DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO QS7W6E
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de
30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa,
ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas
que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ESPOLIO DE ARNALDO AZAMBUJA
14185.016219/2021-57
ND
20.269.825-4
. RESTAURANTE E PIZZARIA CATTANI LTDA
14185.010127/2022-44
ND
20.235.742-2
Em 2 de agosto de 2023
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DECISÃO WPKVJ7, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. 37.225.826 MARIA APARECIDA RIBAS
14152.048376/2023-71
AI
22.514.987-7
811,37
. A VIRGEM ESPACO CULTURAL LTDA.
14152.127936/2021-91
AI
22.157.770-0
660,42
. A VIRGEM ESPACO CULTURAL LTDA.
14152.127939/2021-24
AI
22.157.773-4
440,28
. A VIRGEM ESPACO CULTURAL LTDA.
14152.127944/2021-37
AI
22.157.778-5
158,02
. ACAI DA VALENTINA LTDA
14152.055805/2023-66
AI
22.522.416-0
4.056,85
. ACAI DA VALENTINA LTDA
14152.057578/2023-11
AI
22.524.189-7
408,25
. ADIMAR GROSBELLI
14152.207480/2022-22
AI
22.462.522-5
146,76
. ADIMAR GROSBELLI
14152.207486/2022-08
AI
22.462.528-4
452,45
. ADIMAR GROSBELLI
14152.207487/2022-44
AI
22.462.529-2
73,38
. ADIMAR GROSBELLI
14152.207488/2022-99
AI
22.462.530-6
73,38
. ADIMAR GROSBELLI
14185.031060/2022-81
ND
20.258.527-1
24.241,42
. ALPHAPAINT COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA
14152.193381/2022-56
AI
22.448.423-1
440,28
. ALPHAPAINT COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA
14185.029478/2022-29
ND
20.256.736-2
46.455,85
. ANDERSON LUIZ SCHROEDER
14185.025921/2022-92
ND
20.252.665-8
14.331,07
. ANKARA SERVICOS TERCEIRIZAVEIS LTDA
14152.022269/2023-12
AI
22.488.884-6
41.336,40
. ANKARA SERVICOS TERCEIRIZAVEIS LTDA
14152.022272/2023-36
AI
22.488.887-1
23.206,40
. ANKARA SERVICOS TERCEIRIZAVEIS LTDA
14152.022273/2023-81
AI
22.488.888-9
29.551,90
. ANKARA SERVICOS TERCEIRIZAVEIS LTDA
14152.022275/2023-70
AI
22.488.890-1
40.464,78
. ANKARA SERVICOS TERCEIRIZAVEIS LTDA
14185.003107/2023-06
ND
20.262.779-9
188.581,32
. APPIA CALCADOS LTDA
14152.072143/2022-16
AI
22.327.200-1
15.648,40
. APPIA CALCADOS LTDA
14152.072144/2022-52
AI
22.327.201-9
107,92
. APPIA CALCADOS LTDA
14152.072145/2022-05
AI
22.327.202-7
647,52
. APPIA CALCADOS LTDA
14185.012937/2022-35
ND
20.238.733-0
249.260,30
. BARRA SUL CALDEIRARIA E MECANICA INDUSTRIAL LTDA
14152.197536/2022-23
AI
22.452.578-6
1.388,05
. BARRA SUL CALDEIRARIA E MECANICA INDUSTRIAL LTDA
14152.197544/2022-70
AI
22.452.586-7
1.907,88
. BARRA SUL CALDEIRARIA E MECANICA INDUSTRIAL LTDA
14152.197549/2022-01
AI
22.452.591-3
1.907,88
. BARRA SUL CALDEIRARIA E MECANICA INDUSTRIAL LTDA
14152.197550/2022-27
AI
22.452.592-1
1.907,88
. BARRA SUL CALDEIRARIA E MECANICA INDUSTRIAL LTDA
14152.197551/2022-71
AI
22.452.593-0
6.620,66
. BARRA SUL CALDEIRARIA E MECANICA INDUSTRIAL LTDA
14185.029948/2022-54
ND
20.257.265-0
36.139,20
. BLQ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA
