DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
29 - Processo nº: 11543.720460/2013-60 - Recorrente: MARIA DE FATIMA SILVA
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
30 - Processo nº: 10980.726737/2011-84 - Recorrente: ROSANE CRISTINA VIANA
MINGOT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13882.000417/2010-16 - Recorrente: SALUAR ANTONIO MAGNI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15463.000992/2009-41 - Recorrente: JOYCE DINIZ DE ABREU TEIXEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.724659/2012-71 - Recorrente: SILVANA TIMM RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13884.000551/2011-88 - Recorrente: VERA LUCIA MARTINS
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10660.722773/2013-53 - Recorrente: JOSE MARIA DO COUTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10660.722768/2012-60 - Recorrente: JOSE MARIA DO COUTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10660.722456/2014-18 - Recorrente: JOSE MARIA DO COUTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10825.001944/2009-09 - Recorrente: JOSE GARCIA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 14191.720179/2011-91 - Recorrente: JOSE DE JESUS MACHADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.730853/2019-61 - Recorrente: VERGILINO AUGUSTO DE SOUZA
SENANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10768.003164/2009-17 - Recorrente: JOANNA VISCAINO FERNA N D ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13227.720356/2011-11 - Recorrente: JALMO SOARES JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10166.009272/2010-16 - Recorrente: GERALDO MARIANO MACHADO
ALVES DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10708.000821/2007-17 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11070.721104/2011-13 - Recorrente: ERNESTO SILVESTRI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10830.722588/2019-55 - Recorrente: EMILIA IOSHICO HIROMOTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 18239.005999/2008-11 - Recorrente: ELISABETE FRANCISCO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13609.720559/2013-85 - Recorrente: JOSE AUGUSTO MARQUES DO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.730854/2019-14 - Recorrente: VERGILINO AUGUSTO DE SOUZA
SENANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10730.723330/2011-47 - Recorrente: ANTONIO GUARACY NEGRELLY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10730.732253/2012-05 - Recorrente: ANTONIO GUARACY NEGRELLY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10384.001470/2008-42 - Recorrente: ANTONIA MARLENE MARTINS DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10730.720611/2012-29 - Recorrente: ANNA MARIA IMPROTA VIEIRA
LAIA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10166.000213/2011-63 - Recorrente: ALEXANDRE ANTONIO ANT U N ES
DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10980.724011/2009-92 - Recorrente: ADEMIR CLEMENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13706.003982/2008-51 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: JUDY BOTLER e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
57 - Processo nº: 13975.720267/2013-74 - Recorrente: WALMOR PASQUALINI FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
58 - Processo nº: 13738.001661/2008-45 - Recorrente: SONIA MARIA FERRE PENNA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15465.001058/2010-61 - Recorrente: FERNANDO OTAVIO SOARES
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10530.725674/2010-66 - Recorrente: NILZA MENEZES FILGUEIRAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10166.009012/2011-21 - Recorrente: HUMBERTO LUIZ AGUIAR DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10540.721829/2012-38 - Recorrente: ELIANE MALTA FILADELFO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10540.720403/2011-86 - Recorrente: ELIANE MALTA FILADELFO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13868.720054/2013-60 - Recorrente: ANTONIO DE ANGELO BERTTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13413.000009/2010-91 - Recorrente: CLOVIS ALVES DE CARVALHO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10730.729258/2013-23 - Recorrente: HEITOR CASTRO JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10166.732531/2018-63 - Recorrente: NICANOR GUEDES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13856.720243/2012-91 - Recorrente: CELINA APARECIDA MORGADO
FOLADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10860.720031/2012-56 - Recorrente: IRENE MARIA BORSOI PAV E L EC
ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10166.729061/2011-84 - Recorrente: LEO BENAVENTANA POVOAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10166.009017/2010-73 - Recorrente: IVAN RIBEIRO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 18019.720341/2014-75 - Recorrente: IVAN JOSE ALVES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10166.729060/2011-30 - Recorrente: LAURECI BENAVENTANA P OV OA S
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 18186.724049/2018-23 - Recorrente: JOAO MAXIMO IURK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 15465.002525/2009-36 - Recorrente: FERNANDO OTAVIO SOARES
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10530.727844/2012-17 - Recorrente: JOSE EDILBERTO DE OLIVEIRA
SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13840.720401/2014-43 - Recorrente: JOSE VALDENI DE CASTRO
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10840.722718/2013-45 - Recorrente: BERNADETE DE FATIMA
PORFIRIO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10580.733309/2010-30 - Recorrente: ARY SANTOS LEAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10166.727229/2013-89 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO VIANNA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11516.721910/2013-69 - Recorrente: ALFREDO ARZE TAMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13931.720082/2013-76 - Recorrente: ALENCAR LEITE AGNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13653.000490/2010-91 - Recorrente: ANTONIO DONIZETE BATISTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13161.720086/2010-70 - Recorrente: EUDOCIO GONZALEZ NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10630.720314/2013-92 - Recorrente: JULIO CESAR TEBAS DE AVELAR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 13767.720433/2013-98 - Recorrente: LAERCIO LORENZONI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
