DOU 03/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080300142
142
Nº 147, quinta-feira, 3 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art.
25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada
pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006.
Processo
Administrativo
PAe
0003201-66.2015.4.01.8000.
Programa
de
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Sétima Apostila ao Termo de
Credenciamento 158/2003 (18579130) da empresa Associação Beneficente Síria - HCOR/SP
Objeto: Reajuste dos preços constantes do Termo de Credenciamento 158/2003, firmado
entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a Associação Beneficente Síria - HCor/SP,
no percentual de 4,5%, a partir de 1º/08/2023, mesmo percentual autorizado pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social - CDPS, por meio da Decisão (17694981). Assina pelo
TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e pela empresa Fe r n a n d o
Andreatta Torelly, Administrador.
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
O TRF 1ª Região vem tornar público o cancelamento da Ata de Registro de
Preços
n.
0016/2023, do
Pregão
Eletrônico
n.
0041/2022
- PAe
n.
0008080-
38.2023.4.01.8000, firmada com a empresa LG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ
27.307.079/0001-54, para fornecimento de materiais de expediente (canetas, pincel,
grampo, régua...). Data do Cancelamento: 22/05/2023. Fundamento: subitem 11.10, "d",
do Edital do Pregão Eletrônico 41/2022.
AGAMENOM DOS SANTOS TORRES
Diretor da Secretaria de Gestão Administrativa - SecGA
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 22/2023
O TRF 1ª Região torna público que o Pregão em epígrafe, cujo objeto é a
contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos Monitores de Vídeo para
atender a demanda do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi HOMOLOGADO pelo
Senhor Diretor da Secretaria de Gestão Administrativa - SecGA, Agamenom dos Santos
Torres. Empresa Vencedora: 4K COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ:
30.743.200/0001-03, que ofertou o valor total de R$ 25.186,00 para o item 1. Conforme
Decisão 18708596, constante do PAe/SEI 0007794-60.2023.4.01.8000. Ressalta-se que os
autos encontram-se com vista franqueada a todos os interessados.
ELIZETE FERREIRA COSTA
Diretora da Divisão de Licitações
(SIDEC - 02/08/2023) 090027-00001-2023NE800014
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: X.Digital Brasil Segurança da Informação Ltda; Objeto:
Prestação de serviços de emissão/ fornecimento de certificados digitais do tipo A1 dos
tipos Subject Alternative Name (SAN SSL /UCC), Wildcard e SSL para equipamentos
servidores e serviços de rede; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº019/2023;
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, na Lei Complementar nº 123/06 c/c Decretos nos
7.892/13 e 10.024/19; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.40.23; PTR:
203991; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 652,00 (seiscentos e cinquenta e dois reais); Data
da assinatura: 31/07/2023; TRF2-EOF-2022/00326; Contrato nº TRF2-CON-2023/00059.
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público que o Exmo. Sr.
Presidente, Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, decidiu, no
processo administrativo digital nº TRF2-EOF-2022/00106, aplicar à empresa Julean
Decorações Ltda - ME a penalidade de suspensão de participação em licitação e
impedimento de contratar com esta Corte Regional pelo prazo de 01 (um) ano, com efeitos
a partir de 31/07/2023, com fulcro no Artigo 87, inciso III, da Lei n. 8.666/1993, em
interpretação conjunta com o subitem 20.3.2, do Edital do certame.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2023NE000024, emitida em 27/07/2023. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratado: João René de Mattos Rodrigues Filho. Objeto: Ministrar aula no Curso:
"O SUS e Políticas de Saúde". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14133/21.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa:
339036. Valor total do empenho: R$ 556,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00187.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2023NE000332, emitida em 19/07/2023. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: ARS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de
material de consumo de microinformática - Ata n.º TRF2-ARP-2023/00006. Modalidade de
Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário:
Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030. Valor total do
empenho: R$ 1.972,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00016.02.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0003619-71.2020.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.001.11.2021 ao
Contrato nº 04.001.10.2021; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO,
CNPJ Nº 59.949.362/0001-76; Contratada: MANUTESP - MANUTENCAO ESPECIALIZ A DA
EIRELI, CNPJ nº 33.138.351/0001-12; Objeto: prorrogação contratual por 30 meses;
Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 e Cláusula Décima Terceira do
Contrato; Data de assinatura: 01/08/2023; Vigência: a partir de 03/08/2023; Valor
Total: R$
80.300,00; Procedimento Licitatório:
Pregão Eletrônico
nº 016/2020;
Signatários: pelo TRF 3ª Região, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral e,
pela Contratada, Sr. Jeison Henrique Rodrigues, Diretor.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 90030
Nº Processo: 0005466-76.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de detecção
e alarme de incêndio instalado no edifício Anexo do TRF4.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 03/08/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha,
300, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-
00011-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
03/08/2023 às
11h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
21/08/2023
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Edital
também
disponível
no
site
www.trf4.jus.br e e-mail: dlc@trf4.jus.br.
