DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 1.316, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002510-29.2023.4.01.8014,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal IGOR ITAPARY PINHEIRO para, sem prejuízo da
jurisdição na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, responder pela 3ª Relatoria
da Turma Recursal de Tocantins, enquanto durar a convocação do titular para auxílio no
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.341, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas
atribuições legais
e considerando
o decidido
no Processo
0017474-
69.2023.4.01.8000, resolve:
CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao Juiz Federal THADEU JOSÉ PIRAGIBE
AFONSO, a contar de 1º/8/2023, em razão de sua remoção da 1ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Ji-Paraná/RO para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.467, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0003304-02.2023.4.04.8003, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21-7-2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da
4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, ocupado pela servidora GESSYLANE FELIX PORFIRO
DA SILVA, matrícula 13192 (SJPR), em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos da Lei 8.112/1990, artigo 33, inciso VIII, e da Resolução CJF 3/2008.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 261, DE 12 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0006590-40.2023.4.06.8000,
resolve:
REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, ocupado pelo servidor DIOGENES CRISTIANO DOS SANTOS, para o
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais/211ª Zona Eleitoral de
Patrocínio/MG, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
ocupado pela servidora LORAYNE ELIAS MOTA.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 328, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008950-
45.2023.4.06.8000 e Pae 0010631-47.2023.4.06.8001; resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA para o exercício das
funções de Coordenador das Turmas Recursais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte e
Presidente da 2ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, pelo prazo de
02 (dois) anos.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 172/PRESI/GAPRES, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA
DENISE BONFIM,
PRESIDENTE EM
EXERCÍCIO DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se,
neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XI, LV e LVII, do Regimento Interno
e,
TENDO EM VISTA o requerimento de declaração de vacância do servidor
Wendelson Mendonça da Cunha, Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na
Assistência aos Juízes-Membros;
TENDO EM VISTA a posse do servidor Wendelson Mendonça da Cunha no cargo
de Promotor de Justiça Substituto, do Ministério Público do Estado do Acre, nos termos do
Termo Posse 0601045;
TENDO
EM
VISTA
o
que consta
no
documento
SEI
nº
0001147-
81.2023.6.01.8000, Resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o CARGO DE
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, criado pela Lei nº Lei nº 7.645, de
18/12/1987, do Quadro de Pessoal Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional
Eleitoral, outrora ocupado pelo servidor WENDELSON MENDONÇA DA CUNHA, CPF nº
694.090.302-00.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor partir de sua publicação, com efeitos
retroativos a 26 de julho de 2023.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias.
Desª. DENISE BONFIM
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
PORTARIA TRE-AM N° 725, DE 25 DE JULHO DE 2023
O
PRESIDENTE 
DO
TRIBUNAL 
REGIONAL
ELEITORAL 
DO
AMAZONAS,
considerando o disposto no Processo Eletrônico SEI nº 0004814-35.2023.6.04.0000,
resolve:
Art. 1º Fica redistribuído, com fulcro no art. 37 da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c
Resolução TSE nº 23.701, de 31/5/2022, o cargo nº 28, de Técnico Judiciário - área
administrativa, do quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado
pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, ocupado pelo servidor DAVID LUIS DORNELLES DA
SILVEIRA, CPF nº 814.011.910-53, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio Grande do Sul, recebendo, em reciprocidade, um cargo vago do TRE/RS de Técnico
Judiciário - área administrativa, criado pela Lei nº 6.082/1974, decorrente do falecimento
do servidor Eduardo Antonio Xavier, CPF 472.461.460-91, por meio da Portaria DG 394, de
7 de março de 2023, publicada no DOU nº 47, de 9/3/2023, seção 2, página 75.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE MANOEL LOPES LINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 221/PRES, DE 6 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 15, inciso XXXVIII, da Resolução TRE-GO nº 298, de 18
de outubro de 2018 (Regimento Interno), CONSIDERANDO a decisão proferida no processo
SEI nº 23.0.000004791-0, resolve:
Art 1º CONCEDER pensão por morte à ELEN DA SILVA PAULA DE OLIVEIRA, CPF
nº 936.142.331-20, em virtude do falecimento de seu cônjuge, a servidora aposentada Jael
de Oliveira, matrícula n° 5057159, CPF nº 157.221.209-87, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, pelo prazo de 20
(vinte) anos, com efeitos a contar de 18 de março de 2023, data do óbito, no valor
equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria da servidora falecida,
com fulcro no art. 215, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 23,
caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e art. 16,
inciso I; art. 74, inciso I, bem como no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 5 e § 5º, da
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo que o valor do benefício será reajustado nos
termos do art. 40, § 8º, da Constituição Federal, c/c art. 41-A, caput, da Lei nº
8.213/1991.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 256, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0013141-73.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar LEÔNCIO GOMES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
FC-06, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de
Produção.
Art. 2º Designar MARCUS MARIGO MALETTA DE PAULA, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas - Produção, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Monitoramento e
Segurança dos Ambientes Computacionais de Produção.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º/8/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA Nº 141, DE 25 DE MAIO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria PRE nº 166/2022, e
tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, e no Processo SEI nº 0000063-
58.2023.6.13.8211, resolve
Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
criado pela Lei n.º 11.202/2005, ocupado pela servidora LORAYNE ELIAS MOTA, CPF:
025.716.305-04, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei n.º
14.226/2021, ocupado pelo servidor DIÓGENES CRISTIANO DOS SANTOS, CPF: 334.314.851-
20, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Art. 2º Ficam concedidos 15 (quinze) dias de licença-trânsito ao servidor
DIÓGENES CRISTIANO DOS SANTOS, nos termos do artigo 18, caput, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.382, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico
nº 0007789-10.2023.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RONILDO TELES DE SOUSA, Técnico Judiciário da
Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Administração, com
fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 233/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
competências legais e considerando que consta
no processo SEI nº 0011888-
12.2022.6.15.8006, resolve:
Art.1º Designar SIMARY ANGELA ULISSES DA SILVA, pertencente ao quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Mogeiro/PB, para a função comissionada de Assistente
I, nível FC-1, da 6ª Zona Eleitoral.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 315, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI
do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo
Administrativo Digital nº 18250/2021, resolve
Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA LARISSA NEVES PRUSS, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente I do Cartório da 07ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA

                            

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