DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
137 - Processo nº: 13654.000170/2010-21 - Recorrente: ANTONIO OLIMPIO DE AVELAR
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 19647.001312/2008-29 - Recorrente: ANTONIO MOURA DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 13884.000710/2010-63 - Recorrente: AILTON DE CAMARGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 13629.721016/2012-66 - Recorrente: ANTONIO CARVALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 15471.720124/2015-21 - Recorrente: RODRIGO LOPES XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10768.008748/2008-06 - Recorrente: ANNA BEATRIZ ROFFE PAIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 18239.000839/2008-85 - Recorrente: ALONSO DUARTE DE
ALBUQUERQUE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
144 - Processo nº: 18239.001083/2009-72 - Recorrente: ALONSO DUARTE DE
ALBUQUERQUE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 18239.000876/2009-74 - Recorrente: ALONSO DUARTE DE
ALBUQUERQUE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10283.725453/2016-42 - Recorrente: VAGNER ARANAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10380.722927/2019-49 - Recorrente: VICENTE DE PAULO MONTEIRO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10510.720587/2018-16 - Recorrente: WILLANY DA SILVA ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10480.725402/2019-37 - Recorrente: RAFAEL LAURIA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 12448.725316/2019-56 - Recorrente: PAULO ARTHUR GUIMARA ES
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 11610.007389/2010-32 - Recorrente: OSVALDO DE QUEIROZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 11610.720882/2020-13 - Recorrente: MARIA DAS DORES GONCA LV ES
MAO CHEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13807.723628/2019-61 - Recorrente: MARIA DA GRACA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 13706.010251/2008-62 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: CARLOS ALBERTO MARQUES COUTO e FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 10730.000787/2008-84 - Recorrente: ANA LUIZA GONCALVES RAMOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 16572.000006/2011-01 - Recorrente: AUGUSTO CEZAR CASTRO
MONIZ DE ARAGAO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 13771.720330/2013-69 - Recorrente: ARTUR PUGLIA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
158 - Processo nº: 19985.724909/2018-86 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: ELZA BALAM DA SILVA e FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 13795.000130/2008-51 - Recorrente: CLAUDIO GIUZIO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 13701.000061/2008-87 - Recorrente: WILSON TARCISIO RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 15471.001940/2007-21 - Recorrente: EDUARDO CESAR FREIRE
FINATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 12326.003444/2010-93 - Recorrente: MARIA DO CARMO PETITET
MATHIAS PELOSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 10855.725162/2012-07 - Recorrente: SILVIO DOMINGOS SORIANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 10166.014792/2008-26 - Recorrente: MARIA ZULENE FARIAS TIMBO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 18239.000649/2008-68 - Recorrente: MARIA FATIMA F DOS SANTOS
C DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 10830.017559/2009-04 - Recorrente: SERGIO SOARES STELLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 15504.018751/2010-69 - Recorrente: MAURO LEITE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
168 - Processo nº: 13804.006466/2010-95 - Recorrente: LUIZ ROBERTO DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 13558.726951/2019-76 - Recorrente: ROSE MARY REIS MATTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 10665.720731/2010-95 - Recorrente: RODRIGO LUIZ COMITANTE
LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 12448.723473/2019-27 - Recorrente: RENE FARIA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
HONÓRIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 22 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 15922.000230/2009-91 - Recorrente: JOSE MARTINS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13807.014524/2008-18 - Recorrente: KIYOMASA UEJO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.725836/2011-62 - Recorrente: PAULO ROBERTO BENASSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15922.000229/2009-66 - Recorrente: JOSE MARTINS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13807.007958/2009-34 - Recorrente: LIU CHIN CHANG e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6
- 
Processo
nº: 
10805.000027/2010-71
-
Recorrente: 
DEOCLECIANO
ALVES
EVANGELISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15922.000228/2009-11 - Recorrente: JOSE MARTINS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8
- Processo
nº:
13748.000826/2010-67 -
Recorrente:
SERGIO
LUIZ CAMPOS
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10735.721934/2011-17 - Recorrente: JOAQUIM CEZAR MOTTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15463.000065/2010-65 - Recorrente: SYDNEY BEMERGUY TUDE DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13639.000350/2010-00 - Recorrente: HEVANDRO ANTUNES TAVA R ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10730.011637/2008-04 - Recorrente: VANDER VINICIUS COSTA