ARNALDO FERNANDO GIROTTO
Diretor Geral
(SIASGnet - 02/08/2023) 90030-00001-2023NE500106
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 0406629. CESSIONÁRIO: União, por meio do Tribunal Regional Federal
da 6ª Região. CEDENTE: Prefeitura Municipal de Itaú de Minas/MG. OBJETO: cessão da
servidora pública municipal Sra. Denise Simão Gonçalves Vicente, para exercício de função
junto ao Tribunal. VIGÊNCIA: 28/07/2023 até 27/07/2024. BASE LEGAL: Processo
Administrativo Eletrônico nº 0010288-51.2023.4.06.8001 e Lei nº. 8.112/90. DATA DE
ASSINATURA: assinado em 28/07/2023 pelo Diretor Geral Edmundo Veras dos Santos Filho,
pela Cessionária, pelo Cessionário, e em 13/07/2023 pelo Sr. Prefeito Municipal Norival
Francisco de Lima, pelo Cedente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2017 de prestação de serviços de
conservação, copeiragem, limpeza, mensageria, zeladoria e recepção nas dependências da
Justiça Federal em Varginha. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: CAPE INCORPORADORA DE SERVIÇOS LT DA -
EPP. OBJETO: reequilíbrio econômico financeiro, em face da majoração do salário mínimo,
majoração da tarifa de transporte público e repactuação pela CCT 2023, alterando o valor
mensal para R$23.707,78 no período de 01/01/2023 a 13/03/2023; R$24.047,53 no
período de 14/03/2023 a 01/04/2023; R$24.107,36 no período de 02/04/2023 a
30/04/2023; R$24.122,21 no período de 01/05/2023 a 01/07/2023 e para R$24.002,55 a
partir de 02/07/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 0013034.16.2017.4.01.8008 e Lei 8.666/93.
Assinado digitalmente em 31/07/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr.
Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 01/08/2023 pela Sra. Cristiane
Alves Pereira, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2022 de prestação de serviços de apoio
administrativo, conservação, limpeza nas dependências da Justiça Federal em Ponte Nova.
CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.
CONTRATADA:
CAPE INCORPORADORA
DE SERVIÇOS
LTDA-EPP. OBJETO:
reequilíbrio
econômico financeiro, em face da majoração do salário mínimo e repactuação pela CCT 2023,
alterando o valor mensal para R$16.286,10 no período de 01/01/2023 a 30/04/2023 e para
R$16.300,15 a partir de 01/05/2023; promove adequação de cláusulas contratuais. BASE
LEGAL: Processo SEI 0010728-98.2022.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em
31/07/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira,
pela Contratante, e em 01/08/2023 pela Sra. Cristiane Alves Pereira, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo (SEI) n.º 0000932-08.2023.6.01.8000. Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato
TRE/AC n.º 41/2018. Contratante: TRE/AC. Contratada: ESTAÇÃO VIP SEGURANÇA PRIVADA
LTDA, CNPJ n.º 09.228.233/0001-10. Objeto: repactuar os valores do Contrato n.º 41/2018,
com fundamento no art. 12 do Decreto n.º 9.507/2018, na cláusula quinta do instrumento
original, bem como na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 - AC000012/2022,
registrada no MTE dia 20 de abril de 2023, com vigência a partir de 01º março de 2023.
Signatários: Rosana Magalhães da Silva, Diretora-Geral do TRE/AC, Luiz Ivan da Silva Araújo,
representante da Contratada.
AVISO DE DOAÇÃO
Processo n.º 0000619-81.2022.6.01.8000. Doação n.º 01/2023. A Diretora-Geral
do TRE/AC, ROSANA MAGALHÃES DA SILVA, torna público que procederá à doação de bens
móveis considerados inservíveis para a Administração (equipamentos de TI e
eletroeletrônicos, etc.). Os pedidos de doação deverão ser realizados no período de
04/08/2023 a 14/08/2023. O material poderá ser vistoriado na Seção de Material e
Patrimônio (SEMAP), localizada na Alameda Ministro Miguel Ferrante, n.º 224, bairro Portal
da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP: 69.915-632, no horário das 08 às 15h00. Maiores
informações poderão ser obtidas por meio do correio eletrônico semap@tre-ac.jus.br, ou
pelo telefone: (68) 3212-4328.
Rio Branco/AC, 2 de agosto de 2023.
ROSANA MAGALHÃES DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Procedimento SEI n.º 0000231-18.2021.6.01.8000. O Tribunal Regional Eleitoral
do Acre, NOTIFICA, por meio do presente Edital, o representante legal da empresa RIO
VERDE SERVIÇOS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - CNPJ n.º 26.894.974/0001-50,
nos termos do artigo 26, §4º, da Lei nº 9.784, de 29/01/99, uma vez frustradas as
tentativas de notificação via e-mail e via postal, para, querendo, apresentar recurso em
face da decisão PRESI/DG/GADG nº 042925. Penalidades aplicadas: 1. MULTA, no
percentual de 10% sobre o valor da Nota de Empenho 2021NE000080 (0407188), com
fulcro no inciso II, do artigo 87 da Lei 8.666/90 c/c o item 12.1.2 do Edital Pregão SRP n.º
33/2020 (0378317); e 2. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e
impedimento de contratar com o TRE-AC, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no inciso
III, do artigo 87 da Lei 8.666/93 c/c o item 12.1.3 do Edital Pregão SRP n.º 33/2020
(0378317). Prazo: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação,
dirigida à SETRAN/TER-AC, através do endereço eletrônico setran@tre-ac.jus.br.
Rio Branco/AC, 2 de agosto de 2023.
BRUNA SILVA BRASIL
Chefe da Seção de Compras, Licitações e Contratos
Fechar