DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
matrícula 1424547, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-BA, de acordo com termo de renúncia
expressa formulado pela pensionista, observado que a renúncia a aposentadoria, reforma
ou pensão é irretratável quando firmada sem vício de vontade, por ser ato unilateral,
discricionário, pelo qual se abdica de direito (Acórdão 2305/2015-Plenário), conforme
disposto no Processo n° 08655.003574/2005-60
Nº 1.860 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTONIO COSTA DE
SOUSA, matrícula SIAPE n° 2071865, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08653.006904/2023-71
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.851 Dispensar, a pedido, GIULIANO DE SOUZA SANTOS, matrícula Siape nº 1461686,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Serra/ES, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.
Designar WALDIR SANTOS SOARES DE MELLO matrícula Siape nº 1516693,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Serra/ES, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.852 Retificar a Portaria DGP/PRF nº 1822, de 26 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 1º de agosto de 2023, da seguinte forma: onde se lê "código FCE 1.02,
do Serviço de Inteligência, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás",
leia-se "código FCE 1.01, do Serviço de Inteligência, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Piauí".
Nº 1.853 Tornar sem efeito a Portaria DGP/PRF nº 1847, de 31 de julho de 2023 (SEI nº
50026715), publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto de 2023, Seção 2, Página
82.
Nº 1.854 Tornar sem efeito a Portaria DGP/PRF nº 1824, de 26 de julho de 2023 (SEI nº
49950891), publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto de 2023, seção 2, página
81.
Dispensar ITALO DE SOUSA LIMA MACHADO, matrícula Siape nº 1461657,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Serviço de Inteligência, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Goiás.
Nº 1.855 Designar LEONARDO LOPES PERES, matrícula Siape nº 1516321, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do
Chefe do Serviço de Inteligência, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 841/SPOA, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto nº 11.349 de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, com
suas alterações, e considerando o que consta do Processo nº 02000.009961/2023-18,
resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE à servidora ocupante de cargo
efetivo, relacionada abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:
1.1 - NS - Stella Ribeiro da Mata Machado - Analista Técnico de Políticas Sociais
- Matrícula SIAPE nº 1008476.
Art. 2º Compete à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas adotar os
procedimentos necessários à implantação/exclusão da GSISTE, bem como o adequado
acompanhamento de sua utilização junto às respectivas áreas de atuação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
PORTARIA SFB Nº 144, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, nomeado pela Portaria
nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, no uso de suas atribuições e considerando
o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, que assegura ao
Serviço Florestal Brasileiro autonomia administrativa e financeira, e no Processo nº
02209.000523/2023-40, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor Comissão para
apuração de
descumprimento contratual
pela concessionária
SAMISE, INDÚSTRIA ,
COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA do Inciso VII da Subcláudula 7.1 e dos Incisos II e VII da
Subcláusula 10.1 do contrato de concessão florestal nº 2/2014, da Unidade de Manejo
Florestal IB
da Floresta
Nacional de Saracá-Taquera-PA,
no âmbito
do processo
administrativo nº 02209.000523/2023-40:
I - Ana Paula Gomes de Melo, matrícula SIAPE 1565843;
II - Eduardo Riviello de Andrade Humbert, matrícula SIAPE 2660750;
III - Jeison Tiago Alflen, matrícula SIAPE 2513335;
IV - Adriano Cezário Ferreira, matrícula SIAPE 1167605;
V - Gianni Montagna, matrícula SIAPE 1167425;
VI - Renato Kedson de Sousa Amaral, matrícula SIAPE 1168124.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
até a destituição automática da comissão, que dar-se-á quando da finalização do processo
administrativo.
GARO BATMANIAN
PORTARIA SFB Nº 145, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, nomeado pela Portaria
nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, no uso de suas atribuições e considerando
o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, que assegura ao
Serviço Florestal Brasileiro autonomia administrativa e financeira, e no Processo nº
21000.121453/2022-62, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor Comissão para
apuração de
descumprimento contratual
pela concessionária
SAMISE, INDÚSTRIA ,
COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA da Cláusula 12 do contrato de concessão florestal nº
2/2014, da Unidade de Manejo Florestal IB da Floresta Nacional de Saracá-Taquera-PA, no
âmbito do processo administrativo nº 21000.121453/2022-62:
I - Ana Paula Gomes de Melo, matrícula SIAPE nº 1565843;
II - Zaira Anislen Ferreira Moutinho, matrícula SIAPE nº 1386746;
III - Carlos Fabiano Rozindo Cardoso, matrícula SIAPE nº 1354895; e
IV - Tarcisio Schnaider de Oliveira, matrícula SIAPE nº 2541892.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
até a destituição automática da comissão, que dar-se-á quando da finalização do processo
administrativo.
GARO JOSEPH BATMANIAN
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.831, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe confere o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e
artigo 195 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de
2022, e, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 02025.000585/2014-19.
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Superintendente do Ibama no Estado de
Roraima e, em seus impedimentos, a seu substituto legal, para que proceda a assinatura
do Termo de Doação dos bens imóveis localizados em Boa Vista/RR, tendo como doador
Carlos Olímpio Melo da Silva e como donatário o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.833, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria
nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CLÉBER DIAS DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE Nº
1565107, da atribuição de ordenador de Despesas, na Unidade Gestora nº- 193330 -
IBAMA, Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Designar a servidora DANIELE CORREA CARDOSO, matrícula SIAPE n.
1795735, para exercer a atribuição de ordenador de Despesas, na Unidade Gestora nº-
193330 - IBAMA, Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.834, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor FÁBIO GOMES BARROS, matrícula SIAPE n.
1677697, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Governança de Dados, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.835, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor MOACIR OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE n.
2268522, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código
FCE 1.01, do Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas, da Divisão de
Administração e Finanças, da Superintendência do Pará, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE CORREGEDORIA Nº 225, DE 31 DE JULHO DE 2023
O
CORREGEDOR-CHEFE
DO
INSTITUTO
BRASILEIRO
DO
MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022,
publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e no art. 203 da Portaria Ibama
nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de
2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização de
Pessoa Jurídica (PAR), sob o nº 02001.001886/2023-29, destinado à apuração
de supostas irregularidades praticadas pela empresa THAIS CRISTINA TEIXEIRA
BRASIL ME - CNPJ 07.236.940/0001-23, constantes do Processo Administrativo
nº 02001.012328/2021-27.
Art. 2º Designar os servidores CARLOS EDUARDO CARRIJO, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1055839 e WELLINGTON WEYLLER MARQUES
DINIZ, Técnico
Administrativo, matrícula
SIAPE nº
2123020, para,
sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para
conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDILSON FRANCISCO DA SILVA
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