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DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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16
Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 279, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202110352
ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE IMPACTA
UNIAO 
EDUCACIONAL,
CULTURAL 
E
TECNOLOGICA IMPACTA - UNI.IMPACTA
RUA CUBATÃO, 726, CAMPUS - PARAISO, VILA
MARIANA, SÃO PAULO/SP
. 2
202110268
ESTÉTICA 
E 
COSMÉTICA
(Tecnológico)
40 (quarenta)
Faculdade Integrada CETE
EQUIPE EDUCACIONAL GH LTDA
RODOVIA BR-423, S/N, NOVA SEDE, SÃO JOSÉ,
GARANHUNS/PE
. 3
202110611
ENFERMAGEM (Bacharelado)
160 
(cento 
e
sessenta)
Faculdade JK Brasília - Recanto das Emas
JK EDUCACIONAL LTDA
EDIFÍCIO ZARIFE, 4, SCS, QUADRA 04, BLOCO A,
LOTE 94, ASA SUL, BRASÍLIA/DF
. 4
202110609
GESTÃO 
DE
RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE JK - GUARÁ
JK EDUCACIONAL LTDA
EDIFÍCIO ZARIFE, 04, SCS, QUADRA 04, BLOCO A,
LOTE 94 - 4 - ASA SUL, ASA SUL, BRASÍLIA/DF
. 5
202109840
ENFERMAGEM (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
Faculdade Multivix Cariacica
MULTIVIX CARIACICA - ENSINO, PESQUISA E
EXTENSAO LTDA
RUA 
13
DE 
MAIO, 
40,
SÃO 
GERALDO,
C A R I AC I C A / ES
. 6
202109834
ARQUITETURA E
URBANISMO
(Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade Multivix Vila Velha
MULTIVIX VILA VELHA - ENSINO, PESQUISA E
EXTENSAO LTDA
RODOVIA DO SOL, 3990, UNIDADE SEDE, JOCKEY DE
ITAPARICA, VILA VELHA/ES
. 7
202109835
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade Multivix Vila Velha
MULTIVIX VILA VELHA - ENSINO, PESQUISA E
EXTENSAO LTDA
RODOVIA DO SOL, 3990, UNIDADE SEDE, JOCKEY DE
ITAPARICA, VILA VELHA/ES
. 8
202109836
ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade Multivix Vila Velha
MULTIVIX VILA VELHA - ENSINO, PESQUISA E
EXTENSAO LTDA
RODOVIA DO SOL, 3990, UNIDADE SEDE, JOCKEY DE
ITAPARICA, VILA VELHA/ES
. 9
202111070
AGRONOMIA (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
Faculdade Presidente Antônio Carlos
ITPAC 
PORTO
NACIONAL 
-
INSTITUTO
TOCANTINENSE 
PRESIDENTE 
ANTONIO
CARLOS PORTO S.A.
RUA
02,
QUADRA
07, S/N,
JARDIM
DOS
YPÊS,
PORTO NACIONAL/TO
. 10
202110706
GASTRONOMIA (Tecnológico)
240 
(duzentas
e
quarenta)
FACULDADE SENAC PERNAMBUCO
SERVICO 
NACIONAL
DE 
APRENDIZAGEM
COMERCIAL SENAC
AVENIDA MARIA JOSÉ LYRA, 140, , INDIANÓPOLIS,
CARUARU/PE
. 11
202110759
ARQUITETURA E
URBANISMO
(Bacharelado)
100 (cem)
FACULDADES 
INTEGRADAS
MARIA
I M AC U L A DA
INSTITUTO MARIA IMACULADA
RUA PAULA BUENO, 240, - ATÉ 1432/1433, CENTRO,
MOGI GUAÇU/SP
. 12
202110978
ARQUITETURA E
URBANISMO
(Bacharelado)
100 (cem)
Faculdade
Uberlandense 
de
Núcleos
Integrados
de Ensino,
Serviço Social
e
Aprendizagem
INSTITUTO PATER DE EDUCACAO E CULTURA
RUA
BOCAIÚVA, 
82,
MORADA 
DA
COLINA,
UBERLÂNDIA/MG
. 13
202110167
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
240 
(duzentas
e
quarenta)
Faculdade Uninassau Arapiraca
SER EDUCACIONAL S.A.
