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DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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136
Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR
211651 - Tentos S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ: 41.498.340). Assunto:
alteração do grupo de controle societário, com a entrada de Tentos Holding Financeira de
Participações Ltda. (CNPJ: 46.797.034), Três Tentos Agroindustrial S.A. (CNPJ: 94.813.102),
ALD Participações Ltda. (CNPJ: 39.943.389), JM Participações Ltda. (CNPJ: 39.943.619),
Celeiro Participações Ltda. (CNPJ: 39.942.731), KDUH Participações Ltda. (CNPJ: 39.963.694),
Dumtag Participações Ltda. (CNPJ: 39.943.251), Vânia Margarida Dumoncel Martins, Maria
Beatriz Dumoncel Hoff e Rosalba Luísa Dumoncel Tagliari (Contrato de Compra e Venda de
Ações sob condição suspensiva de 1.7.2022, Termo de Fechamento e Outras Avenças de
11.7.2023 e Terceiro Aditivo ao Acordo de Acionistas de 1.7.2022). Data: 23.6.2023.
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
244253 - Deutsche Sparkassen Leasing do Brasil Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 23.511.655).
Assunto: alteração do capital de R$64.246.986,00 para R$79.981.986,00 (AGE de
29.6.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 31.7.2023.
237056 - Cooperativa de Crédito de Cascavel e Região - Sicoob Credicapital (CNPJ
04.529.074). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito Sicoob
Credicapital (AGO/E de 27.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 1º.8.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.482, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/09/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 2 de agosto de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição assumida pelo
Banco Central
Posição assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade de contratos
. 01/09/2023
01/03/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/09/2023
01/07/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.483, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 2 de agosto de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026,
1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 2/8/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 2/8/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 3/8/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 3 /11/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 2/8/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.486, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 1 de agosto de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período
de 1.8.2023 a 1.9.2023 são, respectivamente: 1,0578% (um inteiro e quinhentos e setenta e
oito décimos de milésimo por cento), 1,0084 (um inteiro e oitenta e quatro décimos de
milésimo) e 0,2160% (dois mil, cento e sessenta décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.101596/2023-79.
Dispensa 
Nº
11/2023. 
Contratante:
COORD-GERAL 
DE
LICITACAO,CONTR.E
D O C U M E N T AC AO.
Contratado: 28.993.675/0001-06 - O2 AMBIENTAL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e
disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências
da sede da Controladoria-Geral da União (CGU), nos locais atualmente ocupados ou
naqueles que venham a ser ocupados pelo Órgão, em Brasília-DF, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento e nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: Art. 75, II, Lei nº 14.133/2021. Vigência: 02/08/2023 a 02/08/2024.
Valor Total: R$ 41.864,88. Data de Assinatura: 02/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2023).
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
1º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
8/2022. 
Processo:
19.00.6160.0001794/2023-17. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ:
11.439.520/0001-11. Contratada: PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA .
CNPJ: 00.875.135/0001-09. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº
8/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 10/10/2023 e 10/10/2024,
nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original, ou até que seja celebrada
uma nova contratação de objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$
20.100,00 (vinte mil e cem reais). Data de Assinatura: 2/8/2023. Programa (P T R ES ) :
174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.21 (Serviços Técnicos
Profissionais de TIC). Nota de Empenho: 2023NE000058. Signatário da Contratante:
FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da
Contratada: RICARDO MELLI, CPF nº XXX.530.108-XX.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, no uso da
competência atribuída pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria CNMP nº 57, de 27 de maio de 2016,
e nos termos da autorização do Ordenador de Despesas Subdelegado (0861964), avisa que foi
RATIFICADA a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art.
25, caput, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, da Pessoa Jurídica ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE NORMAS TÉCNICAS, CNPJ nº 33.402.892/0001-06, para a prestação de serviço de
certificação para atestar a conformidade do CNMP aos requisitos estabelecidos no
Procedimento PE - 498, visando a obtenção do selo "Nós por elas/ABNT", no valor total de R$
27.620,00 (vinte e sete mil seiscentos e vinte reais).
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

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