DOMCE 03/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3264 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
PORTARIA Nº. 0208001/2023 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri -CE, no uso 
de suas atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Sr. ERICK LIMA DE MELO EUGÊNIO ocupante do 
Cargo/Função de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 
lotado na CÂMARA MUNICIPAL, concedendo-lhe 01 (uma) diária 
de viagem no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), 
totalizando 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) a fim de se 
deslocar a cidade de Picos no estado do Piauí na data de 3 de agosto 
de 2023 para entrega ao ex-prefeito municipal de Santana do Cariri, 
Sr. Pedro Henrique Correia Lopes, da Notificação nº 001/2023 para 
apresentação de Defesa Preliminar do disposto no Parecer Prévio 
Nº. 0031/2023 referente a Prestação de Contas de Governo – 
Exercício 2018 concernente ao Processo do Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará Nº. 14699/2019-0. 
  
COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 2 
de agosto de 2023. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES 
Presidente 
  
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:286741EF 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 0108231-SMS 
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n°13.06.2023.01-PE 
CONTRATANTE........: Secretaria de Saúde 
CONTRATADO (A).....: CM VEICULOS ESPECIAIS COMERCIO 
E SERVICOS LTDA 
CNPJ...............................: 23.459.837/0001-07 
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO 
TIPO AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA 
DO CARIRI-CE. 
VALOR TOTAL................: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil 
reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: As despesas ocorrerão à conta 
de recursos específicos, consignados no respectivo Orçamento 
Municipal, inerentes à Secretaria de Saúde no orçamento 2023: 
02.16.01.10.122.0002.2075- Manutenção das Atividades da Secretaria 
de Saúde. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00- Equipamentos e 
Material Permanente. Fonte de Recurso: 500.1002.00-Receitas de 
Impostos e de Transferência de Impostos- Saúde | 631.0000.00- 
Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses 
vinculados. 
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de agosto de 2023 
VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2023 
  
Santana do Cariri-CE, 01 de agosto de 2023 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:58E35598 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Nº DA ATA ................: 2023.08.02.01-ARP 
ORIGEM.....................: Processo Licitatório n°06.06.2023.01-SRPE 
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Assistência 
Social 
EMPRESA DETENTORA DA ATA: ANTÔNIO ISRAEL SOUSA 
LIMA-ME, CNPJ: 14.199.035/0001-06. 
OBJETO......................: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS, 
PARA 
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
FUNERÁRIOS 
COM 
FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS PARA O 
PROGRAMA 
DE 
BENEFICÍOS 
EVENTUAIS 
DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO CARIRI-CE. 
VALOR TOTAL.......: R$: 343.700,00 (trezentos e quarenta e três 
mil e setecentos reais). 
DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2023 
VIGÊNCIA..................: 12 meses contados da data da assinatura. 
  
Santana do Cariri-Ce, 02 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:AC80FAC5 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0205001/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023. 
 
Nomeia suplente e designa presidente interino para 
comissão administrativa disciplinar processante. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, o 
Excelentíssimo Senhor Samuel Cidade Werton, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 357/97, de 12 de 
maio de 1997, nos artigos 144 e 145; 
  
CONSIDERANDO as designações dos membros titulares e suplentes 
da Comissão, segundo disposição da Portaria nº 2203001/2023, de 
22/03/2023; 
  
CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício nº 010208/2023/CPSPAD, 
que trata de pedido de nomeação de suplente em razão de concessão 
de férias para membro da comissão; 
  
CONSIDERANDO necessidade de manutenção dos trabalhos com 
respeito a duração razoável do processo. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – DESIGNAR a servidora pública CLENIA RODRIGUES 
MAIA AQUINO, para integrar a Comissão Permanente de 
Procedimentos Administrativos Disciplinares no período de 03 de 
agosto de 2023 até 01 de setembro de 2023; 
  
Art. 2º – DESIGNAR a servidora supracitada para exercer 
interinamente a função de Presidente; 
  
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 02 dias do 
mês de agosto do ano de 2023 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:DBBAFFB9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 290/2023 DE 27 DE JULHO DE 2023