DOE 03/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº153/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de SETEMBRO de 2018. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº153/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
A
76
FRANCISCO MOISÉS DE ARAÚJO PASSOS
ASSESSOR TÉCNICO
300019-1-5
A
72
IRLAN DE SOUZA LEITE
ASSISTENTE TÉCNICO
300041-1-6
A
52
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
72
JOSÉ ATALIBA DIÓGENES NETO
ASSESSOR TÉCNICO
300039-1-8
A
76
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
AUXILIAR TÉCNICO
300046-1-2
A
52
KASSIA BRAGA FREIRE
ASSESSOR DE IMPRENSA
300016-1-3
A
76
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300031-1-X
A
76
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
A
76
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
A
76
*** *** ***
PORTARIA Nº154/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor IRLAN DE SOUZA LEITE, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, matrícula nº 300041-1-6, deste CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, a viajar à cidade de GRANJEIRO, nos dias 27 e 28/08/2018 a fim de transportar o Professor Fco Eudázio da Silva, à cidade de Granjeiro, 
para visita de acompanhamento do Conselho Municipal de Educação., concedendo-lhe 1 e 1/2 diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº158/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 5220350/2016, 
RESOLVE designar AMÉLIA MARIA SANTOS SPÍNDOLA, Graduação em Engenharia Mecânica e Especialização em Engenharia de Segurança do 
Trabalho, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia na Escola Técnica de Maracanaú (SOBEM), localizada na Rua Belém, 
401 - Piratininga, quanto à Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2018. 
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº159/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
7540737/2017, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem e Mestre em Cuidados Clínicos 
em Enfermagem e Saúde, para avaliar a instituição com a finalidade de proceder a verificação prévia na Escola 4 Saberes, localizada na Rua J. da Penha, 
55, C - Aldeota - Fortaleza-Ce, quanto ao Credenciamento da referida Instituição de Ensino, e o Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em 
Enfermagem- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº160/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 6310609/2018, 
RESOLVE designar MAGNO JOSÉ DUARTE CÂNDIDO, Graduação em Agronomia na UFC, Mestrado em Administração e Doutorado em Zootecnia 
na UFC, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Philum, localizado na Rua Raimundo Alves Bezerra, 2017 - 
Centro - Banabuiú-Ce, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Agricultura – Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, 
na modalidade à distância (EAD), concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de 
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO; II - CONTRATANTE: Gabinete do Vice-Governador, inscrito no CNPJ sob o nº 01.807238/0001-96, neste 
ato representado pelo Secretário Chefe do Gabinete do Vice-Governador, Fernando Antônio Costa de Oliveira, portador do RG nº. 2003002162682 SSP/CE e 
CPF nº. 230.572.893-04; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Bairro Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
LOCALIZA RENT A CAR S/A, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 16.670.085/0001-55, representada neste ato pelo Sr. Paulo Henrique de Almeida Pires; 
V - ENDEREÇO: Avenida Bernardo Vasconcelos, 377, Bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte-MG, Cep.: 31.150-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Este Termo Aditivo fundamenta-se no inciso II, do Art. 57 da Lei nº 8.666/93.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº165  | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2018