DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 07/07/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
ROY DAVID FRANKEL, gerente, para a realização do curso de Mestrado em
Políticas Públicas na Instituição Hertie School, em Berlim/Alemanha, no período de
19/08/2023 a 31/07/2025, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior
nº91395).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 448, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 00135.216140/2023-77, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO, Analista
Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1008476, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para perceber a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.496, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts.
143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências
específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e
considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.005406/2019-
14, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 685, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 181, de 22 de setembro de 2022, Seção 2, p. 16, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.005406/2019-14, ante as
razões apresentadas no Ofício nº 45/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 31
de julho de 2023.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Convalidar todos os atos da Comissão até a data da publicação desta
Portaria.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.497, DE 2 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
DISPENSAR REGINA ADJUTO BOAVENTURA, Matrícula Siape nº 2079858, da
função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Formação de
Gestores e Técnicos da Educação Básica, da Diretoria de Formação Docente e Valorização
de Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, a contar
de 29 de junho de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.498, DE 2 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DISPENSAR THAIS LUNA MAGNAGO, Matrícula Siape nº 1757833, da função de
Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar, da
Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste
Ministério, a contar de 18 de julho de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.499, DE 2 AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR LEANDRO DE SOUZA SANTOS, Matrícula Siape nº 1757922, para
exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Educação
Escolar Indígena, da Coordenação-Geral de Educação Escolar Indígena, da Diretoria de
Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena, da Secretaria de Educação
Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério,
ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Nº 1.500 - DESIGNAR SABRINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1757810, para
exercer a função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, da Diretoria de Supervisão da
Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste
Ministério.
Nº 1.501 - DESIGNAR JORGE YOCIAKI YUNOKI, Matrícula Siape nº 0050196, para exercer a
função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, da Diretoria de Supervisão da Educação
Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.502, DE 2 DE AGOSTO 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
NOMEAR GIOVANNA LIMA ALVES, CPF nº ***.282.391-**, para exercer o cargo
de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional
e Tecnológica deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.503, DE 2 DE AGOSTO 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
NOMEAR RAFAEL RICHER BARBOSA MOURA, Matrícula Siape nº 2704546, para
exercer o cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Diretoria de Políticas e Programas
de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 1.504, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
NOMEAR RODRIGO RANGEL PINTO JUNIOR, CPF nº ***.895.625-**, para
exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Gabinete da Secretaria de
Educação Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA N° 1.505, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
NOMEAR GEZIENE DE LIMA FIDELES ALBERNAZ, CPF nº ***.776.276-**, para
exercer o cargo de Coordenadora de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Presidência
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.506, DE 2 DE AGOSTO 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR ALDAIR DE OLIVEIRA VELOZO, CPF nº ***.441.501-**, para exercer a
função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Pagamento e Orçamento de
Pessoal, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas e Organizações, da Diretoria de
Administração, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.507 - DISPENSAR, a pedido, GUILHERME MOREIRA DE CARVALHO, CPF nº
***942.371**, da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão por
Competências, da Coordenação de Gestão por Competências, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
Nº 1.508 - DESIGNAR PAULO FILLIPE DA CUNHA SILVA, CPF nº ***.173.871-**, para exercer
a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão por Competências, da
Coordenação de Gestão por Competências, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e
Organizações, da Diretoria de Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.509, DE 2 DE AGOSTO 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR DIOGENES HENRIQUE PEIXOTO DA SILVA, Matrícula Siape 1331056,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, atualmente ocupada por Carla Maciel Damasceno, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares da titular.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342,
de 1º de janeiro de 2023, resolve: