DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº146 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 148/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 82758-SSP/CE e do CPF sob o nº.
144.324.043-53 CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, bairro Esplanada Castelão,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES
VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 416.149.683-49. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços comuns de Engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais
e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da
SEINFRA 27.1, para atender as necessidades do Prédio do Batalhão do Raio de Guaiúba, no município de Guaiúba/Ce, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220022/SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.827.563,58 (Hum milhão, oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos
e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: 43200007.06.181.521.10702 – Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública, Elemento de Despesa: 449039 – Outros
Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA:
21 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES
(KG CONSTRUÇÕES LTDA – EPP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 150/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, Bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP:
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 82758-SSP/CE e do CPF
sob o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502, bairro: Guararapes CONTRATADA:
KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empre-
sária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 416.149.683-49, residente e domiciliada na Rua Bosque, Lot
JD Alice, 115, Barroso, Fortaleza-CE, CEP: 60.810-200. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços comuns de engenharia para
MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA Nº 06, LOCALIZADA NA RUA GUILHERME PERDIGÃO, 305, PARANGABA, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de
Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220022/SOP e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 8 (oito) meses, contado a partir da data de assinatura. O prazo de execução
do objeto contratual é de 4 (quatro) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 196.749,29 (cento e noventa e
seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento de Despesa: 449039
– Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual.. DATA DA ASSI-
NATURA: 25/07/2023 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA
SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA. – EPP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.001908/2023-90
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º025/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE
e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.705.817/0001-04, com sede na Rua Germiniano Rodrigues, s/n,
São Pedro, CEP: 63.750-000, Tamboril-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº 892.522.093-87, inscrito no RG nº 96002422306 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Gal Antônio de Sampaio, Centro, CEP: 63.765-000,
Tamboril-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por
mais 150 (cento e cinquenta) dias, findando em 22/12/2023; III - VALOR GLOBAL: 2.827.442,09 ( dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos
e quarenta e dois reais e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 21/07/2023; JOSÉ ILO
DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e LUIZ MARCELO MOTA LEITE (Prefeito do Município de Tamboril-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2774066/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 4.379.710,40; PROCESSO Nº: 0634.000052 / 2023-80 - Cagece OBJETO: Dispensa De
Licitação Para Contratação Emergencial De Serviços De Expansão Nos Sistemas De Água E Esgoto Da Unidade De Negócio Metropolitana Norte -UNMTN,
Por Demanda JUSTIFICATIVA: Considerando que a UNMTN atua em diversos bairros da região norte de Fortaleza, atendendo a uma população aproxima-
damente de 309.018 usuários de serviço de água e 165.173 usuários de serviço de esgoto; Considerando que, em 2023, com a migração de novos sistemas,
a Unidade de Negócio Metropolitana Norte – UNMTN será responsável por todo Município de Caucaia; Considerando que para os serviços de Expansão de
rede nos sistemas de água e esgoto, a Unidade possui o CTR 77/2020, com a empresa INCO Engenharia Ltda., celebrado em 07/02/2020; Considerando que
citada empresa não está mantendo as condições de habilitação exigidas na Licitação, em especial, a regularidade fiscal perante a União; Considerando que essa
situação impede a prorrogação do contrato; Considerando que no CTR 77/2020 são realizados diversos serviços essenciais para a Cagece; Considerando que
a descontinuidade dos serviços podem materializar riscos, causar danos a terceiros, promover o desabastecimento de água e o não esgotamento sanitário por
tempo indeterminado prejudicando a população assistida por esta Unidade de Negócio; Considerando a impossibilidade de aguardar a finalização do processo
licitatório em andamento, vista a urgência em evitar quebra de continuidade dos serviços; Considerando que fora publicada convocação de interessados no
site da Cagece; e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o
processo licitatório 0634.000053/2023-43 seja homologado VALOR GLOBAL: 4.379.710,40 ( quatro milhões trezentos e setenta e nove mil e setecentos e
dez reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei
nº 13.303/2016 CONTRATADA: CIVEL ENGENHARIA LTDA DISPENSA: autorizada por Claudia Elizangela T. Caixeta Freire, Diretora de Mercado
e Unidade de Negócio da Capital da Cagece. Fortaleza, 05 de julho de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará – Cagece, conforme Ata da 1903ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e
Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0634.000053/2023-43-Cagece. Fortaleza, 06 de julho de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
ASSESSORIA JURÍDICA
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