DOMCE 03/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3264

www.diariomunicipal.com.br/aprece 38

LICITAÇÃO N. 2803.02/2018 – TOMADA DE PREÇOS
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N.
008/2023-SEINFA-
MERUOCA/CE
INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE
INTERESSADO(A):
DEC
ENGENHARIA
E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME- (CNPJ n.
14.218.683/0001-62)
ASSUNTO:
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE
DA
EMPRESA
DEC
ENGENHARIA
E
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, PELA INEXECUÇÃO PARCIAL DO
CONTRATO Nº 2803.02/2018-01 E ADITIVOS – CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTINUAÇÃO DA
CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE PROINFÂNCIA TIPO 02,
NA SEDE DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETÁRIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, CONFORME
CONVÊNIO N. 9902/2014, JUNTO AO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO.
Trata-se de Processo Administrativo deflagrado por intermédio da
Portaria de Instauração de Processo Administrativo n. 008/2023-
SEINFA-MERUOCA/CE de 19 de maio de 2023, da lavra do Exmo.
Sr. João Carlos Cândido de Paulo, Secretário de Infraestrutura e
Urbanismo
do
Município
de
Meruoca,
para
apuração
de
responsabilidades pela inexecução de obras do contrato de empreitada
global para CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA)
CRECHE PROINFÂNCIA TIPO 02, NA SEDE DO MUNICÍPIO,
JUNTO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MERUOCA-CE, CONFORME CONVÊNIO N. 9902/2014, JUNTO
AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – por parte da empresa DEC
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-
ME- (CNPJ n. 14.218.683/0001-62).

Repousam nos autos, pedidos de cópia integral do presente processo
por parte da empresa defendente, bem como a dilação de prazo para
recurso administrativo.

Defiro o pedido, para o exercício regular do contraditório, nos termos
do art. 5º, inc. LIV e LV da CF/88.

Determino que a Assistente Jurídica da PGM proceda a digitalização e
remessa de cópia integral do Processo Administrativo n. 009/2023 à
empresa
DEC
ENGENHARIA
E
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA-ME- (CNPJ n. 14.218.683/0001-62), ficando
ainda, concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis, para caso queira, a
empresa apresente recurso administrativo.

O prazo concedido iniciará no primeiro dia útil seguinte a
remessa
integral
dos
autos,
para
o
e-mail:
decengenharia2011@hotmail.com

Notifique-se via DOM e por e-mail este despacho.

Meruoca/Ce, 01 de agosto de 2023.

LUCIANO MAGNO SABOYA MOREIRA FERREIRA
Presidente da Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos
Contratos Administrativos
Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:0CBA62B3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERUOCA – A Comissão Permanente de Licitação, localizada na
Avenida Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna
público o EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 2407.01/2023,
cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ EM
DIVERSAS RUAS DA SEDE E ESTRADAS VICINAIS NO
MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, que realizar-se-á no dia
23.08.2023, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser adquirido no
endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as
14:00 horas e no sítio https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/.

Meruoca-CE, 03 de agosto de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA –
Presidente da CPL.

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:221A8FC8

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE REVOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MERUOCA – AVISO DE REVOGAÇÃO – A Comissão de Pregão
do
Município
de
Meruoca
comunica
aos
interessados
a
REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2906.01/2023,
cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LABORATÓRIO
E MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO HOSPITAL CHAGAS
BARRETO E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
MERUOCA-CE, por razões de interesse público,

Meruoca-Ce, 25 de julho de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA –
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:07F42BD6

SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E
JUVENTUDE
EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio
Ambiente, torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao
contrato n° 0607.001/2022, resultante da Dispensa de Licitação N.º
0607.001/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de
Cultura, Turismo e Meio Ambiente. CRÉDITO PELO QUAL
CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato
correrão com recursos próprios a conta da dotação orçamentária do
Exercício de 2023: 1001.13.122.0807.2.085 - Manut. Sec. Turismo,
Cultura, Esp. Juventude, elemento de despesa 3.3.90.36.00. OBJETO:
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. CARLOS DAVI,
CENTRO, MERUOCA - CE, PARA SERVI DE INSTALAÇÃO À
BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, CONFORME NECESSIDADE
DA
SECRETARIA
DE
CULTURA,
TURISMO
E
MEIO
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE. VIGÊNCIA: de
30 de junho de 2023 a 29 de dezembro de 2023. CONTRATADO:
Raimundo Jairo Araújo. ASSINA PELO CONTRATADO: Raimundo
Jairo Araújo. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan
Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 30 de junho de 2023.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS
Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Meio
Ambiente.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:082FCC18

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.07.17.01

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO VELHA. RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO