fevereiro de 2023, alterada pela Lei Nº 3.035, de 29 de março de 
2023. 
  
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para a função 
de Fiscal de Contrato disposto no art. 11 da Lei Nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, bem como o descrito no Decreto Nº 019 de 31 de março 
de 2023 que regulamenta a mencionada lei: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, o servidor RIVELINO JUCA RODRIGUES, 
inscrito no CPF Nº 369.456.503-59, e RG Nº: 171273088, matrícula 
Nº: 00003462, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista, 
para a função gratificada de Fiscal de Contratos do Termo de 
Contrato Nº 2022.06.24.02 - PMI/SAS que celebraram entre si, de um 
lado a Prefeitura Municipal de Iguatu, por intermédio da Secretaria de 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS e, do outro 
lado, a pessoa jurídica EDY GUINCHOS E LOCADORA DE 
VEICULOS LTDA. 
  
Art. 2º - O objeto trata-se de contratação de empresa para locação de 
veículos de carga, maquinas pesadas e ônibus, para atender as 
necessidades da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania - SAS, do Município de Iguatu. 
  
Art. 3º - Fica concedida a servidora, durante a vigência do contrato, 
gratificação de função no percentual de 50% (cinquenta por cento) 
do seu vencimento base, de acordo com o § 1º do Art. 8-E da Lei Nº: 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, incluído pela Lei Nº 3.035, de 29 de 
março de 2023. 
  
Art. 4º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de julho de 
2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 
DE JULHO DE 2023.  
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:707A8050 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1202 DE 31 DE JULHO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar o Sr. JONARY DUARTE GOMES, do cargo em 
comissão 
de 
DIRETOR 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE 
PROMOÇÃO DA CIDADANIA, pertencente à SECRETARIA DA 
INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura Municipal de 
Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 
2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.