DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº 01400.009429/2023-17,
Ministério da Cultura e o Município de Curral Velho/PB, CNPJ nº 08.886.947/0001-53,
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Curral Velho/PB: Samuel Barbosa Diniz, CPF: 072.192.434-48, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº 01400.009290/2023-10,
Ministério da Cultura e o Município de David Canabarro-RS, CNPJ nº 88.203.088/0001-90,
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de David Canabarro-RS: Lauro Antonio Benedetti, CPF: 502.159.300-53, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009300/2023-17,
Ministério da Cultura e o Município de Diamante do Norte-PR, CNPJ nº 76.972.082/0001-
06. Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Diamante do Norte-PR: Eliel dos Santos Correa, CPF: 030.788.569-09, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº 01400.009319/2023-55,
Ministério da Cultura e o Município de Dracena-SP, CNPJ nº 44.880.060/0001-11, Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Dracena-SP: André Kozan Lemos CPF: 271.551.138-83, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº 01400.009322/2023-79,
Ministério da Cultura e o Município de Encruzilhada do Sul-RS, CNPJ nº 89.363.642/0001-
69, Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Encruzilhada do Sul/RS: Benito Fonseca Paschoal, CPF: 415.579.050-53, Prefeito(a) .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº 01400.009326/2023-57,
Ministério da Cultura e o Município de Esperança Nova-PR, CNPJ nº 01.612.269/0001-91,
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Esperança Nova/PR: Everton Barbieri, CPF: º 045.879.159-80, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº 01400.009337/2023-37,
Ministério da Cultura e o Município de Estiva Gerbi-SP, CNPJ nº 67.168.856/0001-41,
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Estiva Gerbi/SP: Cláudia Botelho de Oliveira Diégues, CPF: 168.379.038-37, Prefeito(a)
.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009340/2023-51
Ministério da Cultura e o Município de Estrela do Sul-MG, CNPJ 18.592.162/0001-21.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Estrela do Sul/MG: Dayse Maria Silva Galante, CPF: 522.649.556-00, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009343/2023-94,
Ministério da Cultura e o Município de Fátima-BA, CNPJ 13.393.152/0001-43. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Fátima/BA: Fábio José Reis de Araujo, CPF: 13.150.225-59, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009344/2023-39,
Ministério da Cultura e o Município de Faxinal-PR, CNPJ 75.771.295/0001-07. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Faxinal/PR: Ylson Alvaro Cantagallo, CPF: 453.674.859-87, Prefeito(a) .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009347/2023-72,
Ministério da Cultura e o Município de Fernando Prestes-SP, CNPJ 47.826.763/0001-50.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Fernando Prestes/SP: Rodrigo Ravazzi, CPF: 269.324.088-30, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009348/2023-17,
Ministério da Cultura e o Município de Flórida-PR, CNPJ 75.772.400/0001-14. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Flórida/PR: Antônio Emerson Sette, CPF: 014.894.639-92, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009350/2023-96,
Ministério da Cultura e o Município de Frei Martinho-PB, CNPJ 08.737.785/0001-91.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Frei Martinho/PB: Sebastião Pinto Dantas, CPF: 601.891.424-72, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009352/2023-85,
Ministério da Cultura e o Município de Gavião Peixoto-SP, CNPJ 01.559.766/0001-73.
Objeto: estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Gavião Peixoto/SP: Adriano Marçal da Silva, CPF: 122.301.598-01, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009353/2023-20,
Ministério da Cultura e o Município de Glória-BA, CNPJ 14.217.335/0001-70. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Glória/BA: David de Souza Cavalcanti, CPF: 000.217.465-08, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009355/2023-19,
Ministério da Cultura e o Município de Guaira-SP, CNPJ 48.344.014/0001-59. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Guaira/SP: Antonio Manoel da Silva Junior, CPF: 057.090.808-61, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009357/2023-16,
Ministério da Cultura e o Município de Guapiara-SP, CNPJ 46.634.275/0001-88. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Guapiara/SP: Jose Matheus Rodolfo de Freitas, CPF: 322.781.618-06, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009383/2023-36,
Ministério da Cultura e o Município de Guararapes-SP, CNPJ 48.468.284/0001-71. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Guararapes/SP: Alex Peramo de Arruda, CPF: 117.472.158-80, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009385/2023-25,
Ministério da Cultura e o Município de Iguai-BA, CNPJ 13.858.303/0001-91. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Iguai/BA: Ronaldo Moitinho dos Santos, CPF: 568.859.545-00, Prefeito(a) .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009386/2023-70,
Ministério da Cultura e o Município de Ilícinea-MG, CNPJ nº 18.239.608/0001-39. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Ilícinea/MG: Nirlei Cristiani, CPF: 458.236.426-87, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009391/2023-82,
Ministério da Cultura e o Município de Ingazeira-PE, CNPJ 10.347.888/0001-97. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de Ingazeira/PE: Luciano Torres Martins, CPF: 310.523.634-15, Prefeito(a).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Federativa, nº do Processo nº: 01400.009393/2023-71,
Ministério da Cultura e o Município de INHAPI-AL, CNPJ nº º 12.226.197/0001-60. Objeto:
estabelecer 
as 
condições 
e 
orientar 
a 
instrumentalização 
necessária 
para 
o
desenvolvimento do SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência do Município. Vigência: por tempo
indeterminado, a partir da data da publicação. Assinaturas: Ministério da Cultura: ROBERTA
CRISTINA MARTINS, CPF nº 036.876.257-29, Secretária dos Comitês de Cultura; Município
de INHAPI/AL: LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO, CPF: 058.739.294-08, Prefeito(a).