DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº146  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, FELIPE HOLANDA LINHARES FEITOSA, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo PREV - III integrante da Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência Social do 
Estado do Ceará, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANDREA KELLY SILVA DUARTE , para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo PREV - II integrante da Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência Social do 
Estado do Ceará, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0067/2023-CEARAPREV O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO CAMARA JUNIOR, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV - II, para ter exercício no(a), Diretoria de Governança e Análise de Dados , unidade admi-
nistrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 
de julho de 2023.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0068/2023-CEARAPREV O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do Decreto 
n° 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR FELIPE HOLANDA LINHARES 
FEITOSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, para ter exercício no(a), Gerência de Governança e Análise 
de Dados, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 25 de julho de 2023.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Sandra Maria Olímpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0069/2023-CEARAPREV O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7°, do Decreto n° 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANDRÉA KELLY SILVA DUARTE , 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV - II, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de julho de 2023.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Sandra Maria Olímpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV CONTRATADA: BANCO BTG PACTUAL 
S.A. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, nos termos da Resolução CVM 32/2021, para 
aprestação de serviço de custódia de Títulos Públicos Federais, já existentes em carteira, registro e liquidação de operações com Títulos Públicos, junto ao 
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC/BACEN, a serem adquiridos pelo Fundo Previdenciário PREVID, gerido pela Fundação de Previ-
dência Social do Estado do Ceará – Cearaprev. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e no Decreto 
Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023 FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem 
da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do instrumento contratual, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 
107 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 0,00 (zero reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 620009.009.02.09.122.211.20010.1.1.8.02.9.20000
0.3.3.90.39.15.2.1 – 6237. DATA DA ASSINATURA: 20 de Julho de 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ JUAREZ DIÓGENES TAVARES e Ana Carolina de 
Mendonça e Annie Carolyne Souza do Nascimento.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº266/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais e considerando o disposto no Art. 4º e Art. 7º da Lei nº 17.867 de 30 de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Incentivo 
Profissional aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO do quadro de pessoal da 
Secretaria da Proteção Social, – SPS, RESOLVE CONCEDER a servidora ANTÔNIA SELIDA SUELY LEITE, Agente de Administração, matrícula 
nº 401207-1-8, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% (trinta por cento), incidente sobre o vencimento base, com 
vigência a partir do dia 30 de junho de 2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº274/2023 O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA MONTEIRO, ocupante do cargo de Assistente Adminis-
tração, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Pacujá, Groaíras, Alcântaras, Acarape, Aracoiaba, Redenção, Itapiúna, Capistrano,