DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 440/2023
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo
Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor
de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-
902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente
denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do
Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de
identidade nº 204769 SSP-PI e CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA: WINITY II
TELECOM LTDA, com sede à Av. Nossa Senhora do Carmo, nº 931, Bairro Sion, Belo
Horizonte/MG - CEP: 30.310-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 43.666.075/0001-65,
doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelos seus Diretores,
ENIO STEIN JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade
nº. 93.765.196, e do CPF/MF nº. 028.142.927-81, e SERGIO BEKEIERMAN, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº. 32.151.256-6, e do CPF nº.
223.463.578-04, com poderes bastantes, RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO
DA RODOVIA FEDERAL BR-402/PI). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10
(dez) anos consecutivos conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01
de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta
permissão pelo uso
do objeto supracitado, equivale a R$
2.442,12 (dois mil,
quatrocentos e quarenta e dois reais, e doze centavos), correspondente ao valor total
do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.
PROCESSO: 50618.000499/2022-99. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00013/2023 publicado no D.O de 2023-06-21, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 07/09/2023 a 03/03/2024. Leia-se: Vigência: 07/09/2023 a
04/03/2024. onde se lê: prorrogação do prazo excepcional de execução em mais 180 dias
consecutivos, passando a data de término de 25/06/2023 para 22/12/2023 e prorrogação
do prazo excepcional de vigência em mais 180 dias consecutivos, passando a data de
término de vigência de 06/09/2023 para 03/03/2024, sem reflexo financeiro . Leia-se:
prorrogação do prazo excepcional de execução em mais 180 dias consecutivos, passando a
data de término de 25/06/2023 para 22/12/2023 e prorrogação do prazo excepcional de
vigência em mais 180 dias consecutivos, passando a data de término de vigência de
06/09/2023 para 04/03/2024, sem reflexo financeiro.", conforme ficha contratual (sei nº
15256160) e documento prazimetro vigência (sei nº 15256199)
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 273/2023
A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da
Comissão de Licitação, torna público aos interessados na licitação Edital Pregão nº
0273/2023-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas. Licitante vencedor: V.F.
GOMES CONSTRUTORA LTDA, com valor final de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco
milhões de reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico:
www.gov.br/compras/pt-br/ e www.gov.br/dnit/pt-br.
SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 02/08/2023) 393014-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 0002/2023 Processo nº 50616.001560/2023-16 Processo nº
50616.001560/2023-16 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por
meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna pública a doação
em caráter definitivo 01 (um) veículo automotor, de posse do DNIT/SC, classificados pela
Comissão Especial designada pela portaria nº 309, de 20/01/2020, como inservíveis, e em
conformidade com a legislação aplicável. DOADOR: DNIT/Superintendência Regional do
DNIT no Estado de Santa Catarina; DONATÁRIO: Comando do 5º Distrito Naval; Data de
assinatura: 01/08/2023. Sem ônus para a Administração. Legislação: Lei Federal nº
8.666/93; Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, a Instrução Normativa nº 11/2018, de
29 de novembro de 2018, e Instrução Normativa nº 68, de 07 de outubro de 2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 294/2023 - UASG 393013
Nº
Processo: 50616002738202265.
Objeto: Contratação
de empresa
de
consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à
Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a
Jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, constantes
no PPA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 - Bloco 2, Centro - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/393013-99-00294-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
29/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente Regional
(SIASGnet - 02/08/2023) 393013-39252-2023NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares,
vem retificar a publicação no D.O.U N° 144, de 31 de julho de 2023, 3ª Seção, pág.116.
Resultado de Julgamento Pregão nº 251/2023-24.
Onde se lê:
" Melhor lance: R$ 116.999.90.";
Leia-se:
"Melhor lance: R$ R$ 116.999.900,00 (cento e dezesseis milhões, novecentos
e noventa e nove mil e novecentos reais)".
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 129/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de saúde e atenção psicossocial, com foco na área de saúde mental
e bem-estar ocupacionais.
GISELE MATZENBACHER BARNASQUE
Pregoeira
(SIDEC - 02/08/2023) 179087-17804-2023NE000206
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 192195. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.456-2/2021. Objeto:
acréscimo de 1 (uma) extratora profissional para limpeza de carpetes e estofado, com
fulcro no art. 65, I, "b", c/c §1º, da Lei nº 8.666/1993. Contratada: Apecê Serviços Gerais
LTDA. CNPJ: 00.087.163/0001-53. Publicação do contrato original: DOU de 1º/10/2021,
seção 3, pág. 48. Valor: R$ 755,95. NE: 562/2023. Assinatura: 28/7/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 169515. Espécie: Aditivo Bacen/Demap nº 50.635-3/2020. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, reajuste dos preços contratados em 3,94%
(IPCA) e alteração da situação cadastral da empresa. Contratada: R7 Facilities - Manutenção
e Serviços LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Vigência: 3.9.2023 a 3.9.2024. Publicação do
contrato original: DOU de 23.9.2020, seção 3, pág. 32. Valor: R$ 385.180,88. NE: 799/2023.
Assinatura: 31/7/2023.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PE 215277 - O Banco Central do Brasil AUTORIZA a CIP S.A., CNPJ N° 44.393.564/0001-07,
a atuar como provedor de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI), sob a denominação
PSTI Nuclea. Fundamento: Inciso III do Art. 7°, Circular 3.970 de 28/11/2019. Departamento
de Tecnologia da Informação. Data da autorização: 30.06.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 000000245079. Contrato: BACEN/ADBEL-50591/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Roraima
Ltda.
CNPJ 02.137.018/0001-65.
Sem
ônus.
Vigência: indeterminada.
Assinatura:
26.07.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25,
caput, da Lei n° 8.666/1993.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 247808. Contrato: Bacen/ADBHO-50656/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito de Livre Admissão de Martinho
Campos Ltda. - Sicoob Credimac. CNPJ 64.480.833/0001-80. Sem ônus para o Banco
Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 1.8.2023. Inexigibilidade de licitação
por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM CURITIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2023 - UASG 925132
Nº Processo: 237005. Objeto: Contratação de seguro facultativo para os
veículos que compõem a frota do Banco Central do Brasil em todo o território nacional,
sendo a cobertura compreensiva (total) para 46 veículos e a RCF-v (contra terceiros) para
28 veículos, incluindo as coberturas contra danos morais, APP (acidentes pessoais de
passageiros) e danos materiais e corporais para terceiros, além dos serviços de assistência
24h, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço:
Av. Cândido de Abreu,
344, Centro Cívico -
Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/925132-5-00135-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PRISCILLA MITTANCK
Pregoeira
(SIASGnet - 02/08/2023) 925132-17804-2023NE000216
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 20311. Contrato Bacen/ADPAL 50646/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Caminho das Águas
RS - Sicredi Caminho das Águas RS. CNPJ 95.213.211/0001-19. Sem ônus para o Banco
Central. Vigência: indeterminada a partir de 1.8.2023. Assinatura: 1.8.2023. Inexigibilidade
de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 136797. Contrato: Bacen/ADSPA-50565/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: CERC S.A.. CNPJ 23.399.607/0001-91. Sem ônus. Vigência:
indeterminado. Assinatura: 02/08/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de
competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 123282. Contrato: Bacen/ADSPA-50647/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: TULLETT PREBON BRASIL CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA. CNPJ
61.747.085/0001-60. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 02/08/2023. Inexigibilidade
de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.

                            

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