DOE 03/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº146 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC N°11459336/2022
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso,
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o Art
37 c/c §1° e 2° do art. 63, da Lei n° 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2° do art.22 do Decreto n° 93.872/1986, Reconhecer a Dívida de R$ 7.909,48 (
sete mil novecentos e nove reais e quarenta e oito centavos ), junto a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA -ENEL- inscrita no CNPJ sob
o n° 07.047.251/000170, referente a prestação de serviço de consumo de energia elétrica na modalidade de alta tensão (por via indenizatória/DEA), refe-
rente o mês novembro de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 0951/2016 6° termo aditivo n° 717/2021, para atender as
necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00108997/2023
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n°
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o
art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 1.470,91 (hum mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e
um centavos), junto ao SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATÚ, inscrito no CNPJ sob o n° 07.508.138/0001-45, cujo
objeto é o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a ADS/Iguatú, referente ao mês de JANEIRO/2023. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2023.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº02495521/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador,
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, §
1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida no valor de R$ 3.018,00(três mil e dezoito reais), junto a EMPRESA EV MÉDICA
COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.045.754/0001-32, referente ao pagamento dos serviços
de locação de gerador de laser para vaporização de cálculo renal, objeto do contrato nº 1122/2018, realizados no período de 01 a 26/02/2023, para atender as
necessidades do HGCCO. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
02 de maio de 2023.
Francisco Paulo Ponte Prado Júnior
DIRETOR TÉCNICO DO HGCC
*** *** ***
TORNAR SEM EFEITO
CORRIGENDA
PROCESSO Nº01065230/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, vem por meio deste tornar sem efeito a publicação da Corrigenda referente ao
Aditivo n° 239/2023 ao Contrato n° 382/2022 Processo nº 01065230/2023 publicado no DOE Ano XV n° 139, em 25 de Julho de 2023, as fls. 66 Fortaleza/
CE, 02 de agosto de 2023.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
TORNAR SEM EFEITO
CORRIGENDA
PROCESSO Nº01065230/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, vem por meio deste tornar sem efeito a publicação da Corrigenda referente
ao Aditivo n° 239/2023 ao Contrato n° 382/2022 Processo nº 01065230/2023 publicado no DOE Ano XV n° 144, em 01 de Agosto de 2023, as fls. 52
Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2023.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 096 , Fortaleza, 23 de maio de 2023 , que publicou o ADITIVO N° 239/2023 ao CONTRATO N° 382/2022 . Onde se lê: SERVNAC SOLU-
ÇÕES CORPORATIVAS LTDA, Rua Mutumba, n° 175, A, Jangurussu, Fortaleza/CE Leia-se: SERVNAC SEGURANÇA LTDA, (CNPJ 12.285.169/0001-
14) Rua Paulo Esteferson Bezerra, n° 174, Loteamento Parque Santa Terezinha, Jangurussu, Fortaleza/CE. Fortaleza/CE , 02 de agosto de 2023
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº17/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO o Edital de nº 01/2023, do Município de Ubajara/Ce, conforme os elementos
contidos no Processo Administrativo nº 03785906/2023, com vistas a Seleção Pública de Provas, destinado a contratação de AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE (ACS) do Município de Ubajara/Ce; RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do
Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos
participantes do certame. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS, sob a presidência do primeiro: I – HUMBERTO
FONTENELLE DE ALBUQUERQUE NETO II – MARIA STÊNIA ARAGÃO PINTO III – LEILANNE MARIA COSTA LIMA Art. 3º – Esta Portaria
entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2023
CONTRATANTE: SCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161
– Meireles, Fortaleza/CE, 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA FIDUCIAL SAFRE NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 05.533.143/0001-82, com sede situada na Rua Costa Barros, 915 Térreo, Edifício Ébano, Aldeota, Fortaleza/
CE, CEP.: 60.160-280. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a LOCAÇÃO DE IMÓVEL Residencial Mobiliado, localizado na Rua Joserisse Hortêncio
dos Santos, 629, Casa 4, Lagoa Redonda, Fortaleza-Ceará, para médicos(as) Residentes dos Programas de Residência Médica da Escola de Saúde Pública
do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, que ofertam cenários de práticas em equipamentos de saúde, cujo ato autorizativo concedido para
o funcionamento dos Programas de Residência Médica é concedido à ESP/CE pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos neste termo.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa de Licitação nº
02/2023 e seus anexos, fundamentado no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais) pagos em : Os pagamentos serão efetuados pela LOCATÁRIA, em moeda nacional, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente, mediante apresentação de requerimento e recibo, os quais deverão ser protocolados até o dia 20 (vinte) do mês corrente
da locação, devendo estar devidamente atestados pela LOCATÁRIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11883.24200814.10.128.634.21289.03.339039.1.5
00.9100000.0 – 2083, Gerência de Pós-Graduação em Saúde – GEPOS. Fonte: 500 – MAPP: 243.901/2017 – PF: 240.401.022/2022C – Região: 03. DATA
DA ASSINATURA: 27/07/2023 SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI- CONTRATANTE/LOCATÁRIA e FRANCISCO
JAIRO DE ASSUNÇÃO CAVACANTE FILHO- PROCURADORA/ADMINISTRADORA e MARIA DIOMAR DA SILVA MELO- CONTRATADA/
LOCADORA.
Maria Elci Moreira Galvão
ASSESSORA JURÍDICA
Fechar