DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
celebração do novo Convênio SUS n.º 286/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da
União n.º 126, Seção 3, de 5 de julho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto/GO, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério em Goiás e à
Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio do Descoberto/GO, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 968, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no processo n.º 25003.001125/2022-71, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CELESTE GOMES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 1619720, pertencente ao Quadro de Pessoal
Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Lagoa Dourada/MG, em conformidade com o Convênio SUS n.º 76/2023 (extrato
publicado no Diário Oficial da União nº 64, Seção 3, de 3 de abril de 2023), firmado entre
o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada/MG, representada por
sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e à Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Dourada/MG, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 969, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no processo n.º 25005.000582/2021-48, resolve:
Art. 1º Renovar a cessão dos servidores relacionados no anexo, pertencentes ao
Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para continuidade de
exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Verde/GO, em virtude da celebração
do novo Convênio SUS n.º 5/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 30,
seção 3, de 10 de fevereiro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Rio Verde/GO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás
e à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Verde/GO, a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
Matrícula SIAPE
Servidor(a)
Cargo Efetivo
.
1098725
João Teodoro de Morais
Agente de Saúde Pública
.
0547890
Lindaura Graciano de Napoli
Auxiliar de Enfermagem
PORTARIA SAA Nº 970, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no processo n.º 25008.000549/2021-98, resolve:
Art. 1º Renovar a cessão dos servidores relacionados no anexo, pertencentes ao
Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para continuidade de
exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Vilhena/RO, em virtude da celebração
do novo Convênio SUS n.º 134/2022 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 2,
seção 3, de 3 de janeiro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Vilhena/RO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Rondônia e à Secretaria Municipal de Saúde de Vilhena/RO, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
. Nº Matrícula SIAPE
Servidor(a)
Cargo Efetivo
. 1.
0489739
Airto Antônio Moratelli
Agente de Saúde Pública
. 2.
1086857
Arcilei Nunes da Silva
Guarda De Endemias
. 3.
1044881
Ari Aldo da Silva
Assistente de Administração
. 4.
0473571
Aristeu Brito de Farias Filho
At e n d e n t e
. 5.
0502924
Celio Vaz de Lima
Motorista Oficial
. 6.
1052848
Eli Lopes Nunes Fiuza
At e n d e n t e
. 7.
1086294
Ionis Gomes Nery
Auxiliar de Laboratório 8 H
. 8.
0473537
Ivanira dos Santos Rocha
Auxiliar de Serviços Gerais
. 9.
0489769
Jose Augusto Oliveira Costa
Agente de Saúde Pública
. 10.
0489613
Jose Linhares da Silva
Agente de Saúde Pública
. 11.
0471493
Juliana Maria Vicente
Enfermeiro
. 12.
0503809
Osmar Moreira Costa
Guarda de Endemias
. 13.
0503351
Paulo Aparecido Galmassi
Guarda de Endemias
. 14.
0503669
Paulo Henrique Rodrigues da Silva
Guarda de Endemias
. 15.
1089767
Paulo Roberto Ramon Fonseca
Guarda de Endemias
. 16.
0503980
Paulo Tarcísio Cremasco
Guarda de Endemias
. 17.
0473258
Roseli Lopes dos Santos Kuipers
Ec o n o m o
. 18.
0473242
Sandra Regina Ribas
Auxiliar Administrativo
. 19.
0503656
Sebastiao Aroldo de Araújo
Guarda de Endemias
. 20.
0474121
Zenilda Souza Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
PORTARIA SAA Nº 971, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no processo n.º 25005.000786/2022-60, resolve:
Art. 1º Renovar a cessão da servidora GISELE MARISE DE AQUINO MELO,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE 0547942,
pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para
continuidade de exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Veneza/GO, em
virtude da celebração do novo Convênio SUS n.º 289/2023 (extrato publicado no Diário
Oficial da União n.º 126, seção 3, de 5 de julho de 2023), firmado entre o Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipal de Nova Veneza/GO, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás
e à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Veneza/GO, a observância dos procedimentos
de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na
Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 972, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no processo n.º 25008.000269/2022-61, resolve:
Art. 1º Renovar a cessão do servidor REGINALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0489741,
pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para
continuidade de exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Parecis/RO, em virtude
da celebração do novo Convênio SUS n.º 140/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da
União n.º 2, seção 3, de 3 de janeiro de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Parecis/RO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério em Rondônia e a
Secretaria Municipal de Saúde de Parecis/RO, a observância dos procedimentos de gestão
de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS
n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 90, DE 19 DE JULHO DE 2023
O Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 576 GM/MS, de 21/03/2023, publicada no D.O.U nº 57 de
23/03/2023, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora MAGALY DE MORAES
DUARTE FERREIRA, no Cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula nº
529412, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo
20, § 2º, II da EC nº 103/2019.
(Processo nº 25020.002491/2019-34)
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Nº 309 - Declarar vago o cargo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao ex-servidor
JAILTON BATISTA, matrícula SIAPE 0502946, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal
do Ministério da Saúde, com base no Art.33, inciso IX da Lei nº8.112/90, em virtude de
falecimento em 24 de fevereiro de 2023. Processo nº 25022.000349/2023-19.
Nº 310 - Declarar vago o cargo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao ex-servidor
PEDRO PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula SIAPE 0489160, Classe S, Padrão III (NI), do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no Art.33, inciso IX da Lei
nº8.112/90,
em virtude
de
falecimento
em 14
de
maio
de 2023.
Processo
nº
25022.000833/2023-48.
Nº 311 - Declarar vago o cargo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao ex-servidor
JOSÉ PEDRO DE NAZARETH, matrícula SIAPE 0488159, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no Art.33, inciso IX da Lei nº8.112/90, em
virtude de falecimento em 20 de maio de 2023. Processo nº 25022.000803/2023-31
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA