DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 836, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/GO0243150
AUTO POSTO ATACADAO LTDA
47.152.407/0001-06
48610.225450/2023-56
. PR/RJ0243157
AUTO POSTO DO TRABALHO PAVUNA LTDA
48.994.697/0001-90
48610.209089/2023-11
. PR/SP0243153
AUTO POSTO DOIS IRMAOS SHIOKAWA LTDA
07.545.240/0003-82
48610.222309/2023-00
. PR/SP0243154
AUTO POSTO TERRA TIETE LTDA
34.245.234/0001-10
48610.225431/2023-20
. PR/SC0243156
CONVENIENCIA E AUTO POSTO MAE APARECIDA LTDA
46.245.188/0001-39
48610.225347/2023-14
. PR/SE0243151
JC COMBUSTIVEIS LIMITADA
43.996.858/0001-60
48610.225463/2023-25
. PR/SE0243155
PETROX COMERCIAL LTDA
05.297.480/0031-33
48610.225391/2023-16
. PR/RJ0243128
POSTO BARRO BRANCO IV LTDA
29.068.355/0001-02
48610.225348/2023-51
. PR/MG0243147
POSTO DE COMBUSTIVEIS RUA DO REGISTRO LTDA
42.094.221/0001-16
48610.222822/2023-92
. PR/PA0243149
POSTO GALEGO LTDA
20.452.167/0003-62
48610.225442/2023-18
. P R / BA 0 2 4 3 1 2 7
POSTO MELO PINHEIRO LTDA
44.105.497/0001-88
48610.225121/2023-13
. PR/RJ0243158
POSTO PARQUE DAS ARVORES LTDA
44.198.099/0001-53
48610.216875/2023-74
. PR/MA0243148
REDE SANTOS E SILVA II LTDA
11.818.448/0002-14
48610.225430/2023-85
. PR/RS0243152
ROBERTO AZAMBUJA LTDA
24.286.118/0001-96
48610.224389/2023-20
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 837, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna
público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/RS0180226
BONETO & CAPELETTI LTDA
87.824.827/0001-06
48610.011848/2009-59
. GLPSP0314172
DAYANE SEBASTIAO LUNA
15.086.088/0001-83
48610.000125/2019-04
. GLP/SP0222162
LUCILENE GARCIA DA SILVA GÁS - ME
11.138.163/0001-51
48610.008166/2013-45
. GLPPR0382071
N. PADOVANI - COMERCIO DE GAS
39.624.989/0001-40
48610.210418/2021-12
. 001/GLP/PA0015784
P CARVALHO & CIA LTDA
14.140.909/0005-83
48610.007852/2007-51
. 001/GLP/SP0010437
PIOVANI & CIA LTDA
07.460.925/0001-64
48610.012745/2006-63
. GLP/PB0211631
POSTO TANGERINA LTDA
13.171.242/0001-90
48610.014196/2011-29
. GLPAP0356636
WESLEY P DE MENDONCA DO NASCIMENTO
33.505.562/0001-46
48610.002877/2020-35
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 838, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/RS0215980
ANEZIO BOTTENE
01.954.367/0001-07
48610.007517/2012-10
. GLP/AP0210349
J. MARIA DOS SANTOS - ME
03.062.923/0002-47
48610.011942/2011-22
. GLPPR0339977
JULIANO GAS EIRELI
34.240.767/0001-00
48610.006060/2019-01
. GLPMG0389451
MARIA CANDIDA PINTO & CIA LTDA
41.808.411/0003-57
48610.221892/2021-61
. GLP/MG0230883
NAZARÉ FRANCISCA ALVES - ME
22.430.939/0001-29
48610.008698/2015-44
. GLPSC0378819
R LAVACAO E SUPER DISK LTDA
35.747.994/0001-99
48610.005119/2020-79
. GLPGO0344555
WM DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
34.376.048/0001-10
48610.006992/2019-45
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 839, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPPR0347188
ABEL APARECIDO DE AZEVEDO
32.603.385/0001-78
48610.008018/2019-16
. GLPAM0322327
ANDERSON MEDEIROS MOTA
32.580.315/0001-41
48610.003710/2019-58
. G L P / BA 0 2 4 4 4 0 3
ATLANTICO COMERCIO DE GAS EIRELI
29.381.559/0001-90
48610.002819/2018-97
. GLPSC0312358
BR COMERCIO DE GAS LTDA
08.221.180/0009-09
48610.013623/2018-28
. GLP/SP0180455
CRISTIANE SOARES DE ALMEIDA - ME
10.469.222/0001-01
48610.012421/2009-78
. GLPMG0387648
DISTRIBUIDORA YAOHOU LTDA
42.078.817/0001-22
48610.213070/2021-15
. GLPGO0304382
EDY PAULINO FILHO
22.103.119/0001-22
48610.006090/2018-28
. GLP/RO0185397
ELIANE DE SOUZA ARAUJO ME
11.014.736/0001-35
48610.004594/2010-56
. GLP/GO0234496
JL DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
20.891.135/0001-00
48610.010733/2015-95
. GLPAM0312126
JOAO LEITE BANDEIRA
30.214.335/0001-73
48610.013480/2018-54
. GLP/SC0185953
JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI
78.815.958/0001-28
48610.005854/2010-19
. GLP/SC0185888
JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI
78.815.958/0002-09
48610.006000/2010-41
. GLP/GO0180551
MARIA LUCIA FERREIRA MAIA
10.825.135/0001-40
48610.012282/2009-82
. GLPRN0347014
NOGUEIRA E XAXA COMERCIO DE GAS LTDA
34.745.057/0001-31
48610.007577/2019-17
. GLPPR0352162
PLENO GAS LTDA
34.894.957/0001-40
48610.008739/2019-26
. GLPAL0403015
R R COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
21.821.220/0001-56
48610.216733/2022-26
. 001/GLP/MA0014745
RAINNA COMERCIO DE GAS LTDA
08.575.951/0001-09
48610.006152/2007-49
. GLP/TO0218886
REY LAR COM DE GLP LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA
14.748.452/0001-60
48610.014314/2012-80
. GLPDF0389046
SAMAMGAS COMERCIO DE GLP LTDA
43.639.879/0001-29
48610.221036/2021-14
. GLPSP0369341
SEVENGAS COMERCIO DE GAS E CONVENIENCIA LTDA
38.077.887/0001-99
48610.000321/2021-95
. GLPMG0353362
THIAGO FERNANDES LOPES TFL EIRELI
30.576.097/0001-46
48610.001310/2020-41
. G L P BA 0 3 8 8 6 0 3
VILAMAR COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
43.246.946/0001-45
48610.218526/2021-25
. GLPGO0379982
VSF COMERCIO DE GAS LTDA
40.875.998/0001-92
48610.206619/2021-15
. GLP/SE0203790
W & B COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA MINERAL LTDA - ME
08.876.126/0001-36
48610.015077/2010-11
. GLPSP0353102
WM COMERCIO DE GAS E CONVENIENCIA LTDA
35.018.003/0001-37
48610.001189/2020-58
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 840, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna
público o cancelamento, por requerimento, das seguintes autorizações para o exercício da
atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/PI0218697
PETRO 
NORTE
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS 
E
LUBRIFICANTES LTDA
43.076.805/0001-21
48610.225415/2021-75
. PR/CE0195688
R T COMBUSTIVEIS EIRELI
29.983.652/0004-18
48610.007627/2019-58
. PR/CE0199611
R T COMBUSTIVEIS EIRELI
29.983.652/0005-07
48610.002421/2020-75
. PR/CE0208242
R T COMBUSTIVEIS EIRELI
29.983.652/0006-80
48610.002079/2021-94
. PR/MG0190066
RR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI
31.620.285/0001-97
48610.013231/2018-69
. PR/PI0060422
SANTOS IND E COM LTDA
23.523.384/0008-07
48610.008512/2008-28
. PR/PI0233176
SANTOS IND E COM LTDA
23.523.384/0014-47
48610.223738/2022-13
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 841, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº41 de 5 de novembro de 2013, torna
público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/RS0207537
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS PINGUIM
LTDA .
87.246.179/0006-54
48610.002115/2007-61
. PR/RS0173065
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS SAO GABRIEL XL08 LTDA
- ME
10.360.552/0001-64
48610.012026/2015-33
. PR/PI0178655
ANA CLAUDIA ARAUJO XIMENES - ME
21.143.786/0001-76
48610.013754/2016-43
. PR/RS0018209
ARNALDO AZAMBUJA
88.084.512/0001-24
48610.019820/2001-11
. PR/MG0190720
AUTO POSTO BISMARK LTDA
02.177.879/0001-77
48610.012991/2018-59
. PR/SP0012373
AUTO POSTO CACULINHA LTDA - EPP
01.964.286/0001-98
48610.009107/2001-51
. PR/PR0203037
AUTO POSTO CHICAGO EIRELI
08.270.496/0001-25
48610.011058/2006-21
. PR/GO0227981
AUTO POSTO DELCAR LTDA
26.106.737/0004-20
48610.216639/2022-77
. PR/RJ0077863
AUTO POSTO DO TRABALHO S/A
03.139.910/0017-05
48610.013115/2009-59
. PR/SC0013306
AUTO POSTO MAE APARECIDA LTDA
02.613.409/0001-09
48610.013103/2001-77
. PR/RS0093002
AUTO POSTO MARATA LTDA
13.150.655/0001-98
48610.003501/2011-57
. PR/MG0009863
AUTO POSTO MATO GROSSO LTDA
03.014.698/0001-92
48610.007102/2000-11
. PR/MG0111062
AUTO POSTO SANDRELE II LTDA.
