DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720035/2023-61, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 141, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2,
Página 49, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01º/2023-
CPAR nº 14044.720035/2023-61, de 24 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 656, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720255/2022-12, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 142, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2,
Página 49, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2023-
CPAR nº 14044.720255/2022-12, de 07 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 657, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720269/2022-28, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 143, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2,
Página 49, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2023-
CPAR 14044.720269/2022-28, de 07 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SDR Nº 18, DE 27 DE JULHO DE 2023
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SALVADOR/BA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de
16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e conforme e-Processo
nº 10271.112130/2023-52, resolve:
Dispensar, a partir de 14 de julho de 2023, tendo em vista vacância por posse
em cargo inacumulável, a Assistente Técnico-Administrativo HAUANA ROSAS COSTA ,
matrícula Siapecad nº 1941645, do encargo de Chefe da Equipe Aduaneira 2 - EAD2, da
Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Salvador/BA ,
jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, Código FG-2.
SANDRA APARECIDA MAGNAVITA CASTRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 383, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.545024/2023-62, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VANDERLEI HONORATO
ALVES, matrícula Siapecad nº 63744, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São
José do Rio Preto (SP), Código FCE-1.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/STS Nº 23, DE 31 DE JULHO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo
nº 13032.883196/2021-70, resolve:
Designar a Assistente Técnico Administrativo KÁTIA REGINA FERRAZ NETTO,
matrícula Siapecad nº 01489500, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Logística - ELG - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos (SP), Código FG-1.
WALMIR MARTINEZ THOMAZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 382, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep nº 323, de
27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019, e tendo
em vista o que consta no e-processo nº 10906.360477/2023-04, o que dispõe o artigo 33,
inciso IX, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento, a partir de 29 de julho de 2023, o cargo
ocupado pelo servidor JOÃO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 61080, matrícula
Siape nº 1188128, ocupante do cargo efetivo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, classe
S, nível 003, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville-SC e em exercício na Equipe
Aduaneira 1-EAD1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul -SC.
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.293, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.100393/2023-28, resolve:
Art. 1º Designar SARAH MOREIRA LORDELO, matrícula SIAPE nº 3231590, para
exercer o
encargo de
substituta eventual
do Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador-Geral
de 
Regulação
Financeira
da
Subsecretaria 
de
Reformas
Microeconômicas da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código
CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 779, de 8 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, Seção 2, página 39.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS BARBOSA PINTO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza o afastamento do país de BRUNO BARBOSA DE LUNA, Chefe da Assessoria
de Análise Econômica e Gestão de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários, no período
de 17 a 21 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião
do Comitê de Riscos Emergentes da IOSCO, que será realizada em Madri, Espanha.
(Processo SUPER CVM nº. 19957.008616/2023-52).
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 41, DE 31 DE JULHO DE 2023
O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente
Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco
do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da
competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de
23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução
Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do Processo nº
10951.113633/2023-13 Ofício SEI Nº 27132/2023/MF resolvem:
Art. 1º Efetivar a requisição do funcionário FABIO RODRIGO MACHADO,
matrícula nº 3.165.174-7, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para
exercício junto a PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ADRIANO WEBER SCHEEREN
Gerente Executivo UE
LUIZ GUSTAVO HOKUMURA CAIRES
Gerente Executivo UE
BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS
Gerente Executivo UE
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 188, DE 28 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo Art. 1 da Portaria MGI n° 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de março de 2023, Nº 47, em 9 de março de 2023, considerando o que consta do
Processo nº 08227.000812/2023-15, resolve:
Art. 1º Designar os/as servidores/as relacionados/as a seguir, para terem o
acesso habilitado ao perfil de Ordenador Financeiro no Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens - SCDP, com a finalidade de cadastrar os empenhos de diárias e passagens do
SIAFI e efetuar o pagamento das diárias:
.
SERVIDOR
M AT R Í C U L A
. DALVA DE FÁTIMA GUIMARÃES DOS SANTOS
1747531
. LUÍS CARLOS ALVES COLONEZI SILVA
1547603
. MARCO ANTÔNIO JUNQUEIRA
1543432
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 62, DE 20 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial de
27 de março de 2023, Edição 59, Seção2, Página 38.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal AN nº 187, de 28 de julho de 2023, publicada
no DOU nº 146, de 02 de agosto de 2023, Seção 2, página 51,
onde se lê "matrícula SIAPE nº 161860",
leia-se "matrícula SIAPE nº 0161860".