DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº146  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 02 de setembro de 2023 a 01 de outubro de 2024, e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02 
de setembro de 2023 a 01 de setembro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de julho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de 
Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e José Edison Esteves Júnior.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2021
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRA-
TADA: RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA EPP; V - ENDEREÇO: SIG Quadra 04, nº 25, salas 329/330, SIG SUL, Brasília/DF, CEP: 
70.610-440; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 71 e 72, ambos da Lei nº 13.303/16, c/c art. 72 e 73 
do Regulamento Interno de Licitações da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a 
prorrogação contratual de vigência por mais 13 (treze) meses a partir do dia 01 de julho de 2023 a 31 de julho de 2024 e de execução por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir do dia 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024; IX - VALOR GLOBAL: 56.332,05 (cinquenta e seis mil trezentos e trinta e dois 
reais e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 01 de julho de 2023 a 31 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas 
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de junho de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Rafael de Alencar Lacerda.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME. OBJETO: Serviço de combate de pragas urbanas e vetores, contemplando a desinsetização e 
desratização das áreas internas e externas do Terminal Portuário do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20230009 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e 
Contratos da CIPP S/A, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 63.999,60 (sessenta e três mil e novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) pagos em 
conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 
26 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Jesus Albino Vieira Crispa Junior.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº20220006/CIPP S/A
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado final da Licitação nº 20220006/CIPP S/A, Processo Administrativo Nº 10647473/2022, que teve 
por objeto a contratação da Obra de Construção Civil da Área destinada às Oficinas Mecânicas do Terminal Portuário do Pecém, resolve ADJUDICAR o 
objeto e HOMOLOGAR o resultado final do respectivo certame que teve como licitante vencedora a empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA 
ME, no valor global de R$ 11.600.000,00 (onze milhões e seiscentos mil reais), pelo prazo de vigência de 12 (doze) meses e prazo de execução de 7 (sete) 
meses, este a partir da data de recebimento da ordem de serviço. PECÉM, EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, 24 de julho de 2023.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA 
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/n, 
Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, nº 542, sala 06 – Centro, Crateús/CE, CEP: 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/16 e 
Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ - RILC ZPE CEARÁ.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: 
Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.422.224,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e 
dois mil e vinte e quatro reais).; X - DA VIGÊNCIA: 02 de agosto de 2023 a 01 de agosto 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as 
demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo. ; XII - DATA: 13 de julho de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente. 
Pela Contratada, Juliana Rosa Álvares.
Bruno Gaspar Marques 
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 77/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ANTONIA DINAMARIA GOMES EVANGELISTA
TAUA
CRATEUS
22000147995612/K020 DAS-2
01/06/2023 a 01/06/2023
0,5
68,07
0,00
34,04
REALIZAR TRABALHO - Participação do Seminário 
Escola e Cultura da Paz para apresentação da
VEICULO SEDUC
ANTONIA DINAMARIA GOMES EVANGELISTA
TAUA
PARAMBU
22000147995612/K020 DAS-2
05/06/2023 a 05/06/2023
0,5
64,83
0,00
32,42
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES 
- Acompanhamento ao PPDT na EEMTI Ana Noronha e
VEICULO SEDUC
ANTONIO RILAKSON TEOTONIO DE SOUSA LIMA TAUA
QUITERIANOPOLIS
22000148054218/K020 DAS-1
07/06/2023 a 07/06/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - Sistematica de 
Monitoramento de Avaliação e Resultados - SMAR1
VEICULO SEDUC
ANTONIO SIQUEIRA LIMA NETO
TAUA
PARAMBU
22000115883812/K020
05/06/2023 a 05/06/2023
0,5
64,83
0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - Realizar tombamento de bens 
novos nas escolas: EEMTI Ana Noronha e Ana
VEICULO SEDUC