DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Objeto: Extrato de Termo Aditivo nº 002/2023 - UASG 200338, publicado no DOU de
26/07/2023, Edição: 141, Seção 3, onde se lê: Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.282.580,70, leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.388.202,46.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200376
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 08295.000633/2020-13.
Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 90.347.840/0013-51 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato de prestação de serviços nº 05/2020-sr/pf/go por mais 12 meses, ou até término
de novo certame licitatório, e aplicação de reajuste.. Vigência: 13/08/2023 a 12/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.739,68. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200350
Nº Processo: 08350.008941/2023-28.
Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM
MG.
Contratado: 13.892.384/0001-46 - GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE
OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
continuados de técnico em secretariado a serem executados nas dependências no edifício
sede e nas unidades descentralizadas da superintendência regional da polícia federal em
minas gerais, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 02/08/2023 a 29/01/2024. Valor Total: R$ 4.636.550,79.
Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 200364
Nº Processo: 08385.012793/2022-68.
Inexigibilidade 
Nº 
1/2023. 
Outorgante/Cessionário: 
00.394.494/0032-32
-
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR.
Outorgante/Cedente: 03.141.166/0001-16 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9º
REGIÃO. Termo de Cessão da UASG originária Nº 02/2023 - Publicação do Extrato no
D.O.U 121, S 3, Pág. 184, de 28/6/2023. Objeto: Cessão de uso de espaço público ,
área parcial, para abrigar a Delegacia de Polícia Federal de Ponta Grossa/PR, nos
termos pactuados no Processo Proad. 467/2023 e SEI 08385.012793/2022-68.
Fundamento Legal: Lei 8.666/2023. Vigência: 60 meses contados da data da assinatura.
Valor Total: R$ 368.014,20. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 200366
Número do Contrato: 7/2014.
Nº Processo: 08389.005814/2014-49.
Dispensa. Nº 40/2014. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IG U AC U .
Contratado: 17.217.968/0001-77 - MAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem como objeto a alteração do prazo de vigência do contrato
nº 07/2014-drpf/fig/pr (cláusula segunda - vigência), cujo objeto é a locação de imóvel
situado no endereço rua riachuelo, 2.852, esquina com a rua berta f. Bartinik, bairro
country, na cidade de cascavel/pr, sob matricula n° 41.789, do registro geral de imóveis da
comarca de guaíra/pr, para abrigar as instalações da base do grupos especiais de
investigação sensíveis, prorrogando-o por mais 60 (sessenta) meses, com fulcro no art. 57,
ii da lei 8.666/93. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 07/2014-drpf/fig/pr,
a partir de 02/08/2022 até 01/08/2027.. Vigência: 02/08/2022 a 01/08/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 475.436,88. Data de Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200398
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 08400.002937/2022-32.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 08/2022-sr/pf/pe,
referente aos serviços de tratador de cães.. Vigência: 02/08/2023 a 01/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 17.688,48. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.004253/2023-11.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 03.085.134/0001-40 - NORTESUL TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de marinharia, bem como serviços gerais de convés
das embarcações e motos-aquáticas (jet ski) pertencentes ao serviço ou apreendidas
pelo núcleo especial de polícia marítima da superintendência de polícia federal no rio
de janeiro (nepom/drex/sr/pf/rj), com execução mediante o regime de empreitada por
preço
global,
com o
fornecimento
de
material
de
limpeza, para
atender
às
necessidades da polícia federal no rio de janeiro, disponibilizando equipamentos ou
ferramentas para manutenção e inspeção, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos neste instrumento, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total: R$ 288.300,96.
Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AV I S O
LEILÃO Nº 1/2023
A UNIÃO, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal em
Rondônia torna público o Aviso de Leilão on-line, do tipo maior lance, cujo objeto é a
venda de veículos oficiais e materiais, integrantes do patrimônio da Polícia Federal,
localizados em Porto Velho/RO, conforme processo 08475.002282/2023-18. A sessão
pública on-line será realizada no dia 18 de agosto de 2023, às 10:00 horas (horário de
Brasília/DF), por meio do sítio www.danielgarcialeiloes.com.br. O edital encontra-se
disponível
nos 
sítios:
www.danielgarcialeiloes.com.br,
https://www.gov.br/pf/pt-
br/assuntos/leiloes/2023 e https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2023/rondonia.
