DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 181/PGJM, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42,
resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, EDNILSON PIRES, matrícula nº
953-9, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, para
atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da 2ª Procuradoria de
Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no
Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, nos períodos de 1º a 13 de agosto de 2023 e de 24 a 31 de agosto de
2023, ficando autorizado, nestes períodos, o pagamento da gratificação por exercício
cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU
nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 1.189, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0006318/2023-37, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado, no período de 29/08/2023 a 03/09/2023, incluído o trânsito, do Subprocurador-
Geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, lotado na Procuradoria-Geral do Trabalho,
para participar do Seminário "Direitos Fundamentais em uma Perspectiva Comparada -
Seminário Brasil Estados Unidos" (Comparative Fundamental Rights (Brazil & the USA), na
Flórida/EUA .
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 320, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais resolve, designar os(as) Membros(as) do
Ministério Público do Trabalho para atuarem nas Audiências e Sessões de Julgamento e
Instrução do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 31 de julho de
2023 a 01 de setembro de 2023.
1ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Marisa
Regina Murad Legaspe
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Maria José S.C.P.do Vale e Dra.Vera
Lúcia Carlos
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Silvana Marcia Montechi V.de Oliveira
e Dra.Andréa Albertinase
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Célia Regina Camachi Stander e
Dra.Egle Rezek
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Egle Rezek e Dr.Patrick Maia Merisio
2ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Maria José S.C.P.do Vale e Dr.Claude
Henri Appy
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dr.José Valdir
Machado
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Patricia Mauad e Dra.Maria Beatriz
Chaves
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Silvana Marcia Montechi V.de Oliveira
e Dra.Débora Scattolini
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Egle Rezek e Dr.Roberto Rangel
Marcondes
3ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dr.Patrick Maia Merisio
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Dra.Marisa Regina Murad Legaspe e
Dra.Egle Rezek
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Maria José S.C.P.do Vale e Dr.Claude
Henri Appy
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Vera Lúcia
Carlos
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves e Dra.Ruth Pinto
Marques da Silva
4ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Mariana Flesch Fortes, Dra.Silvana
Marcia Montechi V.de Oliveira e Dra.Vera Lúcia Carlos
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Laura
Martins Maia de Andrade
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Débora Scattolini
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Andréa Albertinase e Dra.Viviann
Brito Mattos
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Maria José S.C.P.do Vale e Dra.Maria
Beatriz Almeida Brandt
5ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Egle Rezek e Dr.José Valdir Machado
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e
Dr.Patrick Maia Merisio
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Viviann Brito Mattos e Dra.Maria
Beatriz Chaves
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Vera Lúcia Carlos e Dra.Liliana Maria
Del Nery
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Marisa Regina Murad Legaspe e
Dra.Adriane Reis de Araujo
6ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Marisa Regina Murad Legaspe e
Dra.Vera Lúcia Carlos
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dra.Laura
Martins Maia de Andrade
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Célia Regina
Camachi Stander
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e
Dra.Laura Martins Maia de Andrade
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dr.Patrick Maia Merisio e Dra.Liliana
Maria Del Nery
7ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e
Dra.Célia Regina Camachi Stander
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e
Dra.Adriane Reis de Araujo
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Andréa Albertinase e Dra.Liliana
Maria Del Nery
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Viviann Brito Mattos e Dra.Maria José
S.C.P. do Vale
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Silvana Marcia Montechi V.de Oliveira
e Dra.Sandra Borges
8ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dr.Roberto Rangel Marcondes
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dr.Patrick Maia Merisio
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva
9ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dr.Parick Maia Merisio
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Mariana Flesch Fortes
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Débora Scattolini
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt
10ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dr.Paulo César de Moraes Gomes
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dr.Roberto Rangel Marcondes e Dra.Egle Rezek
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Marisa Regina Murad Legaspe e
Dr.Claude Henri Appy
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves e Dr.José Valdir
Machado
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Marisa Regina Murad Legaspe e
Dra.Vera Lúcia Carlos
11ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Célia Regina Camachi Stander e
Dra.Liliana Maria Del Nery
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e
Dr.Danton de Almeida Segurado
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e
Dra.Liliana Maria Del Nery
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Patricia Mauad e Dr.Patrick Maia
Andrade
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Andrea Albertinase e Dra. Viviann
Brito Mattos
12ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e Dra.
Silvana Marcia Montechi V.de Oliveira
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Andréa Albertinase e Dra.Maria
Beatriz Almeida Brandt
-Semana
de 21/08/2023
a
25/08/2023-Dr.Roberto
Rangel Marcondes
e
Da.Débora Scattolini
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dr.Claude Henri Appy e Dr.José Valdir
Machado
13ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Maria José S.C.P. do Vale e Dra.Laura
Martins Maia de Andrade
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e
Dr.Paulo César de Moraes Gomes
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dr.Patrick Maia Merisio e Dra.Viviann
Brito Mattos
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Silvana Marcia Montechi V.de Oliveira
e Dra.Vera Lúcia Carlos
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Liliana Maria Del Nery e Dr.José Valdir
Machado
14ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Silvana Marcia Montechi V.de
Oliveira
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dr.Roberto Rangel Marcondes
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Maria José S.C.P. do Vale
15ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Sandra Borges e Dr.José Valdir
Machado
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dr.Claude Henri Appy e Dr.Roberto Rangel
Marcondes
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e Dra.
Débora Scattolini
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Marisa Regina Murad Legaspe e
Dra.Adriane Reis de Araujo
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Andréa Albertinase e Dra.Laura
Martins Maia de Andrade
16ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dr.Claude Henri Appy e Dra. Adriane Reis
de Araujo
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Célia Regina Camachi Stander e Dra.
Silvana Marcia Montechi V.de Oliveira
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Sandra Borges e Dra.Vera Lúcia
Carlos
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e
Dra.Maria José S.C.P. do Vale
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dr.José Valdir Machado e Dra.Egle Rezek
17ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dr.Danton de Almeida Segurado
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Maria José S.C.P. do Vale
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Marisa Regina Murad Legaspe
18ª Turma
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Laura Martins Maia de Andrade e
Dra.Egle Rezek
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves, Dra.Adriane
Reis de Araujo e Dr.Patrick Maia Merisio
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dr.Paulo César de Moraes Gomes, Dr. José
Valdir Machado e Dra.Marisa Regina Murad Legaspe
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Patricia Mauad, Dra.Laura Martins
Maia de Andrade e Dr. Claude Henri Appy
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Débora Scattolini, Dra.Egle Rezek e
Dra.Vera Lúcia Carlos
SDI-2ª feira
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dr.José Valdir Machado
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dr.José Valdir Machado
SDI-3ª feira
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Laura Martins Maia de Andrade
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Adriane Reis de Araujo
SDI-4ª feira
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Vera Lúcia Carlos
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Andréa Albertinase
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Vera Lúcia Carlos
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dr.Claude Henri Appy
SDI-5ª feira
-Semana de 31/07/2023 a 04/08/2023-Dra.Egle Rezek
-Semana de 07/08/2023 a 10/08/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt
-Semana de 14/08/2023 a 18/08/2023-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt
-Semana de 21/08/2023 a 25/08/2023-Dra.Célia Regina Camachi Stander
-Semana de 28/08/2023 a 01/09/2023-Dra.Maria Beatriz Chaves