DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº146  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230050
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0600/2023 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de TINTAS DIVERSAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 20230259
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 02592023 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230296
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 02962023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230643
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 06432023 Comprasnet de interesse da SESA, cujo objeto 
é Aquisição de material de consumo, Gases Especiais, com cilindro em regime de comodato, destinados às Análises Laboratoriais do LACEN em Fortaleza, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Cumpridas as formalidades legais, não acudiram 
interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230715
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0715/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas do edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230757
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 07572023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br, www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO
TERMO DE ADESÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ À ESTRATÉGIA
BUSCA ATIVA VACINAL - BAV
PARTES: Estado do Ceará e o FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF);
 OBJETO: O Governo do Ceará adere formalmente à estratégia BAV, comprometendo-se em apoiar a sua implementação no Estado como iniciativa 
complementar às ações em andamento junto aos municípios relativas ao planejamento de políticas públicas voltadas ao acesso à vacinação e o aumento das 
coberturas vacinais de crianças;  DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2023.  SIGNATÁRIOS:
Jade Afonso Romero
VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Youssouf Ould Abdel
REPRESENTANTE DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF)
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº453/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem para realizar 
recambiamento de detento por ordem judicial, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, no valor total R$ 2.767,96 (dois mil, setecentos e sessenta e sete 
reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº453/2023 DE 27 DE JULHO DE 2023
NOME 
CARGO 
MATRÍCULA 
CL
PERÍODO 
ROTEIRO
DIÁRIAS 
QT 
VALOR 
AJUDA DE 
CUSTO
ACRÉSCIMO 
PASSAGEM
TOTAL 
ANDERSON 
FERREIRA DE 
ARAUJO
POLICIAL 
PENAL
3005911-5
III
30 de junho a 02 
de julho de 2023
FORTALEZA-CE/
TACAIMBÓ-PE/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 189,25
R$ 189,25
0,00
0,00
R$ 851,62
CICERO ARLEI 
ALVES LIMA
POLICIAL 
PENAL
4728261-6
III
30 de junho a 02 
de julho de 2023
FORTALEZA-CE/
TACAIMBÓ-PE/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 141,95
R$ 141,95
0,00
0,00
R$ 638,78