DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023080300006
6
Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.922, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21043.000636/2023-20, resolve:
Designar RODRIGO PEDERZETTI OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2177919, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo
de Licitações, do Setor Compras, do Serviço Administrativo, do Laboratório Federal de
Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul, da Coordenação-Geral de Laboratórios
Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.923, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.051732/2023-32, resolve:
Dispensar, a contar de 3 de julho de 2023, BRUNO BENIN BELO, matrícula SIAPE
nº 1153966, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão de Recursos
Administrativos, da Coordenação de Suporte à Inspeção, da Coordenação-Geral de
Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de
Defesa Agropecuária, código FCE 1.07.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 193, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000279/2023-33, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à LUCINEA SILVA SANTOS, na condição de
companheira do ex-servidor JOÃO AZEVÊDO DOS REIS, matrícula SIAPE nº 31948,
aposentado no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, inciso
I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data
pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts.
23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 23
de maio de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 206, DE 31 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000317/2023-58, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à CELIENE SANTOS LOPES DE SOUZA, na
condição de cônjuge do ex-servidor JAIMILTON DOMINGOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
30528, aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso
I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data
pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os
arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de
17 de junho de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA KAÚARA TOMÁS SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº 157, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 292, VII, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado
pela Portaria nº 561, de 11/04/2018 e tendo em vista o disposto no ítem 6.1 do Anexo I
da Portaria SDA/MAPA nº 824, de 26/06/2023, bem como, o que consta do Processo nº
21050.005050/2023-62, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SÍLVIA CAMARGOS QUINTELA, SIAPE 2172726, CPF
015.328.906-64, lotada no SISA/DDA/SFA-SC, para proceder análise e elaborar Parecer de
Viabilidade Técnica da proposta de convênio registrada na Plataforma TransfereGov sob
número 043531/2023, a ser firmado entre este Ministério e a Companhia Integrada de
Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
PORTARIA Nº 158, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, no uso das atribuições que
lhe confere o Art. 292, VII, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA),
aprovado pela Portaria nº 561, de 11/04/2018 e tendo em vista o disposto no ítem
6.1 do Anexo I da Portaria SDA/MAPA nº 824, de 26/06/2023, bem como, o que
consta do Processo nº 21050.005050/2023-62, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DIOGO PIERANGELI CARVALHO, SIAPE 01573566,
CPF 819.592.301-15, lotado no SISA/DDA/SFA-SC, para proceder análise e elaborar
Parecer de Acompanhamento In Loco da proposta de convênio registrada na
Plataforma TransfereGov sob número 043531/2023, a ser firmado entre este Ministério
e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
PORTARIA Nº 21, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências
de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria nº 1026 de 3 de abril de
2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023; resolve:
Art. 1º INSTITUIR o Comitê Intersetorial de Enfrentamento à Influenza Aviária
no Estado de Sergipe, com objetivo de normatizar as ações inerentes à mitigação de
riscos da enfermidade.
Art. 2º A área de atuação do Comitê Intersetorial, instituída por esta Portaria,
corresponde ao Estado de Sergipe.
Art.
3º
A coordenação
do
Comitê
Intersetorial
ficará a
cargo
da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe.
Art. 4º A execução, coleta de material de suspeitas ficará a cargo da Emdagro,
as amostras suspeitas serão encaminhadas ao Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária- LFDA Campinas;
Art. 5º O Comitê poderá propor ações de educação sanitária em consonância
com o setor de Educação Sanitária do Proesa;
Art. 6º O Comitê Intersetorial
será integrado por representantes da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe - SFA/SE, da Empresa
de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO; Administração Estadual do
Meio Ambiente - ADEMA; Secretaria Estadual de Saúde; Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente -IBAMA e Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade -
ICMBIO;
Art.7º Comporão o Comitê de Enfrentamento a IAAP Em Sergipe;
Pela Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe - SFA/SE:
Titular: VERA LÚCIA MINAN DE OLIVEIRA (CPF ***.661.645-**);
Suplente: ANDRÉ BARRETTO PEREIRA (CPF ***.514.595-**);
Pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe - EMDAGRO:
Titular: MARIA APARECIDA ANDRADE NASCIMENTO (CPF 508.705.***-87);
Suplente: LUCYLA MAIA ALBUQUERQUE MARIZ FLOR (CPF***.916.034-49);
Pela Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe:
Titular: DANIEL ALLIVIEVI FIGUEIREDO (CPF ***.321.015-**);
Suplente: ALOIZIO LIMA FRANCA (CPF 043.7**.445-**);
Pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Sergipe;
Titular: DANIELA CABRAL PIZZI TEIXEIRA (CPF 881.2**.825-**);
Suplente: ALEXSANDRO XAVIER BUENO (CPF601.***.955-** );
Pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA:
Titular: HUGO PERES CURVELLO (CPF ***.619.527-**);
Suplente: FÁBIO EDER DE MELO SOUSA (CPF 671.0**.732-**);
Pelo instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade -ICMBio:
Titular: ERICK ALLAN PINHEIRO DOS SANTOS (CPF 945.***.165-**);
Suplente: PAULO CEZAR REYS BASTOS (CPF ***.730.547-**);
Este Comitê Intersetorial terá duração de 180 (cento e oitenta dias) podendo
ser dissolvido ou prorrogado e ainda agregar mais membros, de acordo com a
necessidade e evolução da Influenza Aviária no país.
Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
JONIELTON OLIVEIRA DANTAS