DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.296 - Nomear GINALDO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 7094017, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, código CCE
1.07, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de
Administração, da Diretoria de Gestão Corporativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa.
Nº 1.297 - Exonerar GINALDO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 7094017, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Execução Orçamentária e Financeira,
código CCE 1.05, da Divisão de Orçamento de Finanças, da Coordenação de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão
Corporativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 1.298 - Nomear JULIANA COUTINHO CHAVES, Auditora Fiscal de Finanças e Controle,
matrícula Siape nº 1664237, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Serviço de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE 1.05, da Divisão de Orçamento
de Finanças, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-
Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Corporativa, desta Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA DE PESSOAL SAIN/MF Nº 1.286, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 19995.105432/2023-83, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2023, Fernando Coppe
Alcaraz, matrícula Siape nº 3343571, da Função Comissionada Executiva de Subsecretário
de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais, código FCE 1.15, da
Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SAIN/MF Nº 1.287, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 19995.105458/2023-21, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 28 de julho de 2023, Ana Patrícia de
Ramos Barros, matrícula Siape nº 1243115, da Função Comissionada Executiva de
Assistente da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais, código FCE 2.07,
da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor
Antonio Cottas de Jesus Freitas, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação
Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 22 a 29 de junho de
2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de Representar o Ministério da Fazenda na
terceira reunião do grupo de trabalho em infraestrutura do Grupo dos Vinte - G20.
Exercer a função de co-presidente do grupo de trabalho, tarefa exercida pelo Brasil
em conjunto com a Austrália. Articular-se com todos os países e Organizações Internacionais
presentes no evento com o objetivo de colher opiniões, ideias e avaliar posicionamentos para
o planejamento das prioridades da presidência brasileira, que se realizará na cidade de
Rishikesh, Uttarakhand, Índia (Processo SEI nº 19995.103475/2023-24).
IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 648, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720038/2023-03, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 134, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2,
Página 48, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 02/2023-
CPAR 14044.720038/2023-03, de 31 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 649, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 356 DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, APROVADO PELA PORTARIA ME Nº 284, DE 27 DE JULHO
DE 2020, PUBLICADA NA SEÇÃO 1-B DO DOU DE 27 DE JULHO DE 2020, E TENDO EM VISTA
O DISPOSTO NO § 1º DO INCISO III DO ART. 40 DA PORTARIA ME Nº 7081, DE 09 DE
AGOSTO DE 2022, NO ART. 8º E NOS §§ 3º E 4º DO ART. 10 DA LEI Nº 12.846, DE 1° DE
AGOSTO DE 21º3, E NO ART. 4º DO DECRETO 11.129, DE 11 DE JULHO DE 2022,
resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.721º45/2022-42, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 135, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2,
Página 48, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01º/2023-
CPAR 406/14044.721º45/2022-42, de 12 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 650, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.721º46/2022-97, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 136, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2,
Página 48, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01º/2023-
CPAR 406/14044.721º46/2022-97, de 12 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 651, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.721º51/2022-08, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 137, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2,
Página 48, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01º/2023-
CPAR 406/14044.721º51/2022-08, de 12 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 652, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720098/2021-56, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 138, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2,
Página 48, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/21º2-
CPAR 14044.720098/2021-56, de 17 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 653, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720099/2021-09, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 139, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2,
Página 48, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/21º2-
CPAR 14044.720099/2021-09, de 17 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 654, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.721º00/2021-97, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 140, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2,
Página 49, de 10 de fevereiro de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 01º/2023-
CPAR nº 14044.721º00/2021-97, de 24 de julho de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 655, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 21º3, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve: