DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº146 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, Luciano Rodrigo Weiand e Gislaine Ingrid Krug,
representantes legais da Contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
N° DO DOCUMENTO 066/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, n° 505, Meireles,
Fortaleza - CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: VOLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA,
com sede na Rua Rosulino Ferreira Guimarães, n° 839, Centro, Rio Verde - GO, CEP 75.901-260, inscrita no CNPJ sob o n° 03.817.702/0001-50. OBJETO:
serviço de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, serviços, acessórios,
reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, motocicleta, maquinário, equipamento, embarcações
e implementos que compõem a frota orgânica da Casa Civil do Governo, com implantação e operação de sistema informatizado, via internet, com tecnologia
de pagamento on-line e real time por meio de cartão virtual ou sistema on-line, nas redes de estabelecimentos credenciados por todo o país, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
edital do Pregão Eletrônico n° 20230003 - CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
2.475.000,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais) pagos em o até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco
S/A, conforme Lei n° 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.9100000.0.2
.01. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Dário da Costa Barbosa
Júnior, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06644947/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº14/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 60.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013
e o MUNICÍPIO DE CARIDADE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.707.094/0001-82, com sede na Rua Coronel Francisco Linhares, 250, Centro, Carida-
de-CE, CEP: 62.730-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro para o implemento do projeto “Arraiá do Povo no Distrito
de São Domingos no Município de Caridade”, para o período compreendido entre os dias 30/07/2023 e 08/08/2023, visando promover o desenvolvimento
sociocultural do Município de Caridade-CE, com a realização de uma festividade de cunho artístico-cultural, que contará com uma programação diversificada,
com Festival Junino, apresentações artísticas e musicais, quadrilhas, quermesses, feiras de artesanato e comidas típicas do período junino, ofertando, dessa
forma, aos seus munícipes e visitantes, entretenimento e lazer de qualidade, sendo, por fim, um estímulo ao desenvolvimento do comércio local e dos seus
setores econômico e turístico, e ainda, um incentivo para a geração de empregos diretos e indiretos para sua população, além de proporcionar melhoria na
distribuição de renda e na qualidade de vida de toda a região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto
Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 06644947/2023. FORO:
Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada
mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 75.266,66 VALOR: Cabendo I. ao concedente transferir o valor de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o
valor de R$ 15.266,66 (quinze mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no
Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11306.10.334041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de
2023 SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e a Sra. Maria Simone
Fernandes Tavares, Prefeita de Caridade - CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº41/2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS
BARBOSA, matrícula 30000331, ocupante do cargo de Diretor de Relacionamentos e Negócios desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder
pela Presidência desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no período de 22 a 26 de agosto de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/18997
PROCESSO Nº: 11585072/2022 OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Computador Portátil tipo Notebook, JUSTIFI-
CATIVA: O Registro de Preços justifica-se para atender à Secretaria de Educação do Estado Ceará (SEDUC) e a Empresa de Tecnologia da Informação do
Ceará (ETICE). Para a SEDUC, justifica-se a aquisição de notebooks para aplicação de aulas remotas e utilização nas atividades dos professores em suas
projeções de edição, produção de vídeos, imagens e textos. O principal fundamento da aquisição de notebooks consiste na urgente necessidade para as práticas
do ensino On-line. No caso da ETICE, justifica-se pela necessidade de reserva técnica, para uso em eventuais projetos relacionados à TI. DA VIGÊNCIA:
A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quanti-
tativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. PARTICIPANTE: DATEN TECNOLOGIA LTDA, com valor unitário de R$ 887,00 e quantidade 12.050
para o item 01, perfazendo em R$ 10.688.350,00 (Dez milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais). RATIFICAÇÃO: Jose Valdeci
Rebouças – Presidente da ETICE; José Pacheco de Oliveira Júnior – Responsável Legal da DATEN TECNOLOGIA LTDA. EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 07 de julho de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSE-
QUENTES da Licitação nº 1890/2022 Comprasnet de interesse da FUNCEME, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Apoio Administrativo,
Tecnologia da Informação-TI, Motorista, Telefonista, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital,
foram ANULADOS, em razão da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará(TCE), de REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, com
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