DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 21 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial da União de
25 de julho de 2023, Edição 140, Seção 2, página 39, referente ao Processo nº
21290.201807/2023-14, que homologa o afastamento do país das servidoras PAU L A
BALDUÍNO DE MELO, Diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos, e ESTELA AGUIAR
DE SOUSA, Coordenadora de Projetos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério
da Igualdade Racial,
onde se lê: "período de 23 a 27 de julho de 2023",
leia-se: "período de 23 a 28 de julho de 2023".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 2.574, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.011556/2023-79, resolve:
DESIGNAR ANTONIO SERGIO MALAQUIAS DE QUEIROZ FILHO para exercer a
função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento e
Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE
1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.584, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.012763/2023-41, resolve:
EXONERAR 
DIEGO
CAMARGO 
BOTASSIO
do 
cargo
comissionado 
de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento
de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério,
a contar de 31 de julho de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 2.585, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.012503/2023-75, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ANA FLAVIA RODRIGUES FREIRE da função comissionada
de Coordenador da Coordenação de Preparação da Coordenação-Geral de Gerenciamento
de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar do dia 18
de julho de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.558, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.012600/2023-68, resolve:
DESIGNAR THOMAS ARAUJO FONTES para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Planejamento e Orçamento do Gabinete
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.635 - Dispensar BRUNO ALVES DE LIMA da função de Chefe da Divisão de Redes,
Segurança e Monitoramento da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código
FCE 1.07, a partir de 20 de julho de 2023.
Nº 1.636 - Designar SERGIO PAULO FUTER para exercer a função de Chefe da Divisão de
Redes, Segurança e Monitoramento da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código
FCE 1.07, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.644 - Dispensar EUGENIO DA COSTA ARSKY do encargo de substituto eventual da
função de Coordenador-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do Departamento de
Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do
Consumidor, código FCE 1.13.
Nº 1.645 - Designar GRACIVALDO JOSÉ VENTURA DE SOUSA para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do
Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria
Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.649, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar FÁBIO VILELA DE ALBUQUERQUE da função de Chefe da Divisão de
Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral
de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, a partir
de 2 de agosto de 2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.638, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar NATHALIE BULCÃO GONZALEZ para exercer a função Coordenador de
Promoção de Direitos das Mulheres e da População LGBTQIAI+ da Coordenação-Geral de
Promoção de Direitos das Mulheres e da População LGBTQIAI+ da Diretoria de Promoção
de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.639, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, DANIELE CORREA CARDOSO da função Coordenador-Geral
do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13,
a partir de 1º de agosto de 2023.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº
08200.017876/2023-45, resolve:
Nº 1.642 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor DIOGO MACHADO MARTINS,
matrícula Siape nº 1480237, Agente de Telecomunicações e Eletricidade do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.643 - Exonerar, a pedido, PATRÍCIA BONILHA DE TOLEDO PIZA do cargo de
Coordenador de Modernização Tecnológica da Coordenação-Geral de Modernização
Tecnológica da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.10, a partir de 1º de agosto de 2023.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.648, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08001.002126/2023-15, resolve:
Art. 1º Ceder BRUNO LARANJEIRA GOMES, matrícula Siape nº 1524956, servidor
do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Governo do Estado de Santa
Catarina.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.647, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do país, com ônus, os Policiais Rodoviários
Federais FLÁVIO CAMPOS SOARES, lotado na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Paraná, LUCIANO DA SILVA FERNANDES e IVAN DE ZANETTI BARBOSA,
lotados na
Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal
em São
Paulo, para
participarem de visitas técnicas com o objetivo de executarem pesquisa a respeito da
implementação de câmeras corporais em abordagem policial, ao Departamento de
Polícia e ao Departamento Estadual de Segurança de Nova York, bem como aos
Departamentos de Polícia de Chicago, do Condado de Miami-Dade e de Segurança
Pública do Estado do Texas, a realizar-se nas cidades de Nova York/Nova York,
Chicago/Illinois, Miami e Orlando/Flórida e Dallas/Texas, Estados Unidos da América, no
período
de 
6
a
23
de 
agosto
de
2023,
inclusive 
trânsito
(Processo
nº
08650.068663/2023-83).
RICARDO CAPPELLI