14152.064484/2022-18
AI
22.319.541-3
733,80
. BLQ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA
14152.064485/2022-54
AI
22.319.542-1
293,52
. BLQ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA
14152.064486/2022-07
AI
22.319.543-0
1.532,64
. BLQ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA
14152.064487/2022-43
AI
22.319.544-8
1.284,37
. BLQ INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA
14185.011667/2022-45
ND
20.237.369-0
30.837,83
. BPAM
BASE PREPARATORIA
DE ADMISSAO
MILITAR,
TREINAMENTOS PARA CONCURSOS MIL
14152.020479/2021-12
AI
22.052.225-1
15.540,71
. C DESTAK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.199571/2022-87
AI
22.454.613-9
953,94
. C DESTAK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.199572/2022-21
AI
22.454.614-7
1.432,09
. C DESTAK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.199573/2022-76
AI
22.454.615-5
146,76
. C DESTAK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.199574/2022-11
AI
22.454.616-3
319,72
. C DESTAK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14185.030136/2022-51
ND
20.257.492-0
61.073,77
. C.C.MENDONCA MASSAS E ALIMENTOS
14185.000353/2023-06
ND
20.259.457-2
34.814,91
. CERNO CONSTRUCOES LTDA
14152.020501/2023-88
AI
22.487.116-1
3.767,13
. CERNO CONSTRUCOES LTDA
14152.020502/2023-22
AI
22.487.117-0
5.870,40
. CERNO CONSTRUCOES LTDA
14152.020503/2023-77
AI
22.487.118-8
5.576,88
. CERNO CONSTRUCOES LTDA
14152.020504/2023-11
AI
22.487.119-6
21,10
. CERNO CONSTRUCOES LTDA
14152.020506/2023-19
AI
22.487.121-8
5.576,88
. CERNO CONSTRUCOES LTDA
14152.020508/2023-08
AI
22.487.123-4
532,92
. CERNO CONSTRUCOES LTDA
14185.002835/2023-92
ND
20.262.465-0
137.045,10
. CLARICE DURAO
14152.193782/2022-14
AI
22.448.824-4
807,18
. CLARICE DURAO
14185.029532/2022-36
ND
20.256.790-7
18.398,50
. CLEOMAR EGIDIO BORSATTI
14185.030931/2022-40
ND
20.258.390-2
1.461,02
. CLINICA PSIQUIATRICA VIVA MELHOR RS LTDA
14185.000604/2023-44
ND
20.259.775-0
50.502,95
. COMERCIAL DE FERRAGENS PROGRESSO LTDA
14152.004697/2023-63
AI
22.471.312-4
3.915,44
. COMERCIAL DE FERRAGENS PROGRESSO LTDA
14152.070087/2023-58
AI
22.536.698-3
2.928,72
. COMERCIAL DE FERRAGENS PROGRESSO LTDA
14152.070090/2023-71
AI
22.536.701-7
974,00
. COMERCIAL DE FERRAGENS PROGRESSO LTDA
14152.070093/2023-13
AI
22.536.704-1
974,00
. CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DAS FLORES
14152.016422/2023-72
AI
22.483.037-6
2.350,93
. CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DAS FLORES
14152.016451/2023-34
AI
22.483.066-0
2.350,93
. CONSTRU-RS CONSTRUTORA LTDA
14185.021731/2022-04
ND
20.248.148-4
17.391,85
. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA ATUAL LTDA
14152.008875/2023-25
AI
22.475.490-4
3.055,26
. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA ATUAL LTDA
14152.008876/2023-70
AI
22.475.491-2
3.055,26
. CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA ATUAL LTDA
14152.008877/2023-14
AI
22.475.492-1
4.085,73