DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº146  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº294/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 05437999/2023, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% 
(quinze por cento), com vigência a partir de 26.05.2023, ao servidor DEAN OWYSEN CAJU DO EGITO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, 
Referência A, matrícula n° 300015-5-9, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM ENGENHARIA DE SEGURAÇA 
DO TRABALHO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº295/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 05439355/2023, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% 
(quinze por cento), com vigência a partir de 26.05.2023, ao servidor EMANUEL ALVES SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência 
A, matrícula n° 300014-5-1, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA E AUDITORIA NO 
SETOR PÚBLICO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº296/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 05451304/2023, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 26.05.2023, ao servidor DIEGO CHAVES MAIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Refe-
rência A, matrícula n° 300017-6-1, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM GESTÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA . 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº298/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 05490334/2023, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% 
(quinze por cento), com vigência a partir de 29.05.2023, ao servidor FABIO BARBOSA SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência 
A, matrícula n° 300017-4-5, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº300/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 05330728/2023, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 23.05.2023, ao servidor JOÃO GABRIEL RAMALHO JOHANNESSON, Auditor Fiscal da Receita 
Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300017-7-X, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO 
PÚBLICO COM ÊNFASE EM DIREITO TRIBUTÁRIO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº301/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 05330736/2023, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 23.05.2023, a servidora ANA KETILLA DO AMARAL CAVALCANTE LOPES, Auditor Fiscal da 
Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300018-8-5, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do título de ESPECIALISTA EM DIREITO 
TRIBUTÁRIO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº302/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 05330361/2023, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013, e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 
15% (quinze por cento), com vigência a partir de 23.05.2023, ao servidor VICTOR SILVA GAIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência 
A, matrícula n° 300018-7-7, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Saulo Araújo Toscano Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº312/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05911526/2023, RESOLVE: ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 
de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta 
por cento), com vigência a partir de 15.06.2023, ao servidor EDMILSON CESAR FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência 
E, matrícula n° 497617-1-6, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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PORTARIA Nº315/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05807737/2023, RESOLVE: ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 
de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta 
por cento), com vigência a partir de 13.06.2023, a servidora SANDRA SINDEAUX NOGUEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência 
E, matrícula n° 497750-1-6, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do título de MESTRE EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2022 (SACC 1238413)
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRA-
TADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ: 07.340.993/0001-90; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, 185, Cristo 
Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 06456490/2023; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato 
nº070/2022; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Em face do presente Termo