DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº146  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 06470216/2019-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada 
pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) 
ex-servidor(a) Luciano de Arruda Coelho, CPF nº 01037684320, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, onde 
percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe Adjunto, referência XII, atualmente Professor, Classe Adjunto, nível/referência L, matrícula nº 
000097-1-7, com óbito em 28/06/2019, pensão mensal no valor de R$ 4.071,58 (quatro mil, setenta e um reais e cinquenta e oito centavos), correspondente 
a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 28/06/2019, conforme descrição e duração de benefício 
abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
SAMARA PAULA ARRUDA COELHO
FILHA (Nascida em 28/07/2004)
63301047351
2.035,79
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
JOSÉ MÁRIO DE PAULA ARRUDA COELHO
FILHO (Nascido em 23/08/2002)
63301042392
2.035,79
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2019.
José Flávio Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05170933/2023/VIPROC, 
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, do(a) servidor(a) SHAMARA FREIRE REIS SAMPAIO PITANGA, que ocupa o cargo de 
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 47987318, lotado(a) no(a) EEFM Marechal Humberto de Alencar Castelo 
Branco, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste 
Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP: 22001.003558/2023-
74, com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 
1984 alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto n° 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto n° 28.871, 
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de n° 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 
de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ROSINILVA MACIEL FARIAS, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) n° 30239415, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar 
do curso MESTRADO EM ENSINO - POSENSINO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN, por 
01 (um) ano a partir da publicação deste ato, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem 
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando 
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria 
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que 
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato 
autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 30001.001367/2022-15, e com 
fundamento no art. 2.º, da Lei Estadual n.º 14.113, de 12 de maio de 2008 e no Decreto Estadual n.º 33.197, de 5 de agosto de 2019, RESOLVE AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, com ressarcimento para a origem, pelo período de 4 (quatro) anos, do militar GIOVANE MARTINS DE SOUZA, 
Coronel QOPM, matrícula funcional n.º 098.674-1-4, lotado na Polícia Militar do Ceará (PMCE), para exercer a função comissionada de Diretor de Núcleo 
(FC-06), do Núcleo de Inteligência, Segurança e Transporte da Justiça Federal, Seção Ceará, a partir de 1.º de janeiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº449/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 02489068/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da portaria 101/2021, datada de 02/03/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 
27/04/2021, do servidor JOBENEMAR CARVALHO DOS SANTOS, Professor, matrícula n.º 481284-1-6, lotado na Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará - SEDUC, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de 
Pereiro, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº454/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
que consta do processo nº 05659282/2023-VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a cessão da servidora GUARACIARA SERPA SOUZA DE 
ANDRADE, Auxiliar de Administração, matrícula nº 080364-1-1, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, junto à 1º Secretaria, com ônus para a origem, autorizada pela Portaria nº 237/2023, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará de 30/05/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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