DOMCE 03/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3264 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:22C4E609 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 499 DE 02 DE AGOSTO 
DE 2023. 
 
CONCEDE LICENÇA DE 120 (CENTO E VINTE) 
DIAS AO VEREADOR JOSÉ ROGERIO GIRÃO 
PARA 
TRATAR 
DE 
INTERESSES 
PARTICULARES 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que 
o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:  
Art. 1º. Fica concedida uma licença para tratar de interesses 
particulares por 120 (cento e vinte) dias ao Vereador José Rogerio 
Girão, nos termos do inciso II do Artigo 44 da Lei Orgânica do 
Município combinado com o inciso III do Artigo 33 do Regimento 
Interno da Câmara com vigência a partir da aprovação da presente 
resolução.  
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 02 de Agosto de 2023. 
  
LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO 
Presidente. 
  
JESYCA ADRINA SEVERO CAVALCANTE 
Vice-Presidente. 
  
ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO 
1º Secretário. 
  
DARLAN LOPES DA SILVA 
2º Secretário. 
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:0FEF5623 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 31.07.001/2023 
 
PORTARIA Nº 31.07.001/2023 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MARIA DA CONCEICAO DE 
LIMA FERREIRA, portador (a) do CPF 716.276.693-53, servidor (a) 
municipal, lotado (a) no (a) FUNDACAO CULTURAL DE 
QUIXADA, matrícula nº 00880760 – admissão 02/01/2001, no cargo 
de AUXILIAR DE SERVIÇOS, Licença Prêmio, por um período de 
03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 
23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de 
Quixadá, com início em 31/07/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 31 de Julho de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:F75E1301 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 31.07.003/2023 
 
PORTARIA Nº 31.07.003/2023 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ALDENORA FERREIRA 
HOLANDA, portador (a) do CPF 093.532.243-49, servidor (a) 
municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, matrícula 00811076 – 00902329, admitido(a) em 
01/09/1998 – 02/01/2013, no cargo de PROFESSORA EDUCAÇÃO 
BÁSICA, Licença Prêmio, por um período de 03 (três) meses, 
conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de 
Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, 
com início em 31/07/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 31 de Julho de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:6457CB7A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 31.07.004/2023 
 
PORTARIA Nº 31.07.004/2023 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) PERIGRINA DE FATIMA 
OLIVEIRA DE LOIOLA, portador (a) do CPF 170.759.393-00, 
servidor (a) municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, matrícula 00818208 – 00900020, admitido(a) em 
02/02/1998 – 02/02/2009, no cargo de PROFESSORA EDUCAÇÃO 
BÁSICA, Licença Prêmio, por um período de 03 (três) meses, 
conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de 
Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, 
com início em 31/07/2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 31 de Julho de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal