DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº146  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº455/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 02172919/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor 
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA DE OLIVEIRA, Agente de Administração, matrícula nº 002640-1-6, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores 
do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Estadual Guilherme Landim, com ônus 
para a origem, a partir da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº456/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que consta do processo nº 05659363/2023-VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a cessão da servidora HERMÍNIA MARIA FREIRE DE 
ANDRADE, Assistente de Administração, matrícula nº 008007-1-6, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, para prestar serviços na Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, junto à Presidência, com ônus para a origem, autorizada pela Portaria nº 205/2023, datada de 15/05/23, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará de 19/05/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº457/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 04011890/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora 
ROSELY DIÓGENES BAQUIT, Advogado, matrícula nº 000118-1-9, lotada no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, para prestar serviços na 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Estadual Osmar Baquit, com ônus para a origem, a partir da publicação desta Portaria 
até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº460/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 03791337/2023, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor 
ÊNIO JOSÉ GUIMARÃES MESQUITA JÚNIOR, Agente de Administração, matrícula nº 402272-1-0, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete da Dep. Estadual Gabriella Aguiar, com ônus para a origem, a partir da 
publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº463/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 31032.001164/2023-13, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, para prestarem serviços 
na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos da Fundação Universidade Estadual do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta 
Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº463/2023  DATADA DE 31 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
FRANCISCO CARLOS HOLANDA GARCIA 
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100238-1-5
MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA GOMES 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100549-1-5
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PORTARIA Nº485/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 057737778/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da servidora LUZIA DE QUEIROZ HIPPOLYTO, Professor, matrícula n.º 1603831-8, lotado na Secretaria de Educação do Estado, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Assessor Especial III, na Prefeitura Municipal de Caucaia, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação 
desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº31/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: DMITRI GOMES DE OLIVEIRA LTDA; OBJETO: 
Contratação de empresa especializada na realização de Inspeção e Plano de Manutenção Predial nas edificações da Secretaria do Planejamento e 
Gestão – SEPLAG e seus equipamentos (Centro de Convivência, Capela, COPAI e COPEM), conforme especificações, quantidades estimadas e exigências 
estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA, no TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº20230007 e na COTAÇÃO ELETRÔNICA (COEP) Nº2023/17112; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica da Dispensa de Licitação n°2023/17112, NUP 46001.002178/2023-81, determinações da Lei Federal nº 
14.133/21, preceitos de direito público, princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado; FORO: Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 34.777,00 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais); DOTAÇÃO: 46100
002.04.122.211.20001.03.339039.1.500.00.0.2.01(06913); DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023; GESTOR: Sr. Antônio Glauco Fonseca Mota, matrícula 
nº 800199-1-2; FISCAL: José Maurício Rocha, matrícula nº 463416-1-9; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna e Dmitri Gomes de Oliveira - Representante Legal da DMITRI GOMES DE OLIVEIRA LTDA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA, matrícula 30000641, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ESCOLA 
DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 10 de Agosto de 2023. ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, 
Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETOR
Sandra Maria Olímpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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