DOMCE 03/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3264 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
ELETRÔNICO Nº 2023.07.17.01. O Município de Missão Velha-
CE, torna público para conhecimento dos interessados a seguinte 
retificação do edital do PE Nº 2023.07.17.01, cujo objeto é o 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NO 
AGENCIAMENTO DE VIAGEM, COMPREENDENDO OS 
SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E 
CANCELAMENTO 
DE 
PASSAGENS 
AÉREAS 
E 
TERRESTRES 
NACIONAIS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, no que se refere a redação 
dos lotes do Anexo I, letra B do Termo de Referência: Onde se lê: 
LOTE 01 – PASSAGENS TERRESTRES; Leia-se: LOTE 01 – 
PASSAGENS AÉREAS. Onde se lê: LOTE 02 – PASSAGENS 
AÉREAS; Leia-se: LOTE 02 – PASSAGENS TERRESTRES. 
Permanecem inalteradas todas os demais itens, cláusulas e parágrafos 
não modificados por esta retificação.  
  
Missão Velha-CE, 02 de julho de 2023.  
  
RICARDO GOMES MENDES –  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:97601793 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
  
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO DE ADESÃO 
(CARONA) Nº 2023.07.28.01 originário da Ata de Registro de Preços 
Nº 014/2023-PE-SRP, originária do Pregão Eletrônico Nº 014/2023-
PE-SRP 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Redenção/CE 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE MECÂNICA 
EM GERAL, DESTINADA A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS E REPOSIÇÃO 
DE 
PEÇAS 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE. 
Homologado 
em 
favor 
da 
empresa: 
PG 
SERVIÇOS 
E 
MANUTENÇÕES LTDA, CNPJ: 48.560.851/0001-15, no valor 
global de R$ 511.225,50 (quinhentos e onze mil, duzentos e vinte e 
cinco reais e cinquenta centavos) Fica Homologada a Licitação na 
forma da Lei 8666/93 – 
  
GEORGE FECHINE TAVARES,  
Secretária Municipal de Educação.  
  
Missão Velha-CE, 02 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Iracilda Maria da Silva Ancelmo 
Código Identificador:76791621 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO 
QUALITATIVO DE OBRAS DO CONTRATO Nº 
16022301SME.PROCESSO DE ORIGEM: RDC ELETRÔNICO 
002/2022SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE 
ACRÉSCIMO 
DE 
VALOR 
DO 
CONTRATO 
Nº 
16022301SME.PROCESSO DE ORIGEM: RDC ELETRÔNICO 
002/2022SME 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO.OBJETO: 
Acréscimo 
dos 
valores 
inicialmente 
contratados, de modo a atender a necessidade da conclusão da obra, 
de acordo com o replanilhamento.DO VALOR DO ACRÉSCIMO: 
Pela execução do acréscimo ao orçamento inicial, a Secretaria 
Municipal de Educação pagará R$ 99.951,26 (noventa e nove mil, 
novecentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), 
correspondente a 5,95% (cinco inteiros, noventa e cinco 
centésimos por cento) do valor inicialmente contratado. Ressalta-se 
que esse acréscimo visa à execução de serviços adicionais 
fundamentados em justificativas desenvolvidas pelo Setor de 
Engenharia do município..DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes desta licitação 
correrão 
à 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
N° 
1003.12.361.0016.1.084, 
Elemento 
de 
Despesa 
4.4.90.51.00, 
Subelemento 4.4.90.51.91 e serão pagas com Transferências do 
FUNDEB – Impostos 30%.ASSINA PELA CONTRATANTE: 
HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária Municipal de 
Educação.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): LORENA 
FERREIRA PINHEIRO (Titular) da empresa DIFERENCIAL 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA. 
  
Mombaça - CE, 04 de julhio de 2023.  
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA- 
Secretária Municipal de Educação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:810F6B2D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE 
DISPENSA/RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATUAL Nº 
002/2023SEMA-DP – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça, 
considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de 
Dispensa de Licitação Nº 002/2023SEMA-DP – SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE, vem emitir a presente declaração de Dispensa 
de 
Licitação.CONTRATADA: 
ROUPLEV 
INDÚSTRIA 
E 
COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ 
Nº: 03.770.990/0001-35, sediada na Rua Eusébio de Queiroz, nº 1824, 
Itaoca, CEP: 60.421-102, Fortaleza - CE. CONTRATANTE: 
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, através da Secretaria do Meio 
Ambiente. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, Art. 24 da Lei nº 
8.666/93 
e 
suas 
alterações 
posteriores. 
OBJETO 
DA 
CONTRATAÇÃO: Solicitação de Dispensa de Licitação para 
Aquisição de blusas para campanhas e ações de conscientização, 
divulgação e proteção ambiental de responsabilidade da Secretaria do 
Meio Ambiente.DO VALOR GLOBAL: R$ 17.476,50 (dezessete 
mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).PRAZO 
DE VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato, até 31 
(trinta 
e 
um) 
de 
dezembro 
de 
2023. 
DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: As 
despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
Dotação Orçamentária N° 1313.18.122.0004.2.053, Elemento de 
Despesa 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.23 e serão pagas com 
Recursos não Vinculados de Impostos.Assim, nos termos da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, vem, por 
intermédio do presente instrumento, comunicar ao Ilmo Sr. 
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES - Secretário do Meio 
Ambiente, da presente declaração, para que proceda a devida 
ratificação. 
  
Mombaça - CE, 02 de agosto de 2023. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS  
Presidente da CPL. 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO.O Secretário do Meio Ambiente, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o 
Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando 
tudo o que consta do presente processo administrativo de Dispensa de 
Licitação Nº 002/2023SEMA-DP – SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE, especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica, vem 
RATIFICAR a declaração de Solicitação de Dispensa de Licitação 
para Aquisição de blusas para campanhas e ações de conscientização, 
divulgação e proteção ambiental de responsabilidade da Secretaria do 
Meio Ambiente. 
  
Mombaça - CE, 02 de agosto de 2023.