DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº146 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
Nº
Nº
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
RESPONSÁVEL
PONTO DE CULTURA
MUNICÍPIO
63
on-1203436099
GRUPO DE ARTESANATO AS FUXIQUEIRAS
DA CHAPADA DO BAIXIO
ADRIANA DA SILVA BARBOSA
GRUPO DE ARTESANATO AS FUXIQUEIRAS
DA CHAPADA DO BAIXIO - CRATO-CE
CRATO
64
on-804894010
CASA UCÁ
SAYMO VENICIO SALES LUNA
COLETIVO CASA UCÁ
CRATO
65
on-1491244914
ICP - INSTITUTO DE CULTURA POP
MIGUEL OLIVEIRA FERREIRA
INSTITUTO DE CULTURA POP
JUAZEIRO
DO NORTE
66
on-334468703
PAI ASSIS - CENTRO ESPIRITA DE
UMBANDA SAO JERONIMO
FRANCISCO ERINALDO
LOURENÇO SILVA
CENTRO ESPIRITA DE
UMBANDA SAO JERONIMO
JUAZEIRO
DO NORTE
67
on-1872969451
ESCOLA DE MÚSICA ANA DA RABECA
ANA SOARES DE SÁ OLIVEIRA
ESCOLA DE MÚSICA ANA DA RABECA
UMARI
68
on-168245681
LABOR - ESPAÇO DE TÉCNICAS CRIATIVAS
KLEBSON ALBERTO
QUEIROZ DE OLIVEIRA
LABOR ESPAÇO DE TÉCNICAS CRIATIVAS
FORTALEZA
69
on-443585681
CIA. IKARUS DE ARTES CÊNICAS
DAVI BEZERRA VIEIRA
CIA IKARUS DE ARTES CÊNICAS
JAGUARIBE
Maria Gorete Oliveira de Sousa
Luisa Cela de Arruda Coêlho
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº072/2023
PROCESSO NUP: 27001.001296/2023-27
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, no 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital,
inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, LUISA
CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o Nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA:
A empresa CETUS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.227.070/0001-73, com sede na Rua Inês Brasil, nº 298, bairro Boa Vista/Castelão,
CEP 60.867-540, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA , representada neste ato pelo representada neste ato pelo seu representante legal Sr.
TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAUJO, brasileiro, natural de Mossoró/RN, Solteiro, nascido em 18/06/1993, empresário, portador do CPF
nº 101.762.164-05, Carteira de Identidade nº 002.482.346 – SSP/RN, residente e domiciliado a Rua Mestre Canuto, nº 15, Alto do São Manoel, Mossoró/
RN, CEP 59.631-050. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços comuns de engenharia para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DOS PROBLEMAS DETECTADOS na estrutura metálica e vitrais da fachada principal, além da recuperação da ancoragem do patamar da
escada helicoidal leste, incluindo: solda, tratamentos, pintura e substituição dos vitrais avariados, DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR, EQUIPAMENTO
DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto
sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, do edital de
Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP, Ata de Registro de Preços nº 14818/2022, e seus anexos e na ORÇAMENTO da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP, Ata de Registro de Preços nº 14818/2022, oriunda
da Superintendência de Obras Públicas – SOP, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº 10.520/02, art. 15, II da Lei Federal nº 8.666/93, art. 15 do Decreto
Federal nº 7.892/13, art. 1º do Decreto Estadual nº 32.824/18 e o Decreto Estadual nº 33.969/21 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 03 (três) meses, contado a partir da
sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 02 (dois) meses, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço. A publicação resumida
deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e execução poderão ser prorrogados
nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 103.509,38 (cento e três mil,
quinhentos e nove reais e trinta e oito centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação
da proposta, conforme art. 40, XI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, §1º da Lei nº 10.192/2001. 5.1.1. Será adotado
para fins de reajuste, a aplicação do Índice Econômico Geral de Preços (IGP). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: Mapp: 441 - MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E
APOIO AOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS TOMBADOS OU DE USO DA SECULT. Programa: 423 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
CEARENSE Ação: 11433 - REQUALIFICAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE RELEVÂNCIA CULTURAL. Projeto
Finalístico: 2700010062020 Dotações: 1742 - 27100010.13.391.423.11433.03.449051.1.5009100000.0 1805 - 27100010.13.391.423.11433.03.449039.1.
5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 17 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho – Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará. Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araujo – Representante da contratada. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2023.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SDA/FEDAF - N°05/2023
ESPÉCIE: A Secretaria do desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará – SDA, através do FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR – FEDAF, em conformidade com a Lei Complementar n° 245, 15 de junho de 2021, que confere nova redação à Lei
Complementar Nª 66, de 7 de janeiro de 2008; com o Decreto N° 34.727, de 12 de maio de 2022; com o Manual Operacional do FEDAF - 2023 e com
o Plano de Aplicação do FEDAF - 2023, torna público e convoca os interessados (as) a apresentarem manifestação de Interesse nos termos deste Edital.
OBJETO: Este Edital tem por objeto selecionar Manifestações de Interesse – MI que promovam o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas
de agricultoras familiares, através da CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS COM SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Este Edital pretende selecionar pelo
menos 110 projetos para concessão de empréstimos com subvenção econômica. JUSTIFICATIVA: O Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura
Familiar – FEDAF, é um fundo de natureza financeira e contábil, de caráter rotativo e permanente, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário do
Estado do Ceará – SDA, cujo objetivo principal é dar suporte financeiro à Agricultura Familiar Cearense. O presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
SDA/FEDAF - N° 05/2023 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS COM SUBVENÇÃO ECONÔMICA, doravante
denominado EDITAL, foi elaborado e regido por toda legislação aplicável, especialmente a Lei Complementar Nº 245, 15 de junho de 2021 que confere
nova redação à Lei Complementar Nº 66, de 7 de janeiro de 2008, o Decreto Estadual Nº 34.727, de 12 de Maio de 2022, que regulamenta a Lei nº 245/2021,
a Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendi-
mentos Familiares Rurais, bem como pelo Manual Operacional do FEDAF – 2023, que define as diretrizes e os processos a serem seguidos para o acesso aos
recursos do Fundo, e o Plano de Aplicação FEDAF 2023, que define e programa as ações a serem financiadas pelos recursos do Fundo, ambos aprovados pelo
Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural – CEDR. DA INSCRIÇÃO: As Manifestações de Interesse deverão ser inscritas eletronicamente, mediante
acesso e preenchimento do formulário específico para o Edital, disponível no site da SDA (www.sda.ce.gov.br). O PROPONENTE deverá, obrigatoriamente,
anexar à Manifestação de Interesse todos os documentos solicitados neste EDITAL, incluindo os documentos que demonstrem atendimento aos Critérios
de Elegibilidade e Critérios de Priorização. Toda a documentação exigida deverá ser anexada em campos específicos, devidamente assinada e rubricada
quando for o caso. As propostas devem ser transmitidas até às 23:59 h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), horário de Brasília, da data-limite de
submissão das propostas, conforme CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO: ETAPAS E PRAZO. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27
de julho de 2023. SIGNATÁRIO: Moisés Braz Ricardo Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza (CE), 27 de julho de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA NETMAKE SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA, PARA OS FINS NELE INDICADOS;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av.
Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: EMPRESA NETMAKE SOLUÇÕES INFORMÁ-
TICA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.095.869/0001-18; V - ENDEREÇO: Avenida Presidente Kennedy, 1001, CEP Nº. 53260-640, Peixinhos,
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