DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº146  | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°67/2023
PROCESSO N°07107293/2022
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com os art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63 da Lei Federal 4320/63, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, 
ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, Reconhecer a Dívida de R$ 17.467,00 (Dezessete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), junto 
à SURGICALLMED – COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.608.924/0001-99 referente ao pagamento de obrigação por via indenizatória, que 
teve por objeto a prestação de fornecimento de material médico para cirurgias de buco maxila durante o período abril, maio e junho de 2022, para atender as 
necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 06 de junho de 2023.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº90/2023
PROCESSO Nº06498568/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 136.823,70 (CENTO E TRINTA E 
SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA 
DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, refere-se a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde 
na categoria Médico Clínico, no período de 21 a 22 de junho de 2023. Fortaleza-CE, 19 de julho de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº91/2023
PROCESSO Nº06244051/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 33.590,71 (Trinta e Três Mil, 
Quinhentos e Noventa Reais e Setenta e Um Centavos), junto a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS TRAUMATOLO-
GISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARÁ – COOMTOCE, inscrita no CNPJ sob o n° 03.182.684/0001-88, refere-se a prestação 
de serviços em horas de profissionais de saúde na área médica traumatologistas e ortopedistas, no período de 21 de maio de 2023 a 20 de junho de 2023. 
Fortaleza-CE, 19 de julho de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº01078550/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 209,44 (duzentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), 
ao servidor JOSÉ MARIA LEITE, matrícula nº 492391-14, Técnico de Laboratório, relacionado no anexo único deste Termo de Reconhecimento de Dívida, 
referente ao serviço extraordinário prestado no mês de Dezembro de 2021, atribuindo-lhe uma gratificação de 50 % (cinquenta por cento)sobre a hora normal 
de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº. 9.826 de 14 de junho de 
1974, combinado com o art. 1º da Lei nº. 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03014134/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.588,51 (três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e 
cinquenta e um centavos), ao servidor RICARDO CARVALHO DE AZEVEDO E SÁ, matrícula nº 301512-68, farmacêutico bioquímico, relacionado 
no anexo único deste Termo de Reconhecimento de Dívida, referente ao serviço extraordinário prestado no mês de Novembro de 2021, atribuindo-lhe uma 
gratificação de 50 % (cinquenta por cento)sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 
e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº. 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº. 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas 
correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº11694378/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, 
§1º e §2º, da lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 5.176,92 (cinco mil e cento e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), em favor da 
empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.451.428/0001-25, acerca dos serviços de prestados de 
vigilância armada, referente ao período de 15/11/2022 a 30/11/2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº11694386/2022
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e 
§2º, da lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 28.420,08 (vinte e oito mil e quatrocentos e vinte reais e oito centavos), em favor da empresa 
SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.451.428/0001-25, acerca dos serviços de prestados de vigilância 
armada, referente ao período de 15/11/2022 a 30/11/2022.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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