13.010.283/0001-02
48610.003952/2012-75
. PR/RS0206396
AW COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
38.376.717/0001-05
48610.005622/2020-24
. PR/RS0206078
A2L COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
38.626.256/0001-81
48610.008009/2020-69
. PR/PR0002137
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLAMBOYANT EIRELI
03.959.314/0001-04
48610.008614/2000-96
. PR/SC0180919
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS RIO GRANDE LTDA
26.205.838/0001-05
48610.004912/2017-55
. PR/RS0175805
COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS BERTE E
BERTE LTDA
06.004.813/0001-36
48610.008520/2004-41
. PR/RS0159186
COOPERATIVA AGRICOLA MISTA ACEGUA LTDA
87.398.160/0011-90
48610.003980/2003-18
. PR/RS0187697
DFG COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
17.311.148/0003-01
48610.006951/2018-78
. PR/RS0024721
ERNANI IZAIAS FASSINI
04.294.536/0001-18
48610.005222/2002-37
. PR/MT0217437
GODOY FERREIRA & FERREIRA LTDA
13.508.231/0001-52
48610.002272/2020-44
. PR/PE0195189
GOMES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
32.845.611/0001-27
48610.006097/2019-21
. PR/PR0194774
I L N CARMINATI LTDA
24.932.589/0002-05
48610.005474/2019-12
. PR/SP0147522
JJA PETRO AUTO POSTO LTDA
18.496.252/0001-19
48610.011731/2013-51
. PR/RS0173694
JULIANA KOETZ EIRELI - EPP
22.812.312/0001-32
48610.000171/2016-52
. PR/RS0076302
MAZZARINO & CORACINI LTDA. - ME
10.939.083/0001-32
48610.011742/2009-55
. PR/PR0175785
MONTE ALEGRE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
08.942.712/0001-31
48610.005772/2016-51
. PR/PR0080905
PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA
00.118.598/0006-22
48610.003015/2010-58
. PR/PA0220178
POSTO CAPITAL MARIO COVAS LTDA
39.422.961/0001-20
48610.222729/2021-16
. PR/RS0195277
POSTO DE COMBUSTIVEIS BORGHETTO LTDA
28.130.380/0003-60
48610.007330/2019-92
. PR/RJ0194324
POSTO DE GASOLINA PORTAL DO PORTO LTDA
07.098.894/0001-43
48610.002654/2006-11
. PR/GO0020538
POSTO FABRIL LTDA
36.834.729/0001-00
48610.001462/2002-62
. PR/RN0081148
POSTO GANGORRA LTDA
03.365.159/0001-06
48610.003461/2010-62
. PR/GO0004530
POSTO RADIAL LTDA
36.837.334/0001-61
48610.003431/2001-65
. PR/MG0102226
POSTO TATY LTDA
13.378.165/0001-43
48610.012588/2011-53
. PR/SP0075406
POSTO TITAN DE CARAGUATATUBA LTDA.
10.466.453/0001-61
48610.011184/2009-28
. PR/MS0011872
POSTO VIP LTDA
37.222.544/0001-08
48610.012879/2001-71
. PR/SC0020650
RAULINO 
MACHADO 
COMERCIO 
DE 
DERIVADOS 
DE
PETROLEO EIRELI
79.221.735/0001-03
48610.001823/2002-71
. PR/MG0206543
RR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI
31.620.285/0002-78
48610.000124/2021-76
. PR/RJ0082025
VIA ENERGIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
11.382.382/0001-81
48610.004538/2010-11
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 842, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41, de 05 de novembro de 2013, torna pública
a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos fora do estabelecimento autorizado:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SP0226016
POSTO DE COMBUSTÍVEIS E CONVENIÊNCIA ZATEC CUMBICA
LT DA
33.085.870/0001-60
48610.202162/2023-23
JARDEL FARIAS DUQUE