DOMCE 03/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3264 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
Municipal de Planejamento e G , Classificação econômica 
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 
3.3.90.40.11, no valor de R$ 38.768,00 
  
VIGÊNCIA...................: 13 de Julho de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Julho de 2023  
 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:993F0192 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230429 TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.05.22.01.1 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20230429 
  
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.22.01.1 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO 
  
CONTRATADA(O).....: 
SERCTAM-SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIA TECNICA AOS MUNICIPIOS LTDA. 
  
OBJETO......................: Serviços de Assessoria e Consultoria 
Administrativa, procedendo o acompanhamento de prestações de 
contas de gestão, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará - 
TCE, processos de provocação, denuncias, tomadas de contas 
especiais, auditoria, dentre outros, junto aos Tribunais De Contas 
Estado/União, bem como a elaboração de defesas, justificativas, 
recursos de reconsideração e revisão, pedidos de reexame, dentre 
outras peças de responsabilidade dos gestores inerentes ao período de 
gestão, junto ao Município de Piquet Carneiro-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
1201.041220112.2.124 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria 
Municipal de Planejamento e G , Classificação econômica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 
3.3.90.39.05, no valor de R$ 35.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 12 de Junho de 2023 a 31 de Dezembro de 
2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Junho de 2023  
 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:7DFA1DEE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2023 
 
O Prefeito Municipal De Potengi, Estado do Ceará, FRANCISCO 
EDSON VERIATO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal: 
CONSIDERANDO a realização, no ano de 2015, de Concurso 
Público de Provas e Títulos no âmbito deste Município, regido pelo 
Edital nº 001, de 09 de junho de 2015 e homologado por meio do 
Decreto Municipal nº. 001, de 04 de janeiro de 2016; 
CONSIDERANDO a suspensão inicial e posterior retomada dos atos 
referentes ao certame, em razão de decisão judicial terminativa; 
CONSIDERANDO a necessidade de convocação dos candidatos 
referentes aos cargos abaixo listados, levando em conta os candidatos 
ausentes à ultima convocação, a aposentadoria de servidores e a 
necessidade e conveniência administrativa, em observância à ordem 
classificatória do resultado final do certame: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo listados para, querendo, se 
apresentarem com a documentação necessária, a fim de que sejam 
nomeados e empossados nos respectivos cargos públicos. 
Art. 2º. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital 
deverão comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador, 
mediante procuração com firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze) 
dias - a contar da publicação deste ato -, das 8h às 12h, na sede da 
prefeitura municipal de Potengi/CE, localizada na Rua José Edmilson 
da Rocha, n.º 135, para entrega dos documentos constantes do Anexo 
II, de conformidade com o Edital n.º 001, de 09 de junho de 2015. 
Parágrafo Único. Não serão recebidos documentos de forma parcial, 
sendo que a falta de qualquer documento de que trata o caput 
acarretará o não cumprimento da exigência. 
Art. 3º. O não comparecimento no prazo disposto implicará na 
desistência do classificado convocado. 
Art. 4º. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega da 
documentação exigida, o candidato deverá se fazer presente para ato 
de nomeação e posse que ocorrerá na Prefeitura Municipal de 
Potengi/CE, mediante assinatura de Portaria de Nomeação e 
respectivo Termo de Posse. 
Art. 
5º. 
Ficam 
os 
candidatos 
convocados 
advertidos 
da 
impossibilidade de cumulação de cargos públicos fora das exceções 
previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal - conforme 
declaração a ser assinada -, sob pena de responsabilização, na forma 
da lei. 
  
Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de agosto de 2023. 
  
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
  
NOME 
CARGO 
COLOCAÇÃO 
RAIANE 
RODRIGUES 
NOGUEIRA 
ENTREVISTADOR - SEDE 
3º classificáveis 
EMANUEL 
NETO 
CRUZ 
FEITOSA 
ENTREVISTADOR - SEDE 
4º classificáveis 
NEIVA MENEZES PEREIRA 
MOTA 
ASSISTENTE SOCIAL 
4º classificáveis 
GETULIO RIBEIRO PEIXOTO MÉDICO - ESF 
3º classificáveis 
EMANUELLE 
RODRIGUES 
ALENCAR 
DIGITADOR 
7º Classificados 
  
ROSANA 
JOLVINO 
DOS 
SANTOS 
PROFESSOR 
PEDAGOGIA 
– 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
– 
CARACARÁS/ROSÁRIO 
  
1º Classificados 
FRANCISCA FERREIRA DA 
SILVA 
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS - SEDE 9º Classificados 
  
Local e data supra. 
  
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO II 
  
Todos os documentos especificados deverão ser entregues em cópias 
autenticadas ou com apresentação dos originais, a saber: 
  
Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de 
Casamento; 
Fotocópia autenticada do título de eleitor bem como comprovante de 
estar em dia com a Justiça Eleitoral; 
Fotocópia autenticada do certificado de reservista para o candidato do 
sexo masculino; 
Fotocópia da Carteira de Identidade; 
Fotocópia do Cartão do CPF; 
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 
02 (duas) fotografias 3X4, recentes; 
Fotocópia autenticada da Certidão de Nascimento dos filhos que 
possuir;