DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.021754/2023-76.
ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 93/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de
Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
LUZIA - MG, inscrita no CNPJ nº 18.715.409/0001-50. OBJETO: Acesso aos sistemas e
subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2023.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.021877/2023-15. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 95/2023. PARTE
AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54.
PARTE AUTORIZADA: AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE (CTTU),
inscrita no CNPJ nº 10.846.103/0001-20. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas
informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 2/2023, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Edital nº 01/2023
A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria nº 02, de 19 de maio de
2023, vem a público comunicar a publicação no Portal da ANTT, www.antt.gov.br, da Errata
da Ata de Respostas aos Pedidos de Esclarecimentos ao Edital nº 01/2023.
MARCELO CARDOSO FONSECA
Presidente da Comissão
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.051155/2016-99. DOADOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária,
JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*****27, expedida pelo
CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020.***.***-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho
de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: ASSOC I AÇ ÃO
BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - ABPF, inscrita no CNPJ nº 49.731.466/0001-
56, com sede na na Rua Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Madalena,
Campinas/SP CEP 13.091-606, neste ato representado pelo seu Diretor, o Sr. MARLON ILG,
portador da Cédula de Identidade nº. 3.***.168 SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº.
053.***.***-39.. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 50/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE.
OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgados os bens móveis
denominados: Carro de passageiros 1º Classe NBP 1101 (115), Carro de passageiros 1°
classe NBP 2264 (CA-8), Carro de passageiros NBP QD803 (CL-13), Carro de passageiros
restaurante NPB 1301 (CR-10), Locomotiva à vapor 725 NBP 725, Automotriz "Litorina" NBP
bandeirante e Carro de passageiros 1° classe NBP VFCJ-1121B17 CA12, localizado no Pátio
de Carlos Gomes, em Campinas/SP, e em São Lourenço/MG. FUNDAMENTO LEGAL: O
presente Termo de Doação fundamenta-se no Art. 17º, Inciso II da Lei nº 8.666, de
21/06/1993, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá
vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da
União. Data da Assinatura: 01/08/23.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 286/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de apoio administrativo (Assistente Técnico Administrativo de Nível
Superior, Assistente Administrativo de Nível Médio, Técnico em Secretariado, Copeira,
Motorista e Zelador) no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Alagoas SR/AL-DNIT a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra e fornecimento de equipamentos e material de consumo, em caráter subsidiário.
CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES
Chefe Selic Al
(SIDEC - 02/08/2023) 393026-39252-2023NE000024
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 308/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia para a
Execução de serviços de Recuperação do Aterro na Rodovia BR-316/AL -Ponto Crítico (KM
274),
conforme Projeto
Executivo, a
cargo do
DNIT, sob
a coordenação
da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.
CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES
Chefe Selic Al
(SIDEC - 02/08/2023) 393026-39252-2023NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00252/2023 publicado no D.O de 2023-05-31, Seção 3.
onde se lê: contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de
serviços portaria 24hrs, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos
necessários, a serem executados na superintendência regional do ceará e unidades locais,
conforme quantidades estimadas e especificações/condições constantes neste instrumento
. Leia-se: contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de
serviços portaria 24hrs, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos
necessários, a serem executados nas unidades locais do dnit/ce, conforme quantidades
estimadas e especificações/condições constantes neste instrumento.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00253/2023 publicado no D.O de 2023-08-03, Seção 3.
onde se lê: contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de
serviços vigilância 24hrs, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos
necessários, a serem executados na superintendência regional do ceará e unidades locais,
conforme quantidades estimadas e especificações/condições constantes neste instrumento
. Leia-se: contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de
serviços de vigilância 24hrs, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos
necessários, a serem executados na superintendência regional do ceará, conforme
quantidades estimadas e especificações/condições constantes neste instrumento
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 62/2023.
Nº Processo: 50611.003581/2022-35.
Pregão. Nº 542/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao contrato sr/mt-62/2023-00, cujo objeto é a
execução de serviços de adequação e eliminação de ponto crítico no acesso ao instituto
federal de mato grosso - ifmt, campus são vicente, na rodovia br-364/mt, trecho: entr. Mt-
100(a) (div go/mt) (alto araguaia) - entr. Br-174(b) (div mt/ro), subtrecho: entr. Mt-140 (a)
- entr. Mt - 455, segmento: km 328,90 ao km 331,90, extensão: 3,00 km. Pelo presente
termo aditivo, fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 180 (cento e
oitenta) dias consecutivos, passando o final do prazo de vigência para a data de
29/03/2024 e de execução para a data de 02/03/2024. Vigência: 02/10/2023 a 29/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.698.211,64. Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00335/2023 publicado no D.O de 2023-08-03, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 10/07/2023 a 10/10/2024. . Leia-se: Vigência: 10/07/2023 a
06/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 107/2023
A Superintendência Regional/PA
torna público aos interessados
que a
vencedora do certame foi a empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S.A, no valor de R$
88.598.703,0000, sob critério de julgamento menor preço. Por conveniência do recruso
administrativo, o Superintendente adjudicou o objeto e homologou o resultado da
licitação. Processo 50602.002503/2022-23.
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente regional
(SIDEC - 02/08/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 462/2022 - UASG 393017
Nº 
Processo: 
50613002082202120. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em prestação de serviços de natureza continuada de manutenção predial,
preventiva e corretiva para atender às necessidades desta Superintendência Regional do
Estado da Paraíba - SR/DNIT/PB, compreendendo o fornecimento de mão de obra, todo
material de consumo e insumos necessários e adequados a execução dos serviços,
conforme descrito no Termo de Referência - Anexo I do edital.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 03/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cel. Estevao
D´avila
Lins,
392-cruz
Das 
Armas,
-
João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393017-5-00462-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO LEONCIO DE CASTRO NETO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 02/08/2023) 393017-39252-2023NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393029
Número do Contrato: 328/2020.
Nº Processo: 50604.007192/2019-72.
Pregão. Nº 101/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 21.681.150/0001-88 - CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA. Objeto:
Prorrogação de prazo vigência e execução por 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos,
com possibilidade de rescisão contratual antecipada mediante celebração de novo
contrato. Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2023 - UASG 393029
Nº Processo: 5060400073202375. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestar serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, sob demanda, com
fornecimento de peças, equipamentos, EPI, materiais e mão de obra, nos sistemas, redes e
instalações elétricas, telefônicas, lógicas, hidrossanitárias e de combate e prevenção a
incêndios, e outros serviços previstos no Termo de Referência, a serem prestados nas
estruturas da sede da SR-DNIT/PE e de suas Unidades Locais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
03/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.antonio de Gois, 820
Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-00143-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 03/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 17/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2023) 393029-39252-2023NE800051