DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº146 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº0830/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº
05961310/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora LIESLY OLIVEIRA BARBOSA, matrícula
4793091X, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, de 32,79% (trinta e dois e setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete e oitenta e
dois por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 19 de Junho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0831/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
02923238/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0366/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de Maio de 2022 e JUSTIFICAR
ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 04 de fevereiro de 2022 a 26 de abril de 2022, do(a) servidor(a) JULYALISON RODRI-
GUES MENDONCA DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº 97934851, somente
para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará),
o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0832/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo de nº 00397549/2023/VIPROC, RESOLVE APLICAR ao(a) servidor(a) HELSON SAMPAIO SOUZA, Professor, matrícula 13676216,
PENA DE REPREENSÃO, por reconhecer a ofensa aos art. 196, inciso I e art. 197 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0833/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
02343780/2023 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0405/2023-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de Março de 2023 e JUSTI-
FICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 01 de janeiro de 2023 a 28 de março de 2023, do(a) servidor(a) JEANNE MARIA
MESQUITA DE ARAUJO CRUZ, que exerce a função de Agente de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo
e Operacional, referência 26, matrícula(s) nº 09065113, somente para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974,
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de
vencimentos decorrentes. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0834/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
05668890/2021 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0093/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de Março de 2023 e JUSTIFICAR
ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 17 de novembro de 2020 a 07 de abril de 2022, do(a) servidor(a) MARIA IOLANDA
LIMA DE QUEIROZ, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 1614441X, somente para fins
disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), o que não
confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0835/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos nº
101620850/2022-VIPROC, 00894405/2011-VIPROC e 10160850/2022-VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Proces-
sante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0338/2023-GAB, publicada no Diário Oficial
do Estado de 22 de Março de 2023 e JUSTIFICAR PARA TODOS OS FINS as faltas ocorridas no período de 01 de fevereiro de 2011 a 15 de agosto de
2011 e de 16 de agosto de 2011 a 31 de dezembro de 2011, do(a) servidor(a) MARTA SHEILA MUNIZ DIAS, que ocupa o cargo de Professor, integrante
do Grupo Ocupacional Magistério, nível O, matrícula(s) nº 12055714, fazendo-se as anotações de estilo em seus assentamentos funcionais. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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AVISO DE REABERTURA DE EDITAL Nº004/2023 DE CREDENCIAMENTO ANTERIORMENTE SUSPENSO E O PRIMEIRO
ADITIVO AO EDITAL Nº004/2023 (EDITAL Nº004/2023 – GAB-SEDUC/CE, DE 05 DE MAIO DE 2023, REFERENTE AO
CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL)
22001.007517/2023-57 O Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ nº 079545140001-25, localizada à Av.
Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba - Fortaleza - Ceará, CEP: 60.822-325, neste ato representada por sua Secretária da Educação, a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, no uso das prerrogativas que lhes conferem a lei, comunica aos INTERESSADOS a reabertura do Edital de Credenciamento
nº004/2023 anteriormente suspenso e sua retificação através do 01 Aditivo ao Edital nº 004/2023, objetivando o estabelecimento de normas para o Registro
Cadastral (RC), instituindo-se uma rede credenciada de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC), para possíveis e futuras
parcerias em atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, ficando as OSC credenciadas aptas a celebrarem eventual parceria junto ao Governo
do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de modo a atender as exigências da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto
Estadual nº 32.810/2018. Realizadas as alterações necessárias segue 01 Aditivo ao Edital nº 004/2023 e seu(s) anexo(s) para divulgação no site da SEDUC
e correspondente publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EDITAL DE CITAÇÃO Nº006/2023
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo de Nomeação TCE
nº 03838/2001-0, e CONSIDERANDO que restaram infrutíferas as buscas realizadas para intimar a interessada, promove, pelo presente Edital, a citação da
ex-servidora NADIRA MORAES QUEIROZ, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 dias corridos, a contar da publicação deste
Edital, comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, 1º andar, bloco A,
telefone (85) 3101-3937, nos dias úteis, de 09 às 16 horas, a fim de apresentar declaração de cargos, empregos ou funções públicas relativa à época de sua
nomeação como servidora estadual. O não comparecimento no prazo indicado implicará na adoção de medidas administrativas cabíveis. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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