DOMCE 03/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3264

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:54377C0F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
AVISO DE REVOGAÇÃO - PP-SRP - 004-2023-SAAE

ESTADO DO CEARA. AVISO DE REVOGAÇÃO. PREGÃO
PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023-
SAAE. O Município de Jucás, por meio da Comissão de Pregão do
SAAE, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa
interessar que a licitação supramencionada, tendo por objeto é
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E
PARCELADA
DE
MATERIAL
ELETRICO,
HIDRAULICO,
CONSTRUÇÃO
E
OUTROS,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO,
foi REVOGADA, motivo alteração no Termo de Referência,
conforme Artigo 49 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993.

Paço do Serviço Autonomo de Agua e Esgoto, em 01 de Agosto de
2023.

MAYARA MABELLY DE ALENCAR MELO
Pregoeira do SAAE.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:196E5BE5

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
OBRAS URBANAS
VISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2023-
SMIEOU

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
007/2023-SMIEOU O Município de Jucás, por meio de sua
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, torna público, que realizará licitação,
cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA PARA
ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO
MUNICÍPIO
DE
JUCÁS/CE,
CONFORME
TERMO
DE
REFERENCIA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS, com
a sessão de realização marcada para as 09hs do dia 21 de Agosto de
2023. Local de Audiência Publica: Sala da Comissão Permanente de
Licitação, localizada à Rua José Bento, nº 157 - Bairro São Mateus -
Jucás – Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Jucás – CE, em 02 de Agosto de
2023.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:3BD3273C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.08.01.01/SECULT.

Inexigibilidade de Licitação no 2023.07.26.01/SECULT. Partes: o
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Cultura e Turismo
e a empresa JPZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Objeto:
Contratação da apresentação de show artístico de “JAPAOZIN” no
dia 26 de agosto de 2023, com duração do show de 01h30min, durante
o aniversário de 85 anos de Emancipação Política do município de
Mauriti/CE. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Mauriti/CE, 28
de julho de 2023. Signatários: José Henrique Carneiro e Caio
Alexandre Linhares de Sousa Silva.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:0F88873A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 756/GP/2023

PORTARIA NO 756/GP/2023

NOMEIA
CONSELHEIRO
TUTELAR,
DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.238/2014;
CONSIDERANDO o disposto no Edital de Convocação de
nº.02/2023;

RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ DOS SANTOS CIRINO, CPF:
325.502.273-87, para ocupar o cargo de CONSELHEIRO
TUTELAR,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 02 de agosto de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:A8FC8641

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 757/GP/2023

PORTARIA NO 757/GP/2023

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em
julgado
emitida
aos
Autos
Processuais
nº
0051417-
40.2021.8.06.0122, ação movida por servidor público em desfavor da
municipalidade;

RESOLVE
Art. 1º - Conceder ampliação de jornada a Servidora Municipal
Efetiva REGILENE CALIXTO DE LUCENA, CPF: 039.987.913-70,
Professora da Educação Básica, nos moldes previsto em dispositivo
decisório processual.

Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito,
proceder as anotações pertinentes e a Secretaria Municipal de
Educação realizar a lotação do Servidor Público.