DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 248, DE 31 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343, de 2023, alterado pelo Decreto 11.450, de 2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 455, de 2020, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de
1990, e o contido no Processo nº 71000.059193/2023-58, resolve:
Designar o servidor FÁBIO MARCELO GONÇALVES, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Esporte de Base e de Alto Desempenho, do Departamento
de Esporte Base e de Alto Desempenho, da Secretaria Nacional de Esportes de Alto
Desempenho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
ANA BEATRIZ MOSER
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.270, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º e § 3º, da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei
nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100286/2023-81, resolve:
Dispensar ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN, CPF nº ***.166.386-*, do encargo
de Vice-Presidente da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.271, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º e § 3º, da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei
nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100286/2023-81, resolve:
Dispensar RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI, CPF nº ***.649.056-*, do
encargo de Vice-Presidente da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.272, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º e § 3º, da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei
nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100286/2023-81, resolve:
Dispensar RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI, CPF nº ***.649.056-*, do
encargo de Vice-Presidente da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.273, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º e § 3º, da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei
nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100286/2023-81, resolve:
Dispensar TATIANA MIDORI MIGIYAMA, CPF nº ***.876.088-*, do encargo de
Vice-Presidente da Primeira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.274, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023,
e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 19 da Portaria MF nº 267, de
26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023;
considerando o inciso I do art. 2º da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro
de 2006; o art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o
Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e demais informações que constam no
processo SEI n° 18220.101723/2022-10, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MF nº 311, de 11 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, seção 2, página 13, que trata da
designação dos membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN para o período
de 1 (um) ano a contar da referida publicação, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º ..................................................................................................
I - ...........................................................................................................
b) ...........................................................................................................
3) Gustavo Salton Rotunno Abreu Lima da Rosa;
................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.279, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da
competência prevista na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro
de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 19995.103327/2023-18, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público GUSTAVO ALVES TILLMANN, matrícula SIAPE nº
1560163, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo em
comissão de Subsecretário Geral de Fazenda da Secretaria de Estado de Fazenda do
Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.280, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º e § 3º, da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei
nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100287/2023-26, resolve:
Dispensar, a pedido, PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº ***.547.448-**,
do mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária
da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.281, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º e § 3º, da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei
nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100287/2023-26, resolve:
Dispensar, a pedido, PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº ***.547.448-**,
do encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da
Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.282, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º e § 3º, da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei
nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100284/2023-92, resolve:
Designar LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR, CPF nº ***.067.079-*, para exercer o
encargo de Vice-Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.288, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições constantes no art. 19 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 3º, §1º do Decreto nº 10.016, de 17 de setembro de 2019, e pelo art.
2º e art. 15 da Portaria ME nº 69, de 27 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo SEI nº 10132.100177/2018-09, resolve:
Designar LUCIANA GONÇALEZ à função de membro suplente do Conselho de
Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização - CRSNSP, indicada da Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, para
cumprir mandato de 3 (três) anos, contados a partir de sua posse.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.289, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da
competência prevista na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro
de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 19995.104647/2023-87, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público JOSE HUMBERTO VALENTINO VIEIRA, matrícula
SIAPE nº 1559257, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o
cargo em comissão de Assessor, Símbolo TC-CCA-5, do Gabinete da Procuradoria-Geral do
Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL DGC/PGFN/MF DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no
D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de
29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10951.105951/2023-83, resolve:
Nº 1.295 - Exonerar, a pedido, JULIANA COUTINHO CHAVES, Auditora Fiscal de Finanças e
Controle, matrícula Siape nº 1664237, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Divisão de Orçamento e Finanças, código CCE 1.07, da Coordenação de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão
Corporativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.