DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080300099
99
Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: Termo de Incorporação n° 044/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio
Guarapari 9, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município
de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta
de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018,
instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 9.424,17
m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 169-v/170-v do
Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito
Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 045/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio
Guarapari 10, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município
de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta
de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018,
instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 2.435,42
m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 171/172 do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 046/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio
Guarapari 11, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município
de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta
de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018,
instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 72.680,88
m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 172-v/174-v do
Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito
Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 047/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio
Guarapari 12, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município
de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta
de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018,
instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 21.108,88
m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 175/176 do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 048/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio
Guarapari 13, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município
de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta
de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018,
instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 114.659,87
m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 176-v/179 do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 049/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio
Guarapari 14, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município
de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta
de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018,
instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 61.608,88
m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 179-v/180-v do
Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito
Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 050/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio
Guarapari 15, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município
de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta
de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018,
instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 524,11 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 181/181-v do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 051/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio
Guarapari 16, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município
de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta
de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018,
instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 6.188,45
m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 182/183 do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 052/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio
Guarapari 17, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município
de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta
de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018,
instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 17.243,09
m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 183-v/185 do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 053/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio
Guarapari 18, localizado no Manguezal do Rio Guarapari, situado em manguezal, Município
de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta
de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018,
instruído processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 605,44 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 21/06/2023, nas folhas 185-v/186-v do
Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito
Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 054/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti
1, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do
Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União
que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo
administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 3.295,93 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 22/06/2023, nas folhas 187/187-v do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 055/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti
2, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do
Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União
que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo
administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 65.858,41 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 22/06/2023, nas folhas 188/190-v do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 056/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti
3, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do
Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União
que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo
administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 475,57 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 22/06/2023, nas folhas 191/191-v do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 057/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti
4, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do
Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União
que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo
administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 3.118,29 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 22/06/2023, nas folhas 192/193 do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 058/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti
5, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do
Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União
que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo
administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 4.667,87 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 22/06/2023, nas folhas 193-v/194-v do
Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito
Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 059/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti
6, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do
Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União
que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo
administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 5.521,81 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 22/06/2023, nas folhas 195-195-v do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 060/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti
7, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do
Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União
que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo
administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 449,94 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 22/06/2023, nas folhas 196/196-v do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 061/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti
8, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do
Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União
que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo
administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 710,77 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 22/06/2023, nas folhas 197/197-v do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 062/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti
9, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari do
Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União
que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído processo
administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 4.228,14 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 26/06/2023, nas folhas 198/198-v do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 063/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti
10, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari
do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da
União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído
processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 87.017,80 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 26/06/2023, nas folhas 199/202 do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 064/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti
11, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari
do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da
União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído
processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 977,84 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 26/06/2023, nas folhas 202-v/203 do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 065/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti
12, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari
do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da
União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído
processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 3.303,25 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 26/06/2023, nas folhas 203-v/204 do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 066/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti
13, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari
do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da
União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído
processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 1.458,00 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 26/06/2023, nas folhas 204-v/205 do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 067/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti
14, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari
do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da
União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído
processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 38.219,50 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 26/06/2023, nas folhas 205-v/207 do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 068/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti
15, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari
do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da
União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído
processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 8.726,73 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 26/06/2023, nas folhas 207-v/208 do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 069/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti
16, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari
do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da
União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído
processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 13.635,64 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 26/06/2023, nas folhas 208-v/209-v do
Livro n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito
Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 070/2023, referente ao imóvel Manguezal do Rio Jabuti
17, localizado no Manguezal do Rio Jabuti, situado em manguezal, Município de Guarapari
do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da
União que trata a Instrução Normativa SPU nº 02, de 27 de julho de 2018, instruído
processo administrativo n° 10154.148369/2021-35, com área total de 6.722,72 m².
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 27/06/2023, nas folhas 210/211 do Livro
n° 4 - Escrituras da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 071/2023, referente ao imóvel Ilha Marítima de
Guarapari 2, localizado na Ilha Marítima de Guarapari, situado em ilha marítima, Município
de Guarapari do Estado do Espírito Santo, objeto do procedimento de Identificação Direta