RUA DOM FELÍCIO VASCONCELOS, 320, CENTRO,
A R A P I R AC A / A L
. 14
202109381
GESTÃO 
DE
RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
200 (duzentas)
Faculdade UNIRB - ARACAJU
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA
AVENIDA MARECHAL CÂNDIDO MARIANO DA SILVA
RONDON, 
UNIRB
ARACAJU, 
JABOTIANA,
ARACA JU/SE
. 15
202110300
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE UNIRB CEARÁ
UNIVERSAL-EDUCACAO E PROJETOS LTDA -
ME
AVENIDA JOÃO PESSOA, 3884, - ATÉ 5176 - LADO
PAR, DAMAS, FORTALEZA/CE
. 16
202109687
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
FACULDADE 
VENDA 
NOVA 
DO
IMIGRANTE
INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI LTDA
AVENIDA 
EVANDI 
AMÉRICO 
COMARELA, 
S/N,
UNIDADE
II, 
CENTRO,
VENDA 
NOVA
DO
I M I G R A N T E / ES
. 17
202110555
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
Faculdade Vértix Trirriense
SOEGAR-SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
GARDINGO LTDA - EPP
RUA ERNESTO MEDEIROS, S/N, UNIVÉRTIX PURYS,
PURYS, TRÊS RIOS/RJ
. 18
202110556
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
120 (cento e vinte)
Faculdade Vértix Trirriense
SOEGAR-SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
GARDINGO LTDA - EPP
RUA ERNESTO MEDEIROS, S/N, UNIVÉRTIX PURYS,
PURYS, TRÊS RIOS/RJ
. 19
202110558
FARMÁCIA (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
Faculdade Vértix Trirriense
SOEGAR-SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
GARDINGO LTDA - EPP
RUA ERNESTO MEDEIROS, S/N, UNIVÉRTIX PURYS,
PURYS, TRÊS RIOS/RJ
. 20
202118496
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
100 (cem)
FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO
ASSOCIACAO 
FRANCISCANA
DE 
ENSINO
SENHOR BOM JESUS
RUA 24 DE MAIO, 135, CENTRO, CURITIBA/PR
. 21
202110591
RELAÇÕES 
INTERNACIONAIS
(Bacharelado)
100 (cem)
FGV / Escola de Relações Internacionais
FUNDACAO GETULIO VARGAS
EDIFÍCIO
FUNDAÇÃO 
GETÚLIO
VARGAS,
2029,
AVENIDA
NOVE DE
JULHO,
BELA VISTA,
SÃO
P AU LO / S P
. 22
202118033
ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
60 (sessenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE 
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS -
I FA L
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA
E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL
AVENIDA DAS ALAGOAS, S/N, PALMEIRA DE FORA,
PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL
. 23
202118034
SISTEMAS 
DE 
INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE 
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS -
I FA L
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA
E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL
RODOVIA
AL-110, 
359,
DEPUTADO
NEZINHO,
A R A P I R AC A / A L
. 24
202110662
AGRONOMIA (Bacharelado)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE 
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA
E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
RUA
HILDA,
203, 
CENTRO
DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL SENADOR RAMEZ TEBET, BOA VISTA,
N AV I R A Í / M S
. 25
202118505
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE 
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA 
E 
TECNOLOGIA
DE 
MINAS
GERAIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA
E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
AVENIDA 1º DE JUNHO, 1043, CENTRO, SÃO JOÃO
EVANGELISTA/MG
. 26
202118499
CIÊNCIAS 
BIOLÓGICAS
(Licenciatura)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE 
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA 
E 
TECNOLOGIA
DE 
MINAS
GERAIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA
E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
AVENIDA 1º DE JUNHO, 1043, CENTRO, SÃO JOÃO
EVANGELISTA/MG
. 27
202118504
ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE 
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA 
E 
TECNOLOGIA
DE 
MINAS
GERAIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA
E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
RUA MARIA SILVA, 125, VENEZA, IPATINGA/MG
. 28
202118502
MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE 
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA 
E 
TECNOLOGIA
DE 
MINAS
GERAIS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA
E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
FAZENDA 
VARGINHA,
1, 
RODOVIA
BAMBUÍ/MEDEIROS, 
FAZENDA 
VARGINHA,
BA M B U Í / M G
. 29
202109267
ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE 
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA 
E 
TECNOLOGIA 
DE
P E R N A M B U CO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA
E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO
LOTEAMENTO PORTAL DE PESQUEIRA, BR 232, KM
208, PRADO, PESQUEIRA/PE
. 30
202109277
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE 
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA 
DE
SANTA
C AT A R I N A
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA
E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA
RODOVIA SC-443, KM 1, VILA RICA, CRICIÚMA/SC
PORTARIA SERES/MEC Nº 280, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO

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