CORTEZE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13982.720010/2011-61 - Recorrente: ALTIVO MOSCHETTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13609.720598/2011-11 - Recorrente: FLAVIO BARBOSA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10730.010436/2008-81 - Recorrente: VANDER VINICIUS COSTA
CORTEZE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13896.001583/2009-47 - Recorrente: MATHEUS BARALDI DALIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13609.000457/2011-88 - Recorrente: MARCELENO JOAO DE CASTRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10670.000728/2010-82 - Recorrente: HELENITA PEREIRA COUTINHO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13882.000757/2009-11 - Recorrente: SUZANA LOPES DE ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13161.720686/2012-08 - Recorrente: CLAUDIR MALLACARNE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10660.723718/2010-38 - Recorrente: CLAUDIO JOSE MENDES RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13839.001282/2010-31 - Recorrente: JOSE MARTINS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13007.000693/2008-88 - Recorrente: LUIZ CARLOS VIANA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10640.720076/2013-04 - Recorrente: JOSE GERALDO DA CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13830.722738/2011-61 - Recorrente: NANCI APARECIDA COLLETTI
PAVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12448.722587/2012-83 - Recorrente: FABIO GINO FRANCESCUTTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10580.721904/2019-61 - Recorrente: EMANUEL MESSIAS ANDRADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13830.722737/2011-17 - Recorrente: RUBENS FELICIO PAVANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11618.004475/2010-13 - Recorrente: GUILHERME CARLOS DE LUNA
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10580.721681/2008-89 - Recorrente: RICARDO DE CARVALHO REG O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13830.720322/2012-90 - Recorrente: RUBENS FELICIO PAVANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.720749/2010-21 - Recorrente: MARCO ANTONIO SOUSA BOT T I
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10580.721490/2008-17 - Recorrente: RICARDO DE CARVALHO REG O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13830.720321/2012-45 - Recorrente: RUBENS FELICIO PAVANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.720479/2011-39 - Recorrente: MARCELO DE SOUZA VINCENZI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10480.735107/2012-12 - Recorrente: MONICA IZABEL CARNEIRO DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13830.720320/2012-09 - Recorrente: RUBENS FELICIO PAVANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10983.721148/2010-07 - Recorrente: CLEUSA TEREZINHA FERN A N D ES
ZANELLATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10480.728307/2012-19 - Recorrente: RODOLFO JOSE RANGEL COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13830.720319/2012-76 - Recorrente: NANCI APARECIDA COLLETTI
PAVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10983.721031/2010-15 - Recorrente: INACIA MARIA DA SILVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10325.720979/2011-98 - Recorrente: ALBERTO CANDIDO SOUSA
ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13830.720318/2012-21 - Recorrente: NANCI APARECIDA COLLETTI
PAVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10980.723783/2009-15 - Recorrente: PAULO VINICIUS DE BARROS
MARTINS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10320.722576/2012-12 - Recorrente: ALBERTO CANDIDO SOUSA
ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 19288.000617/2010-64 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS FERREIRA
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13780.720104/2019-64 - Recorrente: ATALIBA ALBERNAZ CRESPO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18186.725441/2013-85 - Recorrente: NELL FURTADO LIMA TEIXEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13707.000424/2008-24 - Recorrente: ANTONIO DOS SANTOS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10166.003253/2009-42 - Recorrente: LAURA DE BRITTO PERDIGAO C
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
51 - Processo nº: 16696.720321/2011-44 - Recorrente: EDNA WINCKLER MOREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13706.000946/2009-17 - Recorrente: ROSAVELINA SCHWAB GUERRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10768.001457/2009-60 - Recorrente: ANTONIO DOS SANTOS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 15504.723146/2013-56 - Recorrente: JADER LOPES BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13652.720055/2013-30 - Recorrente: ADRIANO COBUCCIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10768.001455/2009-71 - Recorrente: ANTONIO DOS SANTOS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 15467.720380/2017-49 - Recorrente: RICARDO FALCAO GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58
- Processo
nº: 13618.720067/2014-61
-
Recorrente: ANDRE
LUIZ COSTA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10735.004012/2008-38 - Recorrente: RONALDO QUEIROZ DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60
- Processo
nº: 13899.000232/2009-99
-
Recorrente: CONCEICAO
APARECIDA
GRANADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13559.000098/2011-00 - Recorrente: PEDRO PAULO GONCALVES
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL