DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº146  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
Art.16 Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria Nº 115/2018 – GAB, publicada no DOE de 06/02/2018 e a Portaria 
Nº 0340/2020 – GAB, publicada no DOE de 01/07/2020.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0819/2023-GAB, DE 28 DE JULHO DE 2023
BASE DE CÁLCULO
CÁLCULO TAXA
Média de Manutenção de uma escola com 12 salas
R$ 54.248,79
Valor dia
R$ 271,24
Valor 1 sala
R$ 22,60
Média per capta Aluno/Dia
R$ 0,31
Valor de 1 participante por dia/sala
R$ 7,00
Fórmula = Qtde de participantes x R$ 7,00
Obs. O valor de 1 participante corresponde ao resultado da multiplicação entre o valor de 1 sala pela média per capita de aluno/dia.
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PORTARIA Nº0824/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
06068300/2023/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor JOSE ERIDAN 
MARTINS DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível E, matrícula(s) nº 3019991X, lotado(a) 
no(a) EEM HERMÍNIO BARROSO, no município de PARACURU/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 
de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo 
afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0825/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
06758152/2023/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO MOACIR TAVARES, matrícula nº 07975015, Professor 
Ensino Técnico Especializado, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, referência 12 ocorrido em 24 de Abril de 2023, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório CARTORIO NORÕES MILFONT, em 26 de Abril de 2023, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 
de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0826/2023- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
05654779/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor LUANA MARA DIOGO, matrícula 48203310, 
APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete e noventa e quatro 
por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 05 de Junho de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0828/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
06878107/2023/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0828/2023 - GAB DATADA EM 01 DE AGOSTO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
05867489/2023
ELISANGELA DOS SANTOS SILVA
Professor
12049811
Certidão de 
casamento
DO 1º OFICIO 
JOÃO DE DEUS
08/08/2019
ELISANGELA DOS 
SANTOS SILVA DAVID
06642103/2023
PAULO VICTOR ARAUJO
Professor
97936242
Certidão de 
Casamento
ALEXANDER MOTA
30/06/2023
PAULO VICTOR 
ARAUJO RICARTE
 
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PORTARIA Nº0829/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
06745280/2023/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0829/2023 - GAB DATADA EM 01 DE AGOSTO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
05779946/2023
RITA FELIPE DE OLIVEIRA PAULA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000102263211
01/06/2023
CART OF DE NOTAS E DE 
REG./VINC. MASSAPE
02/06/2023
06075896/2023
MARIA MARLENE GUIMARAES RAMOS
Professor Iniciante II
22000100264113
06/06/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
07/06/2023
06075896/2023
MARIA MARLENE GUIMARAES RAMOS
Professor Iniciante II
22000104850513
06/06/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
07/06/2023
06300300/2023
SAMYAMA ROCHA ANDRADE
Professor
22000130433319
22/06/2023
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE LAMEIRO
28/06/2023
06343866/2023
MARIA AURILUCE ARRAES BEZERRA
Professor Pleno I
22000104264517
26/03/2023
NICODEMOS FEITOSA DO 1º 
OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL
11/04/2023
06483536/2023
ROBERTO CLEYTON 
ARAUJO MAGALHAES
Agente de Administração
22000109561315
27/06/2023
BEZERRA
11/07/2023
 
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