Informações adicionais poderão ser solicitadas a Comissão Regional de Leilão no telefone:
(69) 3216-6288 ou pelo e-mail utran.srro@pf.gov.br, pela Comissão Nacional de Leilão no
telefone: (61) 2024-9663 e pelo e-mail cnl.cgplam.dlog@pf.gov.br e, também pelos
telefones 0800-278-7431 e (61) 9 9993-7395.
Porto Velho/RO, 2 de agosto de 2023.
LARISSA MAGALHÃES NASCIMENTO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200384
Número do Contrato: 18/2019.
Nº Processo: 08485.022637/2019-81.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto prorrogar o prazo e a vigência contratual, estabelecida na cláusula segunda
do contrato nº 18/2019-sr/pf/rr, com fundamento no inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93,
pelo período de 12/08/2023 a 11/08/2024.. Vigência: 12/08/2023 a 11/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.610.000,62. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200384
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 08485.022637/2019-81.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 81.102.709/0001-08 - N C TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto prorrogar o prazo e a vigência contratual, estabelecida na cláusula segunda
do contrato nº 17/2019-sr/pf/rr, com fundamento no inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93,
pelo período de 10/08/2023 a 09/08/2024.. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 157.500,50. Data de Assinatura: 01/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
08520001169202233. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados,
sem dedicação exclusiva de mão de obra, para fornecimento de vagas para guarda e
segurança permanente (24 horas) de embarcações e seus equipamentos náuticos
(motores), bem como conservação (lavagem), visando a operacionalidade e guarnição de
embarcações e acessórios de uso do GEPOM/DREX/SR/PF/SE, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
DAILZA VENTURA DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIDEC - 02/08/2023) 200344-00001-2022NE800080
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 08297002763202232,
foram habilitados os participantes C3 ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, GTX
ENGENHARIA LTDA e inabilitados LINE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, ARTEFATO
ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, WDS ENGENHARIA LTDA, TERA LTDA, RECONCAVO
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, GEOPAC
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, J F ENGENHARIA LTDA, BRAFA ENGENHARIA LTDA,
MINDELO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
MURILO ROBERTO BATALHA MACEDO
Presidente da Comissão Especial
(SIDEC - 02/08/2023) 200404-00001-2023NE000001
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL Nº 3/2023/COLEGIADO-AL
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA 2ª INSTÂNCIA
1 - O
Colegiado da Junta Administrativa de Recurso
de Infração da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei nº 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e
demais regulamentações do CONTRAN, notifica os requerentes abaixo relacionados do
resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB.
Os recursos julgados encerram a instância administrativa, devendo ser obedecidas as
disposições contidas no 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e 918/22. O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado,
placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do processo:
INTEMPESTIVO, ORL2733, T485456192, ALLAN JOSÉ TOLEDO DA SILVA, 08656.086360/2020-
40; 
INTEMPESTIVO, 
ORL2733, 
T485456206, 
ALLAN 
JOSÉ 
TOLEDO 
DA 
SILVA,
08656.086359/2020-15;
INTEMPESTIVO,
NGT1C62, 
T559339313,
LUCAS
HENRIQUE
OLIVEIRA, 08650.021111/2022-21; INTEMPESTIVO, ENH1451, T181694867, EDVALDO DA
SILVA, 08670.003228/2019-99; INTEMPESTIVO, ORG5I30, T578941589, RICARDO RODRIGUES
MIRANDA, 08650.038080/2022-47; INDEFERIDO, OHI3315, T555741788, DIOGO RIBEIRO
CAVALCANTI 
DE
MAGALHÃES, 
08670.000761/2022-02;
INDEFERIDO, 
QWH0675,
T556495802, JOSÉ EDMAR DE LIRA, 08670.001156/2022-41; INDEFERIDO, OHK9580,
T564606731, 
EDUARDO
HENRIQUE 
LIMA
DOS 
SANTOS,
08670.001167/2022-21;
INDEFERIDO,
HMJ6H67, 
T536337683,
VANESSA
CRISTINA
VITOR 
DOS
SANTOS,
08650.057305/2022-64; INDEFERIDO, RNY0F54, T574748229, RICARDO GONÇALVES DE
MATOS, 08656.051039/2022-14; INDEFERIDO, OHB6B81, T536002037, SEVERINO AMARO DE