DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº146  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite 03/2023, publicado no DOE de 04/05/2023 
e de acordo como processo nº 06108450/2023 e regulamentado no artigo 65, inciso I alínea “b” , inciso II alínea “c” e §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações; VII- FORO: Maracanaú/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade, acrescer valor do contrato e alterar forma de paga-
mento, que tem por objetivo Aquisição de gêneros de alimentação para suprir as necessidades de manutenção da CREDE Maracanaú, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do 
valor e da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 4.416,00 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais), que representa 24,93 % (vinte e quatro 
vírgula noventa e três por cento), e será pago após publicação no D.O.E., em única parcela; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 26 de Junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA GEOVANDA 
MOURÃO CAVALCANTE - CONTRATANTE – CLAUDIO MARCOS DE SOUSA – CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01- Francisco José Oliveira 
da Silva, 02- Vinícius Norberto Marinho. Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°06198254/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 0010/2022; II - CONTRATANTE: 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/EEMTI DEPUTADO UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0063-25, com o en Capistrano/Ceará, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. José Carlos de Sales 
Farias; III - ENDEREÇO: Capistrano/Ceará; IV - CONTRATADA: HALTEC COMERCIO DE GLP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.438.916/0001-
02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Helton Jhon Oliveira Anjos da Silva; V - ENDEREÇO: Capistrano/Ceará; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite nº 10/2022, publicado no DOE de 18/07/2022, 
de acordo com o processo nº 06198254/2023 regulamentado no art. 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Capistrano/
Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo aquisição de GÁS 
DE COZINHA RECARGA BOTIJÃO 13.0 KG, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, 
fica a vigência prorrogado por mais 65 (sessenta e cinco) dias, a partir de 18/07/2023 a 20/09/2023. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica a execução prorrogado por mais 
60 (sessenta) dias, a partir de 16/07/2023 a 13/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e 
seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 
28 de junho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: José Carlos de Sales Farias - CONTRATANTE, Helton Jhon Oliveira Anjos da Silva- CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01 - AUZILENE NOGUEIRA DE FIGUEIREDO, 02 - MARIA JULIANA SANTOS DA SILVA. Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 182/2023/PROCESSOS NºS01461704/2023-10744175/2021
CONTRATANTE: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: 
EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI, estabelecida na Rua João Dona, nº314, Andar Altos, bairro Alto 
Alegre, Novo Oriente-CE, CEP 63.740-000, inscrita no CNPJ nº27.615.564/0001-95, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo Sr. EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº581378908 SSP/SP e CPF n.º024.442.643-04, 
residente e domiciliado na Rua João Dona, nº318, Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, Fortaleza/Ce, CEP 63.740-000, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em 
conformidade com as disposições contidas no TOMADA DE PREÇO N° 20220061 – SOP e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo 
parte deste Contrato, independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir:. OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a contratação 
de empresa para CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – NOVA OLINDA – CE, devidamente especificado no ANEXO 
C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e 
seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem 
como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220061 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da 
CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato 
deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 07 (sete) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de 
extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 
19 (dezenove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 
8.666/1993 como condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 4.3. Os pedidos de 
prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização da Superintendência 
de Obras Públicas – SOP. 4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos de execução serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data 
do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e 
oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não serão considerados como inadimplemento contratual . VALOR GLOBAL: R$ 1.877.862,25 (um milhão, 
oitocentos e setenta e sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: ITEM I DOTAÇÃO 22100022.12.365.432.10131.01.449051.1.544.92 FONTE 544 DESCRIÇÃO DA FONTE FUNDEF VALOR 
CONTRATADO R$1.877.862,25 . DATA DA ASSINATURA: 13 DE JULHO DE 2023 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação - Contratante, EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE - CONTRATADA , FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE 
e TESTEMUNHAS: 1.Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 01 de agosto de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 189/2023/PROCESSOS NºS05378003/2023-10721957/2021
CONTRATANTE: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: 
EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI, estabelecida na Rua João Dona, nº314, Altos, bairro Alto Alegre, Novo 
Oriente-CE, CEP 63.740-000, inscrita no CNPJ nº27.615.564/0001-95, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EMANUEL 
FERNANDES ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº581378908 SSP/SP e CPF n.º024.442.643-04, residente e domiciliado 
na Rua João Dona, nº318, Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, Fortaleza/Ce, CEP 63.740-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no 
CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as 
disposições contidas no TOMADA DE PREÇO N° 20220090 – SOP e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, 
independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONS-
TRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PARAIPABA – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de 
Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência 
aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 
e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220090 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante