DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
ATO Nº 686, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, com base no art. 41 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e nos arts. 3º e
5º, §§ 1º e 2º, do Regulamento Anexo à Portaria nº 107.768, de 1º de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão que procederá a inquérito na
PATACÃO
DISTRIBUIDORA
DE
TÍTULOS
E
VALORES
MOBILIÁRIOS
LTDA.,
CNPJ
59.615.005/0001-71, com sede em Sorocaba/SP, o servidor Henrique Ceolin Dabés,
matrícula nº 4.099.470-8, como Presidente, e o servidor Marcelo Margalho Martins,
matrícula nº 6.769.752-6, como relator.
Art. 2º Fica assinalado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos
trabalhos, contado a partir da instalação da Comissão de Inquérito.
RENATO DIAS DE BRITO GOMES
S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
SECRETARIA DE GOVERNANÇA, ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO
ES T R AT ÉG I CO
PORTARIA Nº 118.071, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A chefe substituta da Secretaria de Governança, Articulação e Monitoramento
Estratégico do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287,
de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LETICIA GOMES MAIA, matrícula 6.239.722-2, da
função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, no Escritório de Planejamento
e Estratégia (SECRE/SEGOV/ESPLA).
Art. 2º Designar o servidor HELCIO ALMEIDA SA FREIRE DE ABREU, matrícula
3.877.377-5, na função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, no Escritório de
Planejamento
e Estratégia
(SECRE/SEGOV/ESPLA),
ficando
dispensado da
função
comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função.
Art. 3º Designar o servidor FLAVIO ROBERTO FILHO, matrícula 3.312.999-1, na
função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Formulação e
Monitoramento Estratégico (SECRE/SEGOV/ESPLA/COPEI).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIZIANE CASTILHOS DE OLIVEIRA FREITAS
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 2.588, DE 27 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta
no art. 120, inciso VIII, do Regimento Interno da CGU, Portaria nº 38 de 16/12/2022,
publicada no D.O.U. nº 238, Seção 1 de 20/12/2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido NAZLI SETTON FILIPPINI, Auditora Federal de Finanças e
Controle, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, da
Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo.
FABIO DA SILVA ARAUJO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 2.650, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII,
do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no
Processo n.º 00211.100063/2023-84, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DA ROCHA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE 1537141, da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações de Especiais da Controladoria Regional da
União no Estado do Mato Grosso do Sul.
GILBERTO RICARDI
PORTARIA Nº 2.651, DE 31 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII,
do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no
Processo n.º 00211.100063/2023-84, resolve:
DESIGNAR ELBER STILBEN DE SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE 1218347, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações de Especiais da Controladoria Regional da
União no Estado do Mato Grosso do Sul, ficando dispensado do encargo de substituto que
ocupa atualmente.
GILBERTO RICARDI
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 249, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CN M P - P R ES I
nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº
19.00.4005.0001326/2022-70, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MAURÍCIO ANTUNES BORBA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para
o exercício da função de confiança de Chefe de Seção, código FC-2, da Comissão de
Controle Administrativo e Financeiro, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 590, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 75, inciso I, e 76, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 89, de 17 de fevereiro de 2016, e
tendo em vista o contido no Ofício nº 2006/2023/MPF/PR-TO/GABPC, de 1º de agosto de
2023, da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de setembro de 2023, o Procurador da
República RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA da função de Procurador Regional Eleitoral
Substituto no Estado do Tocantins, designado pela Portaria PGR/MPF nº 572, de 29 de
setembro de 2021.
Art. 2º Designar o Procurador da República RODRIGO MARK FREITAS para
exercer, no período de 5 de setembro a 31 de outubro de 2023, a função de Procurador
Regional Eleitoral Substituto no Estado do Tocantins.
Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 591, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 142/2023, proferida no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.022160/2020-14, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 1024, de 16 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de agosto de 2023.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 592, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.016873/2021-11, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República WELLINGTON LUIS DE
SOUSA BONFIM para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público
Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0007015-
15.2021.2.00.0000, a
ser realizada
nos dias 9
e 10 de
agosto de
2023, por
videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 593, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.020910/2021-96, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República FABIO DE OLIVEIRA para, sem
prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de
instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0007698-52.2021.2.00.0000, a ser
realizada no dia 18 de agosto de 2023, às 10 horas, por videoconferência, para oitiva de
testemunhas e interrogatório da magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 132, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de
20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora DÉBORA CRISTINA ALVES RAPOSO AMARAL,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71906, do encargo de
substituta eventual de Assessor-Chefe da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, CC-
3, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Designar a servidora MARIA LINDOMEIA MENDES NEVES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70857, para exercer o encargo de
substituta eventual de Assessor-Chefe da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, CC-
3, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
PORTARIA Nº 133, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de
20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora DANIELA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70525, do encargo de substituta eventual de
Chefe do Núcleo de Pesquisa Científica Aplicada, FC-3, da Escola Superior do Ministério
Público da União.
Art. 2º Designar o servidor RAFAEL SALLES DE CAMPOS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula 70135, para o encargo de substituto eventual de
Chefe do Núcleo de Pesquisa Científica Aplicada, FC-3, da Escola Superior do Ministério
Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
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