87 - Processo nº: 10855.722414/2012-38 - Recorrente: ANTONIO CARLOS FRANCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10855.722413/2012-93 - Recorrente: ANTONIO CARLOS FRANCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10580.734083/2011-75 - Recorrente: ADRIANO BASTOS SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13660.720128/2014-75 - Recorrente: ANTONIO BATALHA CASTE L LO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13642.000006/2010-53 - Recorrente: FARID RESGALLA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10580.729296/2013-47 - Recorrente: LOUISE PRATA ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10166.721566/2011-09 - Recorrente: CLEBER RICARDO PINHEIRO
COTRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13856.720244/2012-35 - Recorrente: CELINA APARECIDA MORGADO
FOLADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10882.002385/2010-03 - Recorrente: CELSO FURLAN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10855.723449/2013-75 - Recorrente: LUIZ AUGUSTO ALMEIDA DA
MOTTA PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 13888.000318/2010-84 - Recorrente: ERIK FERNANDES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10730.724828/2014-70 - Recorrente: LUIZ CARLOS ARAUJO FERREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13748.720148/2011-33 - Recorrente: MARCELLA UCHOA MASSAD
BAPTISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10218.720198/2013-82 - Recorrente: FRANCISCO DOS REIS ABREU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10218.720199/2013-27 - Recorrente: FRANCISCO DOS REIS ABREU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 15465.000287/2010-68 - Recorrente: FERNANDO OTAVIO SOAR ES
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10480.732290/2013-85 - Recorrente: MARCELO DO REGO MACIEL
SOUTO MAIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 13868.720075/2011-13 - Recorrente: ANTONIO DE ANGELO BERTTI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 13161.721083/2012-15 - Recorrente: CASSIO GUILHERME BONILHA
TECCHIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10882.722280/2013-17 - Recorrente: MARCUS VINICIUS LOMBA R D I
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
107 - Processo nº: 13706.000953/2004-12 - Recorrente: ESDRAS CAVALCANTE SU R U AGY
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 13054.720277/2011-30 - Recorrente: ELTON RAMOS PEDROSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11080.724465/2011-94 - Recorrente: ANDRE LUIZ SANTOS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 13780.720016/2011-13 - Recorrente: ALEILTON DOS SANTOS SODRE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 13706.008585/2008-76 - Recorrente: CLEIA SCHIAVO WEYRAUCH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 13706.002641/2008-69 - Recorrente: HAROLDO CONTREIRAS RANGEL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13603.722214/2013-16 - Recorrente: HUMBERTO EUSTAQUIO S A L ES
DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 10730.014258/2008-68 - Recorrente: JOSE CARLOS GUIMARAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
115 - Processo nº: 10730.724055/2019-36 - Recorrente: RINALDO DE SOUZA BARROSO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 15467.720188/2019-14 - Recorrente: RENATO SILVA DE ALENCAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13706.007836/2008-03 - Recorrente: ALEXANDRE ARBACH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13706.002133/2008-81 - Recorrente: CARLOS CAVALCANTE ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 15504.001139/2010-57 - Recorrente: MARCOS JOSE TAVARES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13736.001082/2008-12 - Recorrente: ADEMIR DA SILVA SANTANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 11543.004242/2008-17 - Recorrente: SAMARA MOREIRA DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10480.732693/2015-96 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE ARAU J O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 18186.004403/2009-17 - Recorrente: ARNALDO BEVILACQUA FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 10283.720841/2010-41 - Recorrente: ANA DE FATIMA ABREU
CHAGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 18186.004402/2009-64 - Recorrente: ARNALDO BEVILACQUA FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10730.013719/2008-85 - Recorrente: AGILTON PECANHA DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 11080.722517/2020-89 - Recorrente: MARA CRISTINA MULLER
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13736.002023/2008-61 - Recorrente: AILTON DOMINGOS LIBARDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 13606.000722/2010-77 - Recorrente: AILTON CARLOS D APAREC I DA
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13121.720030/2020-63 - Recorrente: SHIROCO SHIOMI NOHAMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10680.907827/2012-30 - Recorrente: ARMANDO GALHARDO NUN ES
GUERRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13884.000226/2009-09 - Recorrente: ALEX GUIMARAES AZEVEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 13654.000171/2010-76 - Recorrente: ANTONIO OLIMPIO DE AVELAR
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 13047.720135/2012-42 - Recorrente: ALCEBIADES ALVES DE
ASSUNCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 10840.722375/2011-57 - Recorrente: ALCIDES RODRIGUES FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 18183.720155/2012-72 - Recorrente: ALDA FIALHO SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL