DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº146  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
NOME 
CARGO 
MATRÍCULA 
CL
PERÍODO 
ROTEIRO
DIÁRIAS 
QT 
VALOR 
AJUDA DE 
CUSTO
ACRÉSCIMO 
PASSAGEM
TOTAL 
JOSE FLAVIANO 
BEZERRA ALVES
POLICIAL 
PENAL
3004401-0
III
30 de junho a 02 
de julho de 2023
FORTALEZA-CE/
TACAIMBÓ-PE/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 141,95
R$ 141,95
0,00
0,00
R$ 638,78
MARCUS VINICIUS 
BEZERRA PONCIANO
POLICIAL 
PENAL
4730481-4
III
30 de junho a 02 
de julho de 2023
FORTALEZA-CE/
TACAIMBÓ-PE/
FORTALEZA-CE
2,5
R$ 141,95
R$ 141,95
0,00
0,00
R$ 638,78
VALOR TOTAL R$ 2.767,96
*** *** ***
PORTARIA Nº455/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar a fim de participar dos 
encontros do Plano Plurianual (PPA) 2024 - 2027, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, no valor total R$ 123,36 (cento e vinte e três reais e trinta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº455/2023 DE 27 DE JULHO DE 2023
NOME 
CARGO 
MATRÍCULA 
CL
PERÍODO 
ROTEIRO
DIÁRIAS 
QT 
VALOR 
AJUDA DE 
CUSTO
ACRÉSCIMO 
PASSAGEM
TOTAL 
ALEXANDRE 
PEREIRA PIRAJA
POLICIAL 
PENAL
4728411-2
III
27/06/2023
Granja/CE
0,5
R$ 77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 38,55
29/06/2023
Sobral/CE
0,5
R$ 77,10
0,00
7,71
0,00
R$ 46,26
30/06/2023
Itapipoca/CE
0,5
R$ 77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 38,55
VALOR TOTAL R$ 123,36
*** *** ***
PORTARIA Nº456/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar a fim de participar dos 
encontros do Plano Plurianual (PPA) 2024 - 2027, concedendo-lhes diárias, no valor total R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº456/2023 DE 27 DE JULHO DE 2023
NOME 
CARGO 
MATRÍCULA 
CL
PERÍODO 
ROTEIRO
DIÁRIAS 
QT 
VALOR 
AJUDA DE 
CUSTO
ACRÉSCIMO 
PASSAGEM
TOTAL 
FRANCISCA 
ROSILENE 
FEITOSA 
GUANABARA
POLICIAL 
PENAL
4724901-5
III
21/06/2023
BATURITE/CE
0,5
R$ 77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 38,55
22/06/2023
MORADA NOVA/CE
0,5
R$ 77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 38,55
04/07/2023
PEDRA BRANCA/CE
0,5
R$ 77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 38,55
05/07/2023
TAUÁ/CE
0,5
R$ 77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 38,55
10 a 11/07/2023
ICÓ/CE
1,5
R$ 77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 115,65
VALOR TOTAL R$ 269,85
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº087/2023 O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora cedida REBECA 
SANTOS LIMA DE WILSON, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica III/Assistente Técnica DAS 2, matrícula nº 300219.1-9, lotada na 
Prefeitura Municipal de Beberibe, ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Beberibe (CE), no dia 18 de julho de 2023, a fim de participação 
no Encontro Regional de Elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, referente á região do Litoral Leste em Beberibe, concedendo-lhe, meia  diária, 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO RODRIGUES, responsável à época pela Sociedade Comunitária de Habitação Popular Gizelia 
Pinheiro, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque 
Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar - Cambeba, a fim de apresentar e/ou tomar ciência dos fatos ensejadores das irregularidades na Prestação de Contas refe-
rente ao CONVÊNIO nº 025/2002 (SIC 55029) firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Conselho. No caso do 
não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal com vistas à instauração de Tomada de Contas Especial, na forme 
prevista na Instrução Normativa nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEXEC-PGI
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. SEBASTIÃO CRUZ, responsável à época pela Sociedade Comunitária de Habitação Popular Missão Nova, 
para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima 
– Ed. SEPLAG - 1º andar - Cambeba, a fim de apresentar e/ou tomar ciência dos fatos ensejadores das irregularidades na Prestação de Contas referente ao 
CONVÊNIO nº 001/SEINFRA/2002 (SIC 62428) firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Conselho. No caso do 
não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal com vistas à instauração de Tomada de Contas Especial, na forme 
prevista na Instrução Normativa nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEXEC-PGI
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. LEONARDO DO NASCIMENTO DIAS, responsável à época pela Sociedade Comunitária de Habitação 
Popular Santa Luzia, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso 
Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar - Cambeba, a fim de apresentar e/ou tomar ciência dos fatos ensejadores das irregularidades na Prestação de 
Contas referente ao CONVÊNIO nº 022/SEINFRA/2002 (SIC 72413) firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido 
Conselho. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal com vistas à instauração de Tomada de Contas 
Especial, na forme prevista na Instrução Normativa nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 
31 de julho de 2023.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEXEC-PGI
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***