DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
176 - Processo nº: 13767.000290/2010-51 - Recorrente: ADEMIR ROBERTO RIZZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 13739.003454/2008-15 - Recorrente: NELSON DALLES GONCALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 13893.000069/2010-58 - Recorrente: ARTHUR EIJI NISHINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10980.012826/2008-44 - Recorrente: GIOVANE MACHADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 13766.000201/2010-87 - Recorrente: ELIS REGINA MACHADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 13558.720838/2012-19 - Recorrente: MITCHELANDGELO CATAI
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 10830.008260/2010-94 - Recorrente: PEDRO MIGUEL ROMAO TORRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 19288.720098/2011-35 - Recorrente: MARIA MARTA SOARES
LADEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 10830.008261/2010-39 - Recorrente: PEDRO MIGUEL ROMAO TORRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 10855.002432/2009-02 - Recorrente: JOSE ALVES MARTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 19647.009403/2009-93 - Recorrente: DORGISON SOARES DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 13607.000573/2006-50 - Recorrente: JOSE EUSTAQUIO VIEIRA
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 13049.720047/2012-21 - Recorrente: MARIA ELISABETH GONC A LV ES
FORGIARINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 10886.720741/2013-79 - Recorrente: RAQUEL PETNIUNAS DA ROCHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 13985.720360/2012-89 - Recorrente: SALETTE TEREZINHA SANGALLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 12670.001555/2008-21 - Recorrente: JOSE MARCIO PINTO DE ABREU
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 19311.000279/2010-26 - Recorrente: JOSE MARIA DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
193
-
Processo nº:
13227.720100/2011-12
-
Recorrente:
SERGIO LUIZ
PROLO
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 13767.720029/2011-52 - Recorrente: SILVIA INEZ RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10886.720652/2014-11 - Recorrente: DENISE DINIZ DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 10980.722637/2013-41 - Recorrente: CONSUELO ROCHA DUTRA DE
LARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 18470.721085/2011-53 - Recorrente: CESAR AUGUSTO DA FONS EC A
LESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 13708.002097/2007-54 - Recorrente: JORGE LUIZ GORDON MARTINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 12739.000164/2009-38 - Recorrente: VALDECIL FERNANDES M O I S ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 10980.724949/2011-27 - Recorrente: CELINO MOREIRA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 13629.003020/2010-87 - Recorrente: CELIMAR SILVA SIVIERO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 10980.009624/2008-15 - Recorrente: CATARINA LIDIA VILLORDO
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 13893.000068/2010-11 - Recorrente: ARTHUR EIJI NISHINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 13708.004115/2008-13 - Recorrente: JORGE LUIZ GORDON MARTINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 12739.000165/2009-82 - Recorrente: VALDECIL FERNANDES M O I S ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 17613.720411/2012-51 - Recorrente: VALTEMIR SALES EGRAN FO N T E
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 13819.720956/2014-62 - Recorrente: EDSON SIMOES SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 13562.720114/2013-89 - Recorrente: VANDERLEI DE JESUS XAVIER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 13794.000761/2010-02 - Recorrente: VERA LUCIA MENDONCA
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
210 - Processo nº: 10315.721108/2012-91 - Recorrente: MARIA MARINALVA GOMES DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 10325.720747/2011-30 - Recorrente: JURANDIR TEIXEIRA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 10730.004792/2009-47 - Recorrente: JOSE GUSMAO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10768.005097/2009-75 - Recorrente: JOHN WESLEY FREIRE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 18239.003488/2010-89 - Recorrente: JOHN WESLEY FREIRE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 10855.000019/2011-10 - Recorrente: MARIA HELENA HUM HANE DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 10580.720804/2008-64 - Recorrente: WASHINGTON ALVES LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 13875.720023/2011-58 - Recorrente: NIVALDO LOURENCO LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10480.729290/2011-36 - Recorrente: TEREZA CRISTINA PEREIRA DA
COSTA CHAVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 11543.002361/2010-50 - Recorrente: ICROLIO RESSIGUIER NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 11543.002378/2010-15 - Recorrente: ICROLIO RESSIGUIER NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 12326.002728/2009-29 - Recorrente: HELENA ALVINA BARRETTO DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 11610.720886/2012-91 - Recorrente: INFANCIA FERNANDA CARNEIRO
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
223 - Processo nº: 11080.724282/2013-31 - Recorrente: OSCAR IDEAM DEL RIO
NAVARRETE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 10280.722531/2011-72 - Recorrente: RONALDO OLIVEIRA LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 18186.726562/2012-63 - Recorrente: PAULO PEDROSO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
226 - Processo nº: 13118.720116/2012-35 - Recorrente: IRON MARIANO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 10935.720922/2012-91 - Recorrente: PEDRO SOARES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 11707.000041/2010-45 - Recorrente: LUCIANO HUGO DOURADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 10825.720506/2012-31 - Recorrente: RAQUEL GOMES DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 13875.720024/2011-01 - Recorrente: NIVALDO LOURENCO LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 10480.723470/2011-12 - Recorrente: ROMULO DE ARAUJO
CARNEIRO CAVALCANTI DE LACERDA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 13643.720070/2011-25 - Recorrente: JUSCELINO FELIPE DE
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
233 - Processo nº: 10845.000128/2010-75 - Recorrente: SANDOVAL DA CONCEICAO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 - Processo nº: 10245.720218/2011-26 - Recorrente: MARCIANO DOUGLAS VEBBER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 13005.720910/2010-94 - Recorrente: GLADIS MARIA BACKES V O LT Z
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
236 - Processo nº: 11610.721328/2011-62 - Recorrente: LUIZ LUCAS CASTELLO B R A N CO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 - Processo nº: 10580.729410/2013-39 - Recorrente: SERGIO PASTORI DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 - Processo nº: 13857.720483/2011-02 - Recorrente: MILTON FUZARO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 10580.720111/2010-96 - Recorrente: SERGIO PASTORI DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
240 - Processo nº: 10380.724850/2010-11 - Recorrente: MARIA HELENA ALENCAR
SCUTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 12898.000610/2009-81 - Recorrente: MARIA CONCEICAO DA SI LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 10580.721529/2010-11 - Recorrente: SERGIO PASTORI DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 13118.000127/2010-33 - Recorrente: NEUZA MARIA DA SILVA
ALCINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244 - Processo nº: 10580.720110/2010-41 - Recorrente: SERGIO PASTORI DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
245 - Processo nº: 15504.726417/2012-44 - Recorrente: SERGIO SOARES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
246 - Processo nº: 12448.725460/2011-35 - Recorrente: TANIA CARLA DE MENEZES
CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
247 - Processo nº: 12448.725461/2011-80 - Recorrente: TANIA CARLA DE MENEZES
CORTEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
248 - Processo nº: 10768.002047/2010-70 - Recorrente: LUCIANO HUGO DOURADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
249 - Processo nº: 13971.722929/2012-08 - Recorrente: LEVINO BOOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
250 - Processo nº: 10830.720396/2012-38 - Recorrente: VERA LUCIA MARTINEZ A L BA
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção do CARF
2ª CÂMARA
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 22 de Agosto de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
1 - Processo nº: 10735.720524/2011-41 - Recorrente: CELIO RIBEIRO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10865.721005/2012-03 - Recorrente: FAUSTO PETUCHI PERES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.724052/2015-12 - Recorrente: CELSO CRESPIM BEVILAQUA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10882.000870/2008-10 - Recorrente: OSWALDO PEDRO MERCEDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10907.000197/2009-73 - Recorrente: JOAO FERNANDO CORIO DI
BURIASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10930.000671/2011-94 - Recorrente: WALMIR ALBERTO SABATINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13951.000059/2008-66 - Recorrente: VITALINO APARECIDO MIOLLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10950.000471/2008-06 - Recorrente: VITALINO APARECIDO MIOLLA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.007734/2009-27 - Recorrente: CELENE MARIA DE ARAUJO
MORENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10218.720708/2013-11 - Recorrente: LEONARDO GOMES CALDAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
11 - Processo nº: 13654.000416/2010-65 - Recorrente: MARIA APARECIDA ALVES DE SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10580.721581/2008-52 - Recorrente: AUGUSTO MODESTO DE SOUZA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11543.000816/2010-01 - Recorrente: CLAUDIO HENRIQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11543.000817/2010-47 - Recorrente: CLAUDIO HENRIQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 -
Processo nº:
10166.725770/2012-71 -
Recorrente: AUBREY
PERCY SUE
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10120.727390/2012-06 - Recorrente: TERENCIO SANTANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10730.724217/2011-89 - Recorrente: MARIA CRISTINA PINTO DA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10580.721575/2008-03 - Recorrente: AUGUSTO MODESTO DE SOUZA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10665.721233/2011-41 - Recorrente: JANDIR ALVIM